Resumen de ponencia
Reforma agrária e desenvolvimento rural no Brasil: uma análise dos governo Lula, Dilma e Temer
*Marcos Paulo Campos Cavalcanti De Mello
A reforma agrária é um tema polêmico nas sociedades da (semi) periferia do capitalismo, marcadas por uma inserção internacional via fornecimento de matérias primas e produtos primários. No Brasil, a concentração fundiária se mantém, acomodando-se à mais diferentes agendas políticas e mudanças sociais. As expectativas de alteração desse quadro atravessaram a história brasileira do século XX, seguidas de perto pela urbanização crescente do país. Os governos nacionais petistas repuseram essa possibilidade muito mais do ponto de vista do imaginário político do que de seu programa de governo, tendo sido a conjuntura política em que confluíram o aumento significativo do financiamento e do apoio estatal a pequenos e médios produtores enquanto a grande propriedade exportadora seguiu também apoiada e financiada pelo Estado. Isso constituiu o que chamo de agrorreformismo residual pelo qual as gestões presidenciais de Lula e Dilma redistribuíram terras insuficientemente, a ponto de não redesenhar a lógica concentrada da propriedade agrária no Brasil, ao mesmo tempo em que ampliaram, de forma inédita, a política pública para pequenos e médios produtores rurais e assentados da reforma agrária. Findo abruptamente o governo Dilma, Temer, como ato inaugural, extingue o ministério responsável pela política de reforma agrária, inaugurando um tempo em que o tema da desconcentração fundiária desaparece da fala pública ao mesmo tempo em que os grandes proprietários e sua bancada no Congresso Nacional apoiam integralmente o governo do PMDB. As configurações desse novo momento do agrorreformismo, legado a baixas visibilidade pública e atenção estatal, como sucedâneo da política agrária residual petista estão em foco neste trabalho cuja elaboração parte e amplia o foco da minha tese de doutorado. Além disso, aqui também se observa como o movimento social rural nacional de maior visibilidade na luta pela reforma agrária no Brasil, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, se posiciona frente às agendas agrárias petista e peemedebista. Ao longo dos governos petistas, ganhou fôlego a discussão sobre a possível desmobilização do MST, debatida pelas grandes mídias, pelos acadêmicos e pelos políticos. Se, nas últimas décadas do século passado, a relevância do MST expressou-se na sua capacidade de mobilizar a atenção do país em manifestações que recolocaram o tema do reordenamento agrário na agenda pública nacional, mais recentemente, não é difícil encontrar jornalistas, intelectuais e políticos afirmando certa redução da importância do Movimento na política brasileira. No entanto, reconhecendo a chegada de agentes urbanos de mobilização social no campo político brasileiro, aponto um perspectiva distinta de análise em confronto tácito com a retórica que afirma certa desmobilização do MST no contexto dos governos Lula e Dilma. A reflexão que fiz aponta uma possibilidade alternativa de interpretação para ação do Movimento nesta conjuntura em que a redução da forma mais utilizada de seu repertório de ação, a ocupação de terra, é compreendida como parte de uma estratégia de refluxo coordenado no qual a retração não indica perda de capacidade mobilizadora, mas acúmulo de uma reflexão a ser traduzida como discurso mobilizador de ações de enfrentamento num momento vindouro que já começa a se apresentar com o aumento das ocupações de terra e dos conflitos agrários no governo Temer. Se, ao longo dos governos petistas, o MST preferiu maior construção de mobilizações em parceria com outros movimentos sociais do campo e da cidade e redução da realização de ocupações de terra em favor de grandes manifestações nacionais, no governo Temer, a intervenção direta de questionamento à concentração fundiária retoma, em parte, o lugar que outrora ocupou. No entanto, as ocupações se apresentam totalmente vinculadas aos temas nacionais e às agendas de mobilização conjuntas, traçadas entre o MST e outros movimentos sociais. O jogo das tensões sociais e políticas internas ao tema agrário é o leito em que desaguam as reflexões deste trabalho pelo qual a questão fundiária permite ler a situação atual do desenvolvimento rural no Brasil.