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Resumen de ponencia
A Política de Drogas nos Estados Unidos: da Guerra às Drogas à Reforma Política e o antagonismo entre o doméstico e o externo

*Natalia Nunes



O consumo de substâncias psicotrópicas está presente no cotidiano humano desde os primórdios, para fins médicos e medicinais. Somente no começo do século XX esse consumo se tornou alvo de tratamento político pelos Estados. Este tratamento se deu ao longo de encontros diplomáticos que construíram um Regime Internacional de Proibição ao consumo, venda e produção de substâncias psicotrópicas, formado pelas: Convenção Única da Nações Unidas de 1961, Convenção de Substâncias Psicotrópicas de 1971 e Convenção contra o Tráfico Ilícito de 1988, no âmbito na Organização das Nações Unidas (ONU). O principal objetivo era erradicar essas substâncias, porém, esse objetivo nunca foi atingido e, além disso, surgiram consequências como aumento da violência e a criação do mercado ilegal de drogas. Atualmente, dada a falha dessa abordagem, o agravamento das consequências e novas pesquisas para uso medicinal de algumas substâncias, a tônica do debate tem mudado. Os Estados Unidos possuíram papel de liderança na formação do Regime e atualmente mostram dicotomia entre seu ambiente doméstico e internacional, pois possuem uma legislação que regulamenta e legaliza o consumo de cannabis em muitos dos seus estados, mas no nível federal continua com políticas de caráter Proibicionista. Em 2012 os estados de Colorado e Washington se tornaram os dois primeiros a legalizarem completamente a cannabis, mostrando que a postura e o discurso estão mudando. Agora, mais estados estão considerando a legalização - com implicações dramáticas para a política de drogas dos EUA e o sistema de justiça criminal. Mas a cannabis continua ilegal sob a lei federal. Os estados que legalizaram a cannabis para fins recreativos até o momento atuam sob um modelo de comercialização, onde empresas privadas com fins lucrativos vendem a droga. O Estado impõe alguns limites sobre as vendas, incluindo uma exigência de idade (ter pelo menos 21 anos), a quantidade que uma pessoa pode comprar e possuir de uma só vez, a embalagem do produto, e os impostos. Treze estados se deslocaram para a descriminalização da cannabis, mas ainda não para legalizá-la. Assim, a posse de pequenas quantidades não leva a prisão, mas a posse de grandes quantidades e o tráfico, incluindo as vendas para fins recreativos, continuam sendo criminosos. As leis de descriminalização variam de estado para estado. Portanto, os EUA, principal arquiteto da guerra contra as drogas, tem visto mudanças recentes nacionais e geopolíticas que alteraram profundamente o seu estatuto, cada vez mais deixando de lado seu papel de executor mundial da guerra contra às drogas e, até certo ponto, tornando-se um jogador-chave no discurso da reforma, embora com relutância. Assim, os fatores que agora estão abrindo o debate sobre a reforma nacional e internacional sobre o uso de drogas mostram que estes processos fornecem o pano de fundo para as preocupações mais específicas e localizadas que estão conduzindo a agenda de reformas. A chave entre eles é, certamente, a crescente intolerância com o fracasso cada vez mais visível da abordagem atual de proibição. Há uma relação entre esses avanços no debate no palco internacional e a evolução da posição dos EUA, tanto em termos de erosão da autoridade proibicionista no debate internacional, e sua retirada estratégica de uma retórica mais pesada da guerra às drogas. É evidente que esta relação funciona em ambos os sentidos e tem sido mutuamente construída. Dado isto, essa pesquisa visa analisar as Políticas de Drogas nos Estados Unidos em três níveis (estadual, legislativo e federal) para mostrar como este país, ao participar ativamente da construção da ordem e dos principais processos políticos no tema, projeta seus interesses na esfera internacional. Qual o impacto da interlocução interna sobre políticas de drogas entre estados que regulamentaram algumas substâncias, os partidos Democrata e Republicano no Senado, instituições federais como o DEA (Drug Enforcement Administration) no Regime Internacional de Proibição? O objetivo é avaliar a interação desses atores e mensurar como se dá na prática a transmissão das políticas sobre drogas entre o nível interno e o externo.




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* Nunes
Universidade de Sao Paulo USP. Sao Paulo, Brasil