Esta pesquisa inserida no campo da educação brasileira que diz respeito à educação do surdo, tem como temática principal as políticas públicas educacionais elaboradas, na esfera federal, em benefícios dos surdos nos primeiros quinze anos do século XXI no Brasil.
Nosso estudo objetivou: mostrar, de forma sucinta e em um único documento, as políticas públicas que abordam os assuntos relacionados à educação de surdos e que foram elaboradas no âmbito federal nos primeiros quinze anos do século XXI, através da apresentação dos projetos de leis, decretos, atos normativos, portarias e que foram aprovados pelos representantes governamentais do Brasil durante o período histórico analisado.
Na tentativa de atingirmos o objetivo supracitado, nosso texto foi pautado na metodologia de revisão bibliográfica, que segundo Gil (2016, p. 29) “[...] é elaborada com base em material já publicado”. O próprio Gil (2016) diz que este método de pesquisa inclui de forma tradicional, material impresso, tais como: livros, revistas, jornais, teses dissertações e anais de eventos científicos, mas com o avanço tecnológico já se tem utilizado outras fontes mais moderna como: discos, fitas magnéticas, CDs e todo material disponível na Internet.
Dividimos didaticamente a nossa breve reflexão em três grandes partes, sendo elas: Entendendo o conceito de política pública de uma forma geral e específica para o campo da educação; Os representantes governamentais do Brasil e suas respectivas funções; e As Políticas Públicas voltadas para educação dos surdos brasileiros, nos primeiros quinze anos de século XXI.
Na seção “Entendendo o conceito de política pública de uma forma geral e específica para o campo da educação”: construímos um pensamento a cerca de política pública de forma geral, em conformidade com a reflexão da Celina Souza e o conceito de políticas públicas para o campo da educação, de acordo com as ideias de André Luis Paulilo e Rachel Duarte Abdala. Em “Os representantes governamentais do Brasil e suas respectivas funções”: refletimos brevemente a cerca de quem são os representantes legais do povo brasileiro e suas funções e fundamentamos nosso entendimento na Constituição Brasileira de 1988, bem como trouxemos a baila o nome dos presidentes e dos ministros que representavam a nação brasileira, no período analisado por esta pesquisa.
Já no tópico que versa sobre: “As políticas públicas voltadas para educação dos surdos brasileiros, nos primeiros quinze anos do século XXI”: mostramos todas as políticas públicas do campo da educação, que encontramos: no Portal da Legislação e na página digital do Ministério da Educação. No momento em que acessamos o Portal da Legislação e a página digital do Ministério da Educação, usamos como referencial de busca as seguintes palavras-chave: deficientes; deficientes auditivos, Libras e Surdo. O tópico dedicado às políticas públicas elaboradas durante os anos observados neste texto foi subdividido, por nós em: “Dois últimos anos do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso”; “Os oito anos de Luis Inácio Lula da Silva”; “Os cinco anos e oito meses de Dilma Rousseff e os quatro primeiros meses de Michel Temer”.
No subtópico: “Dois últimos anos do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso” mostramos, de forma curta: como foi à educação de Fernando Henrique Cardoso, na visão de: Eunice Ribeiro Durhan; e as políticas públicas elaboradas para o campo educacional nos dois anos finais do seu último mandato, que visavam o desenvolvimento social e intelectual da população surda no Brasil. Em: “Os oito anos de Luis Inácio Lula da Silva” apresentamos, de forma breve: um panorama de como era a educação proposta por Luis Inácio Lula da Silva, na percepção de Roberto Leher; bem como as ações públicas confeccionadas, sob a liderança de Lula em seus dois mandatos, na tentativa de oferecer uma educação mais digna à comunidade surda brasileira. Já no: “Os cinco anos e oito meses de Dilma Rousseff e os quatro primeiros meses de Michel Miguel Elias Temer Lulia” destacamos, rapidamente: a educação na época de Dilma, no contexto de Luiz Carlos Freitas; e as políticas públicas pensadas na liderança de Dilma Rousseff, além de mencionarmos o processo de impeachment/golpe sofrido por Dilma através do entendimento de Gaudêncio Frigotto e Pablo Gentili. Para falar sobre a administração de Michel Temer, não foi usado nenhum autor, pelo fato de Temer não ter aprovado nenhuma ação pública para educação de surdos no período investigado por essa pesquisa.
Concluímos que no período histórico analisado foram confeccionadas vinte e quatro políticas públicas e que grande parte delas oferta o ensino de Libras, inclusive na educação infantil e a garantia dos intérpretes para o aluno surdo, salvo a norma técnica n° 28 que garante ao aluno deficiente auditivo usar o sistema de Frequência Modular, que é o uso de um aparelho aditivo com microfone. Além da garantia do ensino a pesquisa apresenta outros resultados curiosos tais como: a Lei 10.172/01 que previa ensino de LIBRAS, bem antes de LIBRAS ser reconhecida como língua e a Resolução CNE/CEB 02/01 que foi elaborada após a Lei 10.172/01 que trata a LIBRAS como linguagens e códigos aplicáveis.
Acreditamos que este texto sirva de base não somente para fundamentar ou suscitar outros possíveis debates no campo científico, relacionados ao assunto discutido, mas também para informar a população brasileira sobre os direitos e deveres dos cidadãos surdos no campo educacional; e mostrar aos representantes dos demais países como que os representantes brasileiros tratam as questões relacionadas ao desenvolvimento social e intelectual da parcela surda da sociedade brasileira.