Em 2003, Lula assume a presidência do Brasil e, não por acaso, em 2004, surgiu o Movimento Escola Sem Partido. Segundo o documento disponível no site do movimento, ele surge a partir de duas práticas ilegais: “de um lado, a doutrinação e a propaganda ideológica, política e partidária nas escolas e universidades; de outro, a usurpação ‒ pelas escolas e pelos professores ‒ do direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos”. O referido movimento incentiva práticas conservadoras, que tem como imperativo categórico o autoritarismo, impondo uma visão específica sobre temas como gênero, religião, família e política. Eles são contra a diversidade de opção sexual; reforçam o preconceito racial e contra religiões de matriz africana reforçando o histórico de colonialidade, como diria Aníbal Quijano.
Trata-se de um fenômeno que inclui uma guinada mundial à direita, a exemplo de outros movimentos com discurso calcado em valores conservadores, como o caso do Tea Party nos Estados Unidos, que surgiu em 2009, contrário ao presidente Obama. E outros que tem se apresentado nas eleições da França, Alemanha, Holanda, entre outros.
No caso do Brasil, o movimento acusa o estado de ser cúmplice de uma suposta doutrinação ideológica e usurpação da “autoridade moral dos pais pelas escolas e professores”. Nesse sentido, desenvolve um ataque direto a Paulo Freire e a pedagogia crítica, essa seria a doutrina que forma os comunistas. Naturalmente, faz uma crítica pejorativa ao autor e ao comunismo, lembrando o discurso recorrente nas ditaduras brasileiras. Esse movimento surge em meio a um contexto de outros movimentos conservadores que incluem uma cadeia de equivalência em defesa da família, da ditadura militar, contra as religiões afro-brasileiras, a favor do neoliberalismo, contra o comunismo. A família e seus “valores” é o centro dessa suposta “moralidade”. A “liberdade individual” é o pressuposto para suas ações. Vários significantes em torno de uma cadeia de equivalência que inclui significados, em defesa do conservadorismo e, consequentemente, contra as ideologias de esquerda e de gênero, em um discurso que remonta aos anos 1930, mas com outra tradução, no sentido usado por Stuart Hall. O presente trabalho irá se centrar na análise do discurso do Movimento Escola sem Partido compreendido dentre desse contexto mais amplo de crescente hegemonia do discurso neoconservador, como defendem Laclau e Mouffe.
O movimento tem duas formas de atuação: a mobilização (digital e presencial) e a proposição de um anteprojeto de lei que visa mudar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, bem como atuar nas leis estaduais e municipais que regulam a educação. Idealizado por um advogado, o movimento está permeado também pelo discurso da legalidade em torno da defesa do direito de desrespeitar os direitos humanos. E ainda utiliza como fundamento “o direito à livre manifestação do pensamento está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Eles contradizem todo o acordo feito após a segunda Guerra que gerou a citada Declaração e que se fundamentou na crítica ao fascismo.
Em seus argumentos, o movimento (Escola Sem Partido) critica professores da educação básica e do ensino superior. O objetivo é cessar uma suposta doutrinação realizada pelos professores sobre os alunos. Parte do princípio que existe o direito da família de defender seus valores em oposição às supostas “doutrinas”, inclusive oferecem (no site) um modelo de notificação extrajudicial para as famílias poderem contestar os professores. Como se pode constatar no site, entre seus adeptos estão professores e alunos.
Nesse ínterim, o Movimento se posiciona abertamente contra os partidos de esquerda e movimentos sociais, sobretudo LGBT, feminista e estudantil. Esse discurso surge na lógica de uma articulação dos grupos de direita contra as questões postas pelos movimentos LGBT e feminista, sobretudo contrários aos conteúdos de educação sexual nas escolas. Mas também, trata-se de um discurso contrário à gestão democrática nas escolas. Essa perspectiva foi instituída no governo Lula, com incentivo à criação de conselhos e grêmios estudantis. Ainda sobre o movimento estudantil o Movimento Escola Sem Partido (MESP) afirma que é um aliado histórico dos “promotores da doutrinação política”. E considera que sua “rebeldia juvenil” está a serviço dos partidos de esquerda, que são seus controladores. Os militantes desses movimentos libertários e as pessoas que aderem a seus preceitos o MESP considera que possuem o que eles chamam de Síndrome de Estocolmo, no qual passam por sequestro intelectual, nesse caso, as supostas vítimas (militantes) negam que os sequestradores estão errados e se “recusam a admitir que estão sendo manipulados por seus professores”.
Esse discurso conservador se desenvolve em um contexto no qual não se tem de fato uma cultura política democrática como hegemônica. Em pesquisas anteriores constatamos que mesmo tendo o governo Lula investido em diversos programas para instituir a democracia nas escolas, persistia baixa participação dos estudantes. As alegadas interferências partidárias não foram identificadas em nossos estudos. Pelo contrário, os temas das políticas não estavam inseridos, a não ser nas aulas do Ensino Médio. Mesmo assim, pesquisas comprovam o pensamento crítico não é hegemônico.
Além de elaborar textos que contém os seus discursos (e podem ser acessíveis pelo site), o movimento tem uma frente de atuação que tem como objetivo mudar a legislação educacional. Nesse sentido, criaram um projeto para tramitar no Congresso Nacional, apresentado por um deputado do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira (partido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso), em março de 2015 (o Projeto de Lei nº 867/2015). Esse projeto teve a oposição do programa "Escola livre", proposto pelo deputado que representa, entre outros, os movimentos LGBT. No âmbito federal este projeto de lei do movimento não foi aprovado, sendo considerado inconstitucional. Por outro lado, foi aprovada pelo Supremo Tribunal a possibilidade de “alunos que voluntariamente se matricularem o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, ministrada de acordo com os princípios de sua confissão religiosa, por integrantes da mesma, devidamente credenciados e, preferencialmente, sem qualquer ônus para o Poder Público”. Essa proposição se aproxima do ideário do Movimento Escola Sem Partido.
Suas ações no âmbito legislativo não se resumem ao projeto de lei federal. Informa em seu site que estão tramitando projetos de lei em 7 estados (de um total de 27 estados no Brasil), como também em 10 municípios, sendo 4 capitais (dos estados de SP, RJ, PR e TO). Esse projeto foi denominado pelo movimento sindical como “lei da mordaça” porque visa aplicar penalidades aos professores, interferindo diretamente na sua autonomia de cátedra, em nome do direito das famílias e em defesa da “moralidade” e da liberdade individual. Mas a vitória desse movimento tem sido difundir o discurso conservador em escolas e cursinhos preparatórios para o exame nacional de ingresso na universidade. Os textos escritos no site possuem autoria também de professores. Diante do exposto, podemos concluir que o movimento tem atuado na lógica hegemônica, com ações que visão a coerção, mas também o consentimento, como aponta Gramsci.