O que os olhos não veem o coração não sente. Mas e quando os olhos veem, o que o coração sente? No Brasil, analisar as decorrências de uma política pública a partir da ótica dos direitos humanos, consequentemente o viver de forma digna, em relação às pessoas com deficiência, implicaria em compreender que, neste como em outros grupos, diferença e desigualdade se mesclam, se confundem e se (re) produzem, esta relação tem definido as trajetórias de vida destas pessoas.
Ainda que particularidades das situações das deficiências seja alvo, historicamente, de um conjunto sistemático de ações das políticas sociais, tais ações têm demonstrado, contraditoriamente, um fortalecimento da relação diferença e desigualdade justamente por tangenciarem questões relevantes quando se trata de grupos para os quais ações políticas universais não respondem ao chamado da igualdade e políticas sociais direcionadas são inconsistentes para garantir o devido pertencimento. A produção da vida cotidiana das pessoas com deficiências, suas implicações e necessidades, tem sido pensada pelas políticas públicas brasileiras a partir do binômio exclusão-inclusão, este pensamento vem se consolidando em textos legais e programas de governos. No interior dessa lógica vêm se concretizando as políticas educacionais.
Essa abordagem traz em si uma visão dos processos sociais e políticos deslocados de uma discussão mais aprofundada, dos atravessamentos na produção dos mesmos por inúmeras questões, principalmente as questões econômicas e a produção da desigualdade. Nesse contexto, o universal, preconizado no cerne dos direitos sociais, se fragiliza frente às ações que redesenham as próprias políticas sociais instaurando um conjunto de práticas focais destinadas a determinados grupos, especialmente aqueles em situação de extrema vulnerabilidade e risco, situados entre os mais pobres e miseráveis. Tal conjunto de ações se diferencia de ações que tenham como premissa uma atenção direcionada a atender as diferenças.
A focalização que tem se patenteado nas políticas sociais e, nas ações dela decorrentes junto às pessoas com deficiência, surge nos discursos travestida por palavras icônicas que refutam as práticas consideradas segregacionistas por práticas inclusivistas. O que tais práticas inclusivistas possibilitarão aos sujeitos com deficiência, antes “excluídos”, em termos de suas relações de filiação e de apropriação de suas singularidades e subjetividades são subjugadas ao exercício de frequentarem espaços intitulados de inclusivos. Desta forma, o processo semântico de adjetivar as políticas, os programas e ações de governos como inclusivos tem se considerado potencialmente catalizador e pragmático por parte dos governos, a despeito de que as diferenças, as deficiências e as desigualdades não são singulares.
Este trabalho visa apresentar uma análise, a partir do panorama retratado nos dados estatísticos disponibilizados por estudos nacionais, da complexidade da situação das pessoas com deficiência no país, que permite afirmar que grande parcela dessa população se encontra em situação de risco e vulnerabilidade, seja por se encontrarem entre os mais pobres, seja pelas particularidades derivadas pela deficiência que instauram processos de vulneração. Não há dúvida de que tal situação tenha interferência direta em seus percursos educativos, no entanto, não têm constado das análises e estudos para a formulação das políticas públicas.
Está se considerando que as situações de vulnerabilidade se apresentam multifacetadas, pois abrangem várias dimensões, aquelas de cunho individual e familiar, as relativas à localização espacial de moradia, a precariedade socioeconômica e de trabalho, associadas aos restritos acessos aos direitos básicos e a proteção social. Pesquisa amostral, por autodeclaração, de 10% da população, realizada no Censo Demográfico de 2010, indicou que 23,9% da população se percebe com algum tipo de deficiência, em diferentes graus de severidade. Os baixos índices de escolarização são alarmantes, pois 61% dessas pessoas informou não possuir algum tipo de instrução formal ou ter o completado o ensino fundamental. Deslocando-se da média e analisando as taxas de incidência pelas regiões e Estados do país, outro fator se apresenta – as maiores taxas de pessoas com deficiência estão, exatamente, nos Estados de uma das regiões mais empobrecidas do país, o Nordeste, com 43% de sua população na linha da pobreza, reapresentando a correlação entre deficiências e pobreza. A desigualdade se reapresenta nos índices de escolarização, pois nesta região está o maior percentual de pessoas sem instrução e com ensino fundamental incompleto, 67,7%.
A análise a ser apresentada está tomando, assim, como princípio que as situações as quais se encontra parcela significativa de pessoas com deficiência pode gerar uma discriminação múltipla e potencializar a situação de vulneração das mesmas, que o binômio exclusão-inclusão não se mostra suficiente para se compreender os enredamentos da vida cotidiana dessas pessoas em uma sociedade regida pela desigualdade, essencialmente econômica, porém a mesma tem relação direta com a complexidade da maior parte das situações das pessoas com deficiência, em especial as mais comprometidas.
Há um papel essencial a ser cumprido pela educação, mas está se propondo pensar as situações de deficiência e educação em um contexto ampliado, para além das questões técnicas e metodológicas pertinentes à educação especial, para além da visão efêmera provocada pelos discursos da inclusão.