Nosso foco com este texto é chamar a atenção para a necessidade de movimentos sociais que difundam uma agenda econômica alternativa no Brasil e, por que não, América latina. Logicamente, de alguma forma, grande parte dos movimentos já o faz, mas entendemos que é preciso maior atenção ao tema para que haja sucesso na batalha contra as ideias força, pois “há alternativa”. No Brasil já existem alguns exemplos destes, como o caso da POEMA - Política Econômica da Maioria e da Auditoria Cidadã da Dívida. Apesar de poucos, tais movimentos são essenciais para a resistência popular e ação propositiva no contexto atual. Todavia, para entender essa necessidade emergencial é necessário contextualizar o passado recente com o momento de ataques em que vivemos e principalmente atentar-se às contradições das relações entre democracia, modelo político e economia no Brasil.

Com isso, elegemos como ponto de partida, um tanto arbitrariamente, a chegada à presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. Tal mudança simboliza a vitória de uma coalizão partidária predominantemente progressista pela primeira vez após a redemocratização, como um momento especial onde a separação dos anseios políticos democrático-populares de reformas são novamente mantidos em separado da gestão da vida econômica.

Tendo em vista nosso foco atentaremos mais às contradições que assentaram as bases para a aplicação da agenda de austeridade durante o governo ilegítimo de Temer. Ou seja, temos de levar em conta as contradições de um modelo político e dos governos progressistas que tiveram até seus últimos momentos muitos movimentos populares em sua base, mas que, infelizmente, não puderam compreender as contradições sob as quais estavam submetidos e que iriam lhes penalizar fortemente no futuro.

Ambiguidades dos governos lula

Uma contradição do governo Lula foi a nomeação do neoliberal Henrique Meirelles como Presidente do Banco Central (BC). O ex-alto funcionário do Bank Boston, serviu como um contrapeso à política petista de reformismo fraco, tentadas a partir de outras instâncias, como nas gestões do Ministério da Fazenda e do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Além disso, tivemos a manutenção do antes tão criticado tripé macroeconômico (e a lei de superávit primário dentro dele).
Ao passo que fazia concessões, Lula iniciou uma política de reajustes reais consistentes no salário mínimo enquanto expandia o acesso ao crédito da população, outro fator inédito e que expressa um avanço relativo da distribuição de renda e poder de compra.

Dilma e a continuação do lulismo ambíguo: enfrentamentos ao rentismo e a submissão ao projeto neoliberal.

Os governos Dilma foram também recheados de ambiguidades. Sob alguns pontos houve enfrentamentos mais ousados que nos governos de Lula, como por exemplo, o rebaixamento da conta de luz e da taxa de juros (SELIC) aos patamares mais baixos até então. Paralelamente vimos medidas neoliberais como as desonerações de grandes empresas (que intensificando a queda da arrecadação e reforçaram o discurso a favor de uma contrarreforma da previdência), o aumento exponencial dos juros após sua reeleição, e uma série de privatizações.

Ainda em sua campanha para a reeleição, foi demitido do Ministério da Fazenda o Guido Mantega, exatamente um dos personagens que se opunha àquele gene neoliberal do governo. Em seu lugar veio o banqueiro, ex-bradesco e ex- FMI, Joaquim Levy e com ele a opção pelo choque recessivo e pela política anti-povo radical tomada a partir dali: cortes em todos os gastos sociais, além da elevação exponencial do gasto público com juros .
Ao mesmo tempo tivemos a expansão ultraconservadora no Congresso que, junto dos meios de comunicação intocados por uma falsa promessa de democratização da mídia, atuaria diretamente no golpe de Estado que seguiria. Tudo isso se dava frente a um relativo imobilismo e incredulidade da base do governo, formada por grande parte do movimento popular no Brasil que se viu traída por um projeto político que não elegeu. A queda de Dilma se deu nesse vácuo apesar da resistência heroica de setores dos movimentos defensores da democracia.
Esse esvaziamento de apoio foi convertido em um golpe parlamentar encabeçado por seu próprio vice-presidente. Além de mostrar os limites do modelo político brasileiro, o segundo governo Dilma explicitou que - assim que a conjuntura econômica favorável sumiu - as demandas populares também sumiram do campo político e econômico.

Golpe e aprofundamento da austeridade

Foi a partir da contradição do sistema político e de uma ruptura democrática que a economia passou a ser gerida sob o projeto máximo de austeridade. E ter um presidente sem voto significou precisar do apoio do setor mais reacionário da sociedade e do rentismo.
Neste contexto o governo golpista aprovou rapidamente, sob uma resistência muito aquém da necessária, um congelamento de gastos sociais por 20 anos: o Projeto de Emenda Constitucional do Teto de Gastos ; além de uma (contra) reforma trabalhista. Ou seja, rapidamente, foi imposto um retrocesso de 100 anos por um governo ultraliberal ilegítimo.

Tornava-se cada vez mais explícita a necessidade de movimentos que se colocassem como interlocutores de medidas para o financiamento dos direitos sociais sem ignorar questões de fundo essenciais, tais como dívida pública, a estrutura tributária, etc. Já que nós, os 99% estávamos (e continuamos) sendo massacrados por um modelo econômico (neoliberal) sob um modo de produção (capitalista), em um momento de intensas contradições, foi preciso agir sobre a realidade. E assim tivemos o nascimento da POEMA, por exemplo.

Momento atual- O Sequestro do Orçamento Público

A mudança cabal sob o curto e letal mandato de Temer foi a PEC do Teto somada à recessão. Com ambas, por exemplo, houve quedas brutais nos repasses federais aos municípios e Estados, o que aumentará a desigualdade regional . Ainda assim é clara tentativa de passar a conta da crise aos mais pobres. A previsão de reajuste do salário mínimo saiu de R$ 979 para R$ 969 nos atuais R$ 954, tornando o reajuste oficial do ano de 2018 o menor em 24 anos .
Com as Universidades o buraco parece não ter fim, seu orçamento em relação a 2015 diminuiu dois terços . Os cortes em ciência e tecnologia são ainda mais alarmantes, mas não surpreendentes para um governo que mostrou seu total desprezo ao fundir o Ministério das Comunicações com o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação. Se o orçamento para a área em 2015 era de R$ 8,4 bilhões, eles tornaram-se apenas R$ 2,8 bilhões no final do ano passado. Isto pode significar o colapso do sistema . As medidas provocaram até um manifesto internacional contra os cortes do atual governo na área.
Além de tudo isso, os impactos são também imensos na educação e saúde que tiveram seus gastos mínimos indiretamente revogados. Sem falar das outras áreas, a PEC do Teto, para resumir o tamanho de seus impactos, ela também impõe a necessidade de uma contrarreforma da previdência que já é tentada há dois anos. Felizmente, apesar das tentativas iminentes e constantes, os movimentos populares e sindicatos têm barrado a sua aprovação.
Já a reforma trabalhista parece ter sido incapaz de recuperar o índice de formalização do trabalho que prometia. Na verdade, os indícios apontam que o número total de pessoas empregadas em trabalhos formais é o menor na série histórica . As consequências ainda se espraiam para a organização sindical dos trabalhadores que encontra imensas dificuldades para a consolidação ou simples manutenção dos acordos coletivos. O ataque ainda se aprofunda na esfera da justiça do trabalho com os entendimentos sobre as leis mudando em favor das grandes empresas.


Todas as medidas supracitadas mostram que o neoliberalismo “puro sangue’ voltou a dominar o Brasil. As consequências deste ajuste apesar de serem difíceis de mensurar, só reforçam a necessidade da emergência de movimentos populares lutando pela recuperação da participação dos 99% dentro do orçamento público brasileiro. Além disso, revelam os catastróficos efeitos do modelo político liberal que carrega as profundas divergências entre a vontade popular e a intromissão de grupos econômicos na democracia, sempre tendendo a se favorecer e se impor sobre a sociedade a sua vontade.
Se até mesmo os trabalhadores da ciência começam a se mobilizar como na marcha dos cientistas no ano passado, os movimentos populares devem não somente resistir, já que isso mostrou-se insuficiente. As frentes de movimentos sociais que se criaram no último período, além das que estão por vir, devem lutar progressivamente sob plataformas propositivas que possam combater o projeto autoritário dos ricos, militando por uma reforma tributária progressiva, auditoria da dívida, reforma agrária e urbana, taxação de grandes fortunas, dentre outras medidas que consolidarão uma política econômica da maioria.