O tema deste artigo é, fundamentalmente, desenvolvimento regional no Brasil. Portanto, o objetivo principal é (re) examinar o desenvolvimento regional do Brasil, incorporando neste reexame os “vencidos”, com vistas à construção de uma interpretação alternativa (do desenvolvimento regional do Brasil), a partir da formação de seu território, com base num diálogo com interpretes selecionados do pensamento social brasileiro. As perguntas de que se parte para examinar o tema são as seguintes: Quais variáveis podem explicar as regionalizações que ocorreram ao longo do processo de formação territorial do Brasil? Há nexos entre a configuração regional, o acúmulo de desigualdades e a ocorrência de conflitos sociais ao longo da formação territorial do Brasil? O que explica a natureza da inserção do Brasil no sistema-mundo, ou seja, de sua condição de formação social semiperiférica? Para responder a essas questões, perseguiu-se os seguintes objetivos: proceder a uma leitura crítica da formação territorial do Brasil, apoiada em intérpretes selecionados do pensamento social brasileiro, com vistas à identificação das variáveis que podem explicar as suas regionalizações; buscar nexos entre a configuração regional, o acúmulo de desigualdades e a ocorrência de conflitos sociais ao longo da formação territorial do Brasil; reunir evidências que permitam explicar a inserção (econômica, política, cultural etc.) do Brasil no sistema-mundo, de sua condição de formação de social semiperiférica.
Os resultados que aqui se apresentam sugerem que a configuração regional do Brasil, à qual se podem associar o acúmulo de desigualdades e a ocorrência de conflitos sociais ao longo de toda a sua formação, pode ser explicada pela natureza da inserção do Brasil no chamado sistema-mundo, isto é, por sua condição de formação social semiperiférica. As consequências concretas desse fato é que o desenvolvimento regional tem sido difundido como estratégia de homogeneização da qualidade de vida, emanada de centros desenvolvidos, o que é incompatível com uma sociedade fundada em preceitos democráticos. Numa sociedade democrática, as comunidades regionais devem poder dispor de autonomia para definir os seus próprios projetos de desenvolvimento.
Para que se cumpram com os objetivos propostos, este artigo contempla uma breve revisão da literatura sobre desenvolvimento regional que, então, é seguida pela apresentação e discussão dos resultados, propriamente – ou seja, pelo exame das regionalizações, das desigualdades e da inserção do Brasil no sistema-mundo.
Quanto à expressão “desenvolvimento regional”, pode-se antecipar que se trata de um objeto de estudo multidisciplinar, porque referido a um processo de desenvolvimento (econômica, social, política e espacialmente) desigual – que não cabe em uma ou duas disciplinas (por exemplo, economia e geografia) do saber humano. Este se funda em desigualdades previamente existentes (entre campo e cidade, pobres e ricos, resquícios de formações pré-capitalistas e o capitalismo...) e gera novas desigualdades.
Quanto aos resultados, eles são apresentados e discutidos na seguinte ordem: (a) leitura crítica da formação territorial do Brasil, apoiada em intérpretes selecionados do pensamento social brasileiro, tendo em vista a identificação de variáveis que podem explicar as regionalizações do país, assim como (b) os nexos entre a configuração regional, o acúmulo de desigualdades e a ocorrência de conflitos sociais ao longo da formação territorial do Brasil, e (c) as evidências que permitem explicar a inserção (econômica, política, cultural etc.) do Brasil no sistema-mundo, de sua condição de formação de social semiperiférica.
No que se refere, especificamente, à formação territorial do Brasil, buscou-se privilegiar um diálogo com intérpretes do pensamento social brasileiro, com especial atenção às contribuições de Manoel Bomfim, Gilberto Freyre, Caio Prado Junior, Sérgio Buarque de Holanda, Florestan Fernandes, Celso Furtado, Darcy Ribeiro e Raimundo Faoro – alguns dos quais fortemente ligados à perspectiva dos “vencidos”.
No que se refere aos nexos entre a configuração regional, o acúmulo de desigualdades e a ocorrência de conflitos sociais ao longo da formação territorial do Brasil, antecipam-se alguns resultados que remetem às desigualdades – que podem ser consideradas em termos de disparidades inter-regionais. Assim, a questão das desigualdades entre as regiões, não importando que regionalização se considere, remete à identificação dos espaços nos quais se concentram as atividades econômicas mais dinâmicas, as decisões políticas mais relevantes etc. No caso do Brasil, é indiscutível que São Paulo enquanto Unidade da Federação e o Sudeste enquanto Macrorregião sejam os polos de maior dinamismo econômico e relevância política do país. Em contrapartida, as Macrorregiões nas quais as forças produtivas estão menos desenvolvidas – Norte, Nordeste e, ainda, Centro-Oeste – tendem a participar da vida econômica, política e mesmo cultural com recursos bem mais limitados.
Na realidade, um quadro mais preciso revela um Brasil de dimensões continentais. Sua população alcançou 190,7 milhões de habitantes em 2010 (IBGE, 2010a) – 208,8 milhões de habitantes em março de 2018 – que se distribuem por mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados de área (IBGE, 2002). Entretanto, essa população se espalha de forma desigual pelas cinco grandes macrorregiões do país. A região Sudeste concentrava, nos anos 2000, mais de 42% da população brasileira – assim como já acontecia no início dos anos 1990. As regiões com menores populações relativas, Centro-Oeste e Norte, foram as que tiveram maior incremento demográfico entre o início dos anos 1990 e fins dos anos 2000 em comparação com as demais. Apesar disso, a densidade demográfica nessas regiões permanece bastante baixa. Isso se deve, também, a que ao Norte cabe a maior área (mais de 45%), ao Centro-Oeste, a segunda maior. Em comparação, a população do Sudeste, a maior do país, vive na segunda menor área (menos de 11%); a esta última corresponde, assim, uma densidade bastante mais elevada em comparação com as demais regiões.
As diferenças acima refletem desigualdades socioeconômicas existentes entre as regiões – e, também, no interior delas. Em relação à distribuição geográfica da riqueza produzida no Brasil nos dois últimos decênios, no início dos anos 1990, o Sudeste era responsável pela geração de mais de 58% do Produto Interno Bruto, o Sul, por mais de 17%. De modo que em ambos se concentravam mais de ¾ da riqueza produzida no país. Ao longo do último decênio houve uma pequena variação em favor das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. No entanto, a essas macrorregiões, que compreendem mais de 82% do território, e onde vivem mais de 43% da população, cabiam, em fins dos anos 2000, pouco mais de apenas 27% do PIB brasileiro. Logo, é indiscutível que a capacidade de gerar riquezas ainda está fortemente concentrada no Sudeste brasileiro.
Em uma primeira síntese, os resultados da pesquisa (que deu origem ao presente artigo) permitem afirmar que a configuração regional do Brasil, indissociável do acúmulo de desigualdades e da ocorrência de conflitos sociais ao longo de toda a sua formação e até a segunda década do século XXI, pode ser explicada também pela inserção passiva e subordinada do Brasil no chamado sistema-mundo, isto é, por sua condição de formação social semiperiférica. Este fato teórico implica um conjunto de consequências concretas, sugerindo que o desenvolvimento regional tem sido difundido pela sociedade brasileira como estratégia de homogeneização de certa “qualidade de vida” emanada de centros desenvolvidos do capitalismo mundial. Uma sociedade fundada em preceitos democráticos é incompatível com a absorção acrítica de valores que correspondem a sociedades econômica, política e sócio-culturalmente distintas. Portanto, parece razoável supor que numa sociedade democrática, as comunidades regionais, no campo e na cidade, devam dispor de autonomia para definir os seus próprios projetos de desenvolvimento.