Este trabalho tem como objeto o Conselho Municipal de Cultura de Santos (Concult Santos), localizado no Estado de São Paulo. Os conselhos são instrumentos de participação da sociedade civil nas decisões políticas governamentais, podendo ser consultivos e deliberativos. Esta será uma análise acerca da representatividade social e política do Concult Santos, visto que este que vos escreve é secretário deste conselho e conselheiro responsável pelo segmento Música.
Para tanto, a análise discorre sobre a construção da cidadania no Brasil através da obra de José Murilo Carvalho, apontando dificuldades e entraves na relação entre sociedade e Estado. Uma das ideias desta reflexão é mostrar como algumas dificuldades se mantém, mesmo após as conquistas da Constituição Federal de 1988. Para conceitualização dos termos democracia, cidadania, participação e representatividade, a análise trabalha com os escritos do filósofo Norberto Bobbio, nos quais o autor traz referências históricas e jurídicas acerca dos conceitos. E como o foco está em um conselho de cultura, este trabalho dialoga com a ideia de cultura presente nos textos de Terry Eagleton e Raymond Williams.
Segundo estudo do IBGE, em 2014, 38,6% (2151) dos municípios brasileiros tinham Conselho Municipal de Cultura, percentual bem superior ao encontrado no ano de 2006, 17,0% (948). Este mesmo estudo mostra também que todos os estados da federação possuem conselho de cultura. Ou seja, os conselhos são uma realidade no país e tendem a se espalhar por mais municípios, embalados também pela política presente no recém implantado Sistema Nacional de Cultura (SNC). Segundo o site do Ministério da Cultura do Brasil, “o Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, em regime de colaboração de forma democrática e participativa entre os três entes federados (União, estados e municípios) e a sociedade civil, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais”. Este programa institui o modelo de gestão cultural a ser seguido pela união, estados e municípios, sendo obrigatória a presença do conselho nacional, dos conselhos municipais e estaduais e do diálogo entre as regiões. Este trabalho contará o processo de estabelecimento e desenvolvimento do Concult Santos, discorrendo sobre algumas de suas problemáticas e dialogando com os conceitos de Carvalho, Bobbio, Eagleton e Williams.
Para melhor compreensão dos processos e ideias envolvidos no Concult Santos, esta análise também dialoga com parte da história de Santos, apontando as necessidades sociais e culturais da cidade. O município de Santos está localizado no Estado de São Paulo e, segundo pesquisa sobre desenvolvimento humano municipal realizada pelo Ipea, juntamente com o PNUD e a Fundação João Pinheiro, Santos é a 6a. melhor cidade com melhor desenvolvimento humano do país. Mesmo assim, o município conta com grandes desigualdades sociais, sendo palco da maior favela de palafitas da América Latina.
Este trabalho também dialoga com textos que discorrem sobre problemas comuns a maioria dos conselhos no Brasil. Entre eles, particularmente, foi escolhido material produzido pelo Instituto Polis, que trata especialmente de conselhos de cultura e cidadania cultural. As questões relativas ao Concult Santos, além de relacionadas com as questões diretas da cidade, são também referenciadas através de pesquisa sobre atas de reunião.
Esta reflexão trabalha com a afirmativa de que é necessário fortalecer os conselhos de participação da sociedade civil, assim como todos os outros mecanismos de democracia participativa. O fortalecimento destas instituições está previsto na Constituição de 1988, porém muitos obstáculos enfraquecem este objetivo. O problema proposto neste trabalho é comum a vários conselhos. Muitas destas instituições carecem de maior representação da sociedade civil. A sociedade não se interessa em participar. Isso enfraquece os conselhos. A pressão política quando exercida por mais gente, costuma ser mais eficaz, pois são mais vozes. É o caráter resistente das multidões que promove fortes mudanças. Para piorar a situação, o Brasil vive, atualmente, grande crise de representatividade política, forte descrédito nas instituições políticas públicas. Porquê a sociedade santista participa pouco do Conselho Municipal de Cultura? Qual a relação deste fato com a democracia, a cidadania e a cultura?
José Murilo de Carvalho reconstitui a trajetória histórica da formação da cidadania no Brasil. O autor enfatiza a supressão do direito à educação popular, requisito necessário ao reconhecimento da cidadania. Para Carvalho, “a ausência de uma população educada tem sido sempre um dos principais obstáculos a construção da cidadania civil e política” (p.17). Carvalho também retoma a questão da cidadania dentro do Estado Nação, sendo este a instituição responsável por construir o auto-reconhecimento dos cidadãos como dotados do poder simbólico da democracia. O autor reconhece que há uma crise do Estado Nação e da cidadania quando o poder do Estado é sucumbido pelo fortalecimento do capitalismo internacional e sua consequente influência nas decisões governamentais.
Através das lentes de Bobbio, são fundamentados os conceitos de democracia, participação política e representação política. Em Dicionário de Política, o filósofo italiano cerca o termo democracia de diversas maneiras, estabelecendo tradições históricas, paralelos e contradições com tendências políticas modernas e críticas aos seus significados. Democracia e cidadania são conceitos que andam juntos com as diretrizes políticas e econômicas. Para entender melhor essas relações, Bobbio estabelece um diálogo entre democracia e liberalismo e entre democracia e socialismo, principais tendências políticas do mundo moderno. Além destes conceitos, é explicitada a diferença entre democracia formal e substancial. Por serem os conselhos instâncias participativas e representativas, os conceitos de participação e representação são elucidados através dos escritos do pensador italiano. Bobbio estabelece alguns tipos de participação política. Sobre o conceito de representação política, o filósofo afirma ser este um dos elementos-chaves da história política moderna.
Que tipo de cultura é discutida no Concult Santos? Esta é uma questão a ser elucidada também. Em geral, não há tempo suficiente nos conselhos para discutir a cultura em toda sua amplitude. Williams e Eagleton reconstroem parte importante do significado de cultura desde suas primeiras utilizações. Para ampla consideração sobre o tema, é estabelecido um diálogo entre natureza, cultura e civilização. Eagleton, assim como Bobbio, também trabalha com a responsabilidade do Estado em inculcar nos cidadãos a disposição para a cidadania, sendo esta parte importante da cultura social. Para Eagleton, o conceito de cultura é fortemente empobrecido quando reduzido ao campo das artes. Nestes termos, as discussões em conselhos de cultura ainda estão distantes de um olhar amplo sobre o tema. Esta reflexão trabalha com a necessidade de se ampliar o olhar para estas questões.




Referências Bibliográficas:


EAGLETON, Terry. A Ideia de Cultura. 1. ed. Lisboa: Temas e Debates, 2000.

BOBBIO, Norberto; MATEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Brasília: UnB, 1983. v. 1.

BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. 6. Ed. Brasiliense, 1994.

CARVALHO, José Murilo de; Cidadania no Brasil. O Longo Caminho. 22. Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 2016.

Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Radar IDHM. Disponível em:
. Acesso em 22 mar. 2018.

PRATES, Marco; PREVIDELLI, Amanda; As 50 melhores cidades do Brasil para viver, segundo a ONU. Exame, São Paulo, set. 2016. Disponível em: >. Acesso em: 22 mar. 2018.

FARIA, Hamilton, (Org.); MOREIRA, Altair; (Org.); VERSOLATO, Fernanda, (Org.) Você quer um bom conselho? Conselhos municipais de cultura e cidadania cultural. São Paulo: Instituto Pólis, 2005. 128p. (Publicações Pólis, 48). Disponível em: . Acesso em: 22 mar. 2018.