INTRODUÇÃO
As ações desenvolvidas pelo poder público com o objetivo de assegurar a segurança alimentar e nutricional (SAN) pressupõem a necessidade de formas coordenadas e intersetoriais de gestão, como meio de abarcar a multidimensionalidade e multicausalidade em compreensão integral do seu conceito, propiciando, assim, uma atuação sinérgica sobre o problema, através da soma de esforços; divisão de responsabilidades, recursos e informações; e partilha do poder.
OBJETO E OBJETIVOS
A pesquisa teve como objeto empírico as ações para promoção da SAN desenvolvidas pelo governo brasileiro, especialmente quanto aos instrumentos, programas e estratégias que tinham como diretriz direta ou indiretamente a gestão intersetorial. Nesse intuito, o objetivo geral da pesquisa consistiu em analisar a trajetória, conformação e o desempenho das ações de promoção da SAN pelo governo federal, sob a ótica da gestão intersetorial. Os objetivos específicos foram: resgatar o histórico de atuação do governo nacional para a promoção da alimentação adequada a toda população; identificar as instituições, programas e políticas de SAN com caráter intersetorial; apontar os desafios e potencialidades para efetivação da diretriz da intersetorialidade na promoção da SAN.
METODOLOGIA
Estudo qualitativo cuja metodologia compreendeu pesquisa bibliográfica através do levantamento de estudos nos temas: intersetorialidade, segurança alimentar e nutricional, administração pública e políticas públicas; e pesquisa documental de relatórios e instrumentos de planejamento do governo nacional, a partir dos quais pretendeu-se extrair informações sobre os processos de tomada de decisões, planejamento, execução, monitoramento e avaliação das instâncias de gestão e das políticas públicas afetas à área.
RESULTADOS E CONCLUSÕES
A análise da trajetória do governo brasileiro no que tange às políticas sociais relacionadas a alimentação indica, inicialmente, ações pontuais para grupos específicos da sociedade. À medida que o contexto mundial foi intensificando as pressões por políticas específicas e diante da necessidade da população, o Brasil foi progressivamente institucionalizando sua atuação e incorporando as dimensões do conceito de SAN, embora a prioridade dada ao tema pelos governantes tenha oscilado ao longo dos anos.
Dessa forma, quanto aos instrumentos de planejamento e as instituições criadas que tiveram diretrizes para uma atuação articulada entre setores governamentais, destaca-se a Comissão Nacional de Alimentação em 1945, o primeiro Plano Nacional de Alimentação e Nutrição em 1952 e o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição, criado a partir de 1972, responsáveis por colocar em pauta a necessidade de políticas nacionais, além de atuarem na elaboração e criação programas com caráter intersetorial. Além disso, cita-se o papel do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) criado em 1994, sendo substituído pela estratégia Comunidade Solidária (1995-2002), cujas características permitiam uma gestão compartilhada entre governo e sociedade civil para a construção da política de SAN. Menciona-se, também, a importância das conferências nacionais, que desde 1986 com a primeira Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição já contribuíam com sugestões para uma maior integração dos setores envolvidos. Já na primeira Conferência Nacional de SAN em 1994, atribui-se à SAN um status de um projeto integrador das ações setoriais (BURLANDY, 2009, 2011; SILVA, 2014).
A partir do ano de 2003 foram observados avanços na articulação dos ministérios e organizações sociais na formulação de planos, programas e conferências nacionais, com a restituição do CONSEA e a institucionalização de importantes instrumentos para a prática da intersetorialidade a partir da promulgação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional e a instituição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) em 2006, a criação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instituída em 2010, a inclusão da alimentação no rol dos direitos fundamentais na Constituição Brasileira e a criação dos Planos Nacionais de SAN (2012 e 2017) (BRASIL, 2006; 2011; 2017a).
Quanto aos programas governamentais com caráter intersetorial, cita-se o I e II Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (1973 e 1976), cujos esforços pretendiam impactar as condições de produção, comercialização e consumo dos alimentos. Destacam-se, ainda, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (1979), o Programa de Aquisição de Alimentos (2003) e a Estratégia Fome Zero (2003), sobretudo pelo relevância na articulação entre setores e pelo tempo de vigência dos dois primeiros até os dias atuais (ARANHA, 2014; BURLANDY, 2009; BRASIL, 2017b).
Os desafios analisados relativos à prática da intersetorialidade nas instituições e programas analisados indicam a característica marcante da tradicional atuação setorial das instâncias, seja no planejamento das ações quanto na utilização dos recursos; além da insuficiência e disputas pelos recursos; a descontinuidade dos programas; conjunturas políticas desfavoráveis à integração estratégica; baixa participação dos altos escalões dos ministérios em alguns momentos; a dificuldade em formar um sistema de monitoramento integrado, dentre outras (BURLANDY 2009; SILVA,2014).
Quanto às potencialidades, destaca-se principalmente o SISAN que integra as instâncias que visam a participação social, sendo elas a Conferências Nacionais de SAN e o CONSEA; além da Câmara Interministerial de SAN, formada por dezenove ministérios coordenados pela Casa Civil, com a atribuição de garantir a intersetorialidade, formular a Política e o Plano Nacional de SAN; os órgãos e entidades de SAN da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e as instituições privadas que manifestem interesse. O formato do SISAN prevê a reprodução dos seus componentes em nível estadual e municipal, como forma de alcançar os princípios da participação social e intersetorialidade (BRASIL, 2006, 2011; BURLANDY, 2009).
Por fim, conclui-se que o Brasil apresenta avanços em direção à intersetorialidade das estratégias promotoras da SAN, apesar de ainda apresentar entraves quanto à sua plena realização, e estar susceptível à oscilações devido às prioridades dos diferentes governos. Os resultados direcionam pesquisa futuras, como a análise voltada para a promoção da SAN pelos governos subnacionais e a relação destes com o governo central.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARANHA, Adriana Veiga. Segurança alimentar e intersetorialidade: desafios para o enfrentamento da extrema pobreza no Brasil. In: CONGRESO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, 19, 2014, Quito. Quito: CLAD, 2014, 25 p. Disponível em: http://siare.clad.org/fulltext/0077850.pdf. Acesso em: 31 mai. 2017.

BURLANDY, Luciene. A construção da política de segurança alimentar e nutricional no Brasil: estratégias e desafios para a promoção da intersetorialidade no âmbito federal de governo. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, p. 851 - 860, Mai. / Jun. 2009. Disponível em: . Acesso em: 30 Set. 2016.

BURLANDY, Luciene. A atuação da sociedade civil na construção do campo da Alimentação e Nutrição no Brasil: elementos para reflexão. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro , v. 16, n. 1, p. 63 - 72, Jan. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid
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SILVA, Sandro Pereira. A trajetória histórica da segurança alimentar e nutricional na agenda política nacional: projetos, descontinuidades e consolidação. Rio de Janeiro: IPEA, 2014. (IPEA. Texto para discussão, 1953). Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3019/1/TD_1953.pdf. Acesso em: 04 dez. 2016.