Resumen de ponencia
Tecnologias sociais, Governança e Participação Social nas Políticas Públicas. Um olhar crítico sobre plataformas digitais e a noção de e-colaboração no Brasil.
Grupo de Trabajo CLACSO: Innovación y políticas públicas
*Ludmila Antunes
A pesquisa sobre inovação tecnológica nas últimas décadas favoreceu-se de uma preocupação com a análise e a percepção de processos históricos e econômicos cuja diversificação temática e mudança de focos de atenção enriqueceram os estudos da área do desenvolvimento social (Vianna, 2005) propiciando a incorporação de novos campos de reflexão àqueles já consagrados. Surgiram inúmeros estudos empíricos que embora demonstrem divergências quanto ao tratamento específico do objeto de análise deram novo vigor ao tema da inovação social. No que se refere aos termos inovações sociais e tecnologias sociais há um conjunto de artigos, bibliografias e levantamentos; a continuidade dos estudos, as dificuldades teóricas e de pesquisa ainda sugere um campo carente de novas reflexões, revisão, e posicionamento crítico.(Antunes, Patricio, 2017) A presente comunicação tem como objetivo apresentar algumas observações preliminares acerca do Planejamento Participativo, uma plataforma digital proposta como um mecanismo de interação e de e-colaboração.(Caldas, Santos, T, 2015). A apresentação desse estudo ainda em fase de elaboração procura dar ênfase às informações do site do Planejamento Participativo da cidade de Niterói, bem como àquelas selecionadas em um aplicativo digital denominado COLAB.re. bastante prestigiado. As informações foram selecionadas por serem as mais próximas e as mais concernentes à governança e à participação social explicitadas nas perguntas e respostas da enquete realizada pela Prefeitura em ambos os sites. No momento estamos realizando um cotejamento com as propostas e ações de políticas públicas do município para a segurança pública, também disponíveis nos sites da prefeitura e secretarias de governo municipal, surgidas ou já existentes ao longo do período que antecedeu a consulta aos munícipes por meio da plataforma digital. Embora o conceito de tecnologia social seja polissêmico, é possível inferir sobre o que é uma tecnologia social e o que não pertence a esta área. O Planejamento Participativo é um caso a ser estudado justamente pelas suas aparentes contradições; foi desenvolvido para ser uma tecnologia a ser utilizada pela população, é considerado uma ferramenta de gestão pública pensada e desenhada pelos gestores para a princípio escutar as demandas da população. Para ser uma tecnologia social, formalmente é necessária a participação da população integralmente em todos os processos de elaboração, aplicação e respostas. Na contramão, a experiência estudada , o planejamento participativo não pode ser uma inovação tecnológica de gestão pública com característica de participação social, ou tecnologia social. (Antunes, Patricio, Lopes, Azevedo, 2017). Entendemos que ainda são poucas as pesquisas sobre weberativismo ou e-colaboração que estão voltadas para a participação cidadã na decisão das políticas públicas. Alguns resultados das leituras sobre pesquisas acerca de governo eletrônico no Brasil apontam com mais nitidez precisamente para este espaço governamental, as variadas plataformas digitais participativas como um curioso lócus do fazer políticas top-dow.(Ortiz, Victer, Cardoso, 2017). De fato as mudanças promovidas pela internet propiciaram uma maior atuação da sociedade civil e os dispositivos visam alavancar novas ações de influência no que concerne a políticas públicas. Entretanto, a avaliação da participação precisa contemplar vários núcleos de conhecimento como ciência política, políticas públicas, comunicação política, sociologia, ciência da informação e áreas de pesquisa como e-participação, ciberativismo, movimentos sociais. (Burgos, M.et all 2015). Busca-se, sobretudo, refletir e compreender em dimensão mais ampliada como as tecnologias sociais e inovações em políticas públicas podem tornar-se dispositivos retóricos enquanto valor e operador semântico dos fins, meios e modos para participação social justificando choques de gestão, modernização e zelo pela “probidade dos processos e procedimentos.”