Resumo: A crítica situação ecológica global evidenciada nos processos de esgotamento e privatização de bens naturais, degradação ambiental, mercantilização de bens comuns, e disputa por controle de recursos estratégicos, acompanhados de crescentes conflitos socioambientais na América Latina, nos sugere indagar sobre a internacionalização da problemática do meio ambiente e a complexificação das tensões entre os princípios de soberania e de responsabilidade dos Estados. Através deste artigo, buscaremos analisar os conflitos referentes ao controle de recursos estratégicos dos países latino americanos, com ênfase no caso brasileiro de estrangeirização de terra, sob a ordem neoliberal. A fim de expor que essa problemática da ecologia política faz sentido no contexto latino-americano porque parte do princípio de que os problemas ambientais afetam os indivíduos e grupos sociais mais vulneráveis dos países periféricos, enquanto as elites do norte global, são as maiores consumidoras de bens e recursos naturais e as maiores produtoras de resíduos, emissões e passivos ambientais.
A recente mobilização em torno da questão ambiental pode ser apresentada como uma síntese do conjunto de transformações que vêm ocorrendo na política global desde o final da Guerra Fria. Ao mesmo tempo que ela nasce desse novo contexto, representa e ressalta as suas contradições. E isso porque ela encerra em si mesma, por assim dizer, um processo de abertura, diversificação e complexificação da política, tanto no plano nacional quanto internacional, caracterizado pela inclusão de novos atores e de novas agendas na cena dos países centrais e periféricos. Mas, não apenas isso, o desafio ecológico que se impõe a todos nós, reflete o caráter predatório do modo de produção capitalista, consubstanciado nas relações de exploração que estabelece com os homens e a natureza.
Não só os efeitos e as responsabilidades pela degradação ambiental são difusos, como a necessidade de cooperação a esse respeito tornam evidentes o aumento da interação entre os planos doméstico e internacional, dificultando a discriminação das fronteiras entre o interno e o externo. O acirramento dos processos de globalização ocorridos desde a década de setenta até hoje tem, dessa forma, impactado as relações sociais contemporâneas no interior dos mais diversos países. Existe, nesse sentido, o diagnóstico de que a globalização financeira e a integração dos países ao regime internacional de comércio, somados à abertura de mercados verificada ao longo dos últimos quarenta anos e à massiva adesão à ideologia neoliberal no pós-1991, exerceriam uma força sobre a política doméstica, que levaria à homogeneização das políticas macroeconômicas e, por suposto, à diminuição da liberdade dos governos para adotarem discricionariamente um outro modelo de desenvolvimento mais sustentável.
A região sofreu com a introdução de condicionalidades e restrições creditícias nos marcos do neoliberalismo, operadas por organismos financeiros internacionais, que universalizaram um projeto de desenvolvimento, sob o pretexto de critérios ambientais que traduziam exclusivamente as preocupações do mundo desenvolvido e não contemplavam a realidade social da região. Na atualidade, poder-se-ia afirmar que convivemos com duas realidades contrapostas no que diz respeito a questão ambiental atual. Se por um lado, há um consenso acerca do esgotamento do modelo de desenvolvimento atual, considerado insustentável a longo prazo, não só do ponto de vista econômico e ambiental, mas sobretudo no que se refere a justiça social, por outro lado, não se há adoção de nenhuma medida de transformação das instituições econômicas, sociais e políticas que sustentam o modelo vigente. A própria noção de sustentabilidade, amplamente difundida por organizações internacionais especializadas no tema, não questiona os processos institucionais e políticos que regulam a propriedade, o controle e o acesso à terra e uso de recursos naturais. Tampouco assistimos alguma medida efetiva de mudança de padrão de consumo nos países industrializados que determinam e operam a internacionalização da questão ambiental.
As empresas transnacionais, que exercem práticas predatórias quase nunca sofrem constrangimentos de responsabilização pela crise ambiental instalada atualmente, em que pese serem responsáveis por praticamente 80% do comércio mundial e por uma parcela expressiva de extensões de terras cultivadas para produtos de exportação. O mesmo sucede com as práticas de livre comércio, que não se prestam a reconhecer a relação de causalidade entre deterioração dos termos de intercambio e sobre-exploração de recursos, ou entre comércio e exportação de plantas industriais e tecnologias poluentes de países centrais para países periféricos.
A persistência da disparidade entre Norte e Sul global nesse sentido, permite indicar que os países em desenvolvimento sofrem significativamente os efeitos da crise ambiental global, com a crescente deterioração do meio ambiente, ocasionada pelos processos de agudização da divisão internacional do trabalho na contemporaneidade, em que países industrializados quando não transferem suas plantas produtivas para o sul global, ocasionando degradação ambiental e social sem nenhum tipo de responsabilização pelos danos causados, condicionam as economias periféricas a se especializarem na produção de monoculturas de comoditties, voltadas para alimentar os complexos agroindustriais nocivos ao ecossistema e as necessidades internas da realidade ecossocial de cada país, provocando um aprofundamento da exclusão social.
Não podemos perder de vista, que os problemas ambientais antes de se constituírem desafios tecnológicos e ou financeiros, são oriundos de situações de desigualdade e exclusão social e de distribuição de poder local, regional e internacional. De modo que os problemas que compõem a agenda global do meio ambiente apresentam em resumo, desafios específicos para a região latino-americana, colocando para os países de nosso continente a necessidade de reposicionar-se frente ao mundo globalizado, repensando suas relações internacionais e a cooperação regional.
Essa proposição traz uma renovação do debate sobre as tensões entre meio ambiente, economia global e política internacional, na medida em que ordem geopolítica mundial se complexifica, e passa a compreender outros atores, para além dos Estados nacionais. Nesse interim, uma multiplicidade de atores que se encontram fora da estrutura institucional formal passaram a mobilizar-se local e globalmente, para questionar o modelo de desenvolvimento vigente, suas insuficiências e suas consequências sociais, problematizando a causalidade entre a desigualdade social e a degradação ambiental e seus efeitos perversos sobre as populações periféricas, contestando a mercantilização e privatização de recursos naturais intermediada via de regra pelos Estados nacionais, uma vez que as autoridades governamentais dos países periféricos flexibilizam sua legislação ambiental, quando não subsidiam, as práticas predatórias das empresas do norte global em seus territórios.
De modo que as tensões entre os princípios de soberania e de responsabilidade no âmbito dos Estados se intensificou ao longo dessas duas últimas décadas, e a autonomia do poder decisório por parte dos Estados Nacionais, regidos pelo o princípio da soberania estatal, como lócus exclusivo da política internacional, vem sendo cada vez mais contestada pela sociedade civil. De modo que, esses atores não estatais estão se utilizando dos foros externos (tanto os já existentes quanto criando novos), para disputar discursivamente ideias, valores, normas, projetos e práticas sociais. Assim a abordagem específica deste trabalho volta-se ao estudo do conceito de ecologia política, suas implicações do atual processo de land grabbing no Brasil no período do neoliberalismo,