O artigo tem como objetivo discutir as relações entre os investimentos em capital fixo do tipo infraestrutura no Brasil e a inserção internacional da economia brasileira, sobretudo a partir dos anos 2000, com destaque para os efeitos da ascensão da China na hierarquia da economia mundial e a vinculação do Brasil via exportação de produtos primários aos mercados globais. A partir da noção de circuitos econômicos de acumulação, busca-se identificar os agentes dominantes e as hierarquias ao longo do processo de acumulação, que no caso brasileiro, extrapolam os determinantes nacionais ao articularem o bloco interno de poder relacionados aos setores de commodities agrícolas e minerais, construção civil e financeiro, às dinâmicas globais de acumulação, de maneira a consolidar uma divisão inter-regional do trabalho que expressa a inserção internacional do país, subordinada e periférica. Por esse aspecto, evidencia-se o caráter multiescalar das decisões em torno dos investimentos em infraestrutura no país, favoráveis ao padrão de acumulação vigente.
O que se verifica é que as decisões em torno dos investimentos em infraestrutura e respectivas alterações institucionais e regulatórias promovem a coerência estruturada no território brasileiro, para o que são requeridas as rodadas de neoliberalização ((HARVEY, 2006; BRENNER et al., 2012) capazes de conferir o quadro jurídico e institucional compatível com o capitalismo contemporâneo neoliberalizado.
No âmbito do processo de neoliberalização são priorizadas respostas baseadas no mercado, orientadas para o mercado ou disciplinadas pelo mercado para problemas regulatórios, de maneira a intensificar a comodificação em todos os domínios da vida social, mobilizando, frequentemente, instrumentos financeiros especulativos para abrir novas arenas para a realização capitalista de lucros. No entanto, a reestruturação regulatória disciplinada pelo mercado, na qual os processos de mercantilização e de difusão da lógica de mercado são “mediados através de instituições do Estado em uma variedade de arenas políticas” (BRENNER et al., 2012, p. 17). Ou seja: neoliberalização não está relacionada com desregulamentação ou falta de intervenção do Estado. Ao contrário, trata-se de uma forma particular de reorganização regulatória, que envolve a recalibração de modos de governança institucionalizados que impõe às relações estado-economia ampliação de formas mercantilizadas e comodificadas da vida social (BRENNER et al., 2012).
A primeira parte do artigo discute a ideia de circuitos econômicos de acumulação, de maneira a subsidiar a análise do papel do capital chinês, assumindo-o enquanto agente capaz de estabelecer macrodecisões e determinar os rumos do quadro regulatório e espacial verificado no Brasil, que se inicia nos anos de 1990, mas se consolida nos anos 2000.
A segunda parte discute as rodadas de neoliberalização e ressalta os principais movimentos regulatórios e institucionais que ocorreram no Brasil desde a década de 1990, capazes de promover a amalgamar os interesses dos agentes dominantes internos e externos em torno da dinâmica de acumulação relacionada à especialização regressiva e à desindustrialização (COUTINHO, 1997; CANO, 2012), termos utilizados pela literatura econômica para caracterizar a especialização da pauta exportadora brasileira em bens primários e recursos naturais.
A terceira parte analisa a proeminência da China nas decisões relacionadas à provisão de infraestrutura, seja ao determinar as decisões de investimentos do governo brasileiro, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de 2007; seja enquanto investidor direto, quando da retomada das concessões e privatizações como principal mecanismo de investimento em infraestrutura no Brasil, no governo Michel Temer (2016-2018), com o Programa de Parceria de Investimentos (PPI).
A partir da noção de rodadas de neoliberalização e de circuitos de acumulação de capital, a proeminência da China no reordenamento territorial oriundo da provisão de infraestrutura no Brasil, no âmbito de sua inserção internacional, reconhecendo a emergência do país asiático enquanto agente da macrodecisão, o que enfatiza o caráter multiescalar dos processos territoriais relacionados à provisão de infraestrutura. Destaca-se o papel assumido pela economia brasileira na divisão internacional do trabalho, como exportadora de commodities agrícolas e minerais aos mercados globais, para o que se faz necessário a ordenação territorial compatível com sua posição na hierarquia do sistema.
A alteração da ordem econômica mundial que resulta das alterações do capitalismo global colocou a China no topo da hierarquia do sistema capitalista contemporâneo, ao lado dos EUA, enquanto fornecedora de bens manufaturados e financiadora da dívida americana, ao passo que demandante de recursos naturais e bens primários, o que tem como consequência o reposicionamento da América Latina nesta função, com destaque para o Brasil. Este país, ao promover sua inserção internacional como plataforma financeira de acumulação, estratégia contemplada pelas políticas macroeconômicas de câmbio valorizado e juros altos, acarretou em seu processo de desindustrialização e especialização regressiva, ocupando o papel de fornecedor de commodities.
Coube ao Estado brasileiro levar a cabo, seja por meio de alterações regulatórias, seja no papel ativo na econômica, provisionando crédito e programas de investimentos, a coerência estruturada adequada à inserção periférica. As alterações nos padrões regulatórios foram iniciadas na década de 1990, assim como programas de infraestruturas com ênfase na logística que vincularia pontos do território aos mercados globais, a exemplo dos ENIDs e da IIRSA.
Os governos assumidos progressistas que alcançaram o poder a partir da década de 2000 (Lula e Dilma Rousseff, 2011-2014; 2015-2016), em meio ao boom das commodities e efeito-China (aumento no preço desses bens e no quantum importado pelo país asiático) não promoveram a ruptura com a inserção internacional periférica, mas a aprofundaram, assumindo o Estado papel ativo nesse processo com os investimentos em infraestrutura no âmbito do PAC. A mais recente estratégia da economia brasileira para consolidar a inserção periférica é buscar atrair o capital externo na realização dos investimentos, por meio das privatizações e concessões, com o PPI, para o que o capital Chinês vem ocupando papel de destaque.
Em linhas gerais, o que se verifica é a atuação do capital chinês no controle dos recursos territoriais, água, energia, terra, minérios e produtos agrícolas, pautando as decisões de investimentos do governo brasileiro, ora na provisão de infraestrutura com recursos públicos, a exemplo do PAC, ora na alteração dos marcos regulatórios capazes de “destravar” as condições para a realização direta dos investimentos chineses em território brasileiro, consolidando a relação desigual no sul-global, em que são reforçadas as condições que configuram o padrão centro-periferia, quando da relação Norte-Sul, recolocadas na relação Brasil-China.