Contexto da articulação territorial

A Universidade Federal do Vale do São Francisco, Instituição Federal de Ensino Superior – IFES, tem como missão promover o ensino, a pesquisa e a extensão de qualidade, bem como contribuir para o desenvolvimento local, regional e nacional. A proposta da Univasf de desenvolver ações de extensão e pesquisa visando o desenvolvimento territorial, através do Núcleo de Extensão e de Desenvolvimento Territorial – Nedet, se apresenta no âmbito institucional no contexto da pesquisa e extensão universitária e seu grande interesse em participar das conquistas sociais do Território Serra da Capivara é expresso no sentido de aprofundar o conhecimento da realidade regional, das comunidades tradicionais da região, principalmente aquelas inseridas no Território de Desenvolvimento Sustentável Serra da Capivara, o que possibilita acrescentar ganhos à nossa missão institucional. Isto foi conseguido com a mobilização da sua comunidade acadêmica na extensão e pesquisa que compõem o tripé do seu objeto fim junto com o ensino. Uma vez que o tripé ensino, extensão e pesquisa é considerado o centro da vida universitária. Entendendo, assim, que a universidade labora no Território em consonância com a sua missão institucional e atendendo aos anseios das populações locais.
O conceito de Territórios de Cidadania emerge em 2003, no início do primeiro governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, e vai ganhar maior visibilidade no Piauí a partir de 2006 com a articulação entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário – que foi o gestor federal que ficou responsável durante os governos petistas pela política de cidadania e desenvolvimento agrários – e o Governo do Estado do Piauí, através da Seplan – Secretaria de Planejamento visando traçar o perfil do campo no Estado, bem como desenvolver ações de cidadania e desenvolvimento rural, especialmente para as populações de baixa renda e dos habitantes dos municípios com alto Índice de Exclusão Social, que, à época, perfaziam a maioria dos 222 municípios do Piauí .
A Univasf começa a contribuir mais de perto com este processo no Piauí a partir de 2013 com a formação do Nedet Serra da Capivara. Este surge como um organismo de assessoramento técnico ao Colegiado Territorial, a esta época, instância do Território de Cidadania e de Desenvolvimento, vinculado ao MDA, e que tratava especificamente das questões da produção agrária. Em 2015, com o processo contra a Presidenta Dilma Roussef e o seu impeachment, há uma reviravolta fortemente conservadora, que extingue o MDA e a política de Desenvolvimento Agrário, fazendo um efeito dominó que extinguiu, pelo menos formalmente, todos os Nedets e todas as ações desenvolvidas por estes.
Entretanto, no Território Serra da Capivara o Nedet constituído pela Univasf não encerrou suas atividades e continuou assessorando o Colegiado Territorial e ampliou sua atuação ao estreitar laços com secretarias do governo estadual e com seus órgãos e programas, a exemplo da Seplan e da SDR – Secretaria de Desenvolvimento Rural, Emater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí) e Projeto Viva O Semiárido, estes dois últimos vinculados à SDR. Com a Seplan, órgão de planejamento, gestão e articulação da política do Governo do Estado, estabelecemos parcerias no intuito de construir uma política estadual que, derivada dos esforços construídos desde 2003 no plano nacional, pudessem ampliar no estado a atuação territorial antes focada na agenda da política agrária, de modo que o agora Território de Desenvolvimento Sustentável fosse compreendido como uma unidade gestora para as decisões políticas e orçamentárias no âmbito de todas as ações voltadas para esta região. Este processo está tomando forma com a transformação dos doze (12) Territórios de Cidadania e de Desenvolvimento existentes no Piauí e pertencentes à rede do MDA, a fim de que se tornem entes pertencentes à rede estadual com possibilidades de discutir, propor e implementar as ações necessárias ao desenvolvimento territorial e estadual, em todos os âmbitos da vida e não somente no campo das políticas agrárias. Tal processo está em pleno desenvolvimento neste momento, novembro de 2017, com a instalação do Conselho Territorial de Desenvolvimento Sustentável Serra da Capivara, bem como, tendo mais cinco Conselhos já instalados em outros territórios e os outros seis em processo de implantação. Tal proposta, originada da Seplan, foi no todo acolhida pela Univasf através do seu Nedet. Todavia, este processo esbarra no retrocesso político institucional vivido no Brasil e que afeta diretamente o Governo do Estado do Piauí e a Univasf. Recusamo-nos a capitular e buscamos alternativas para efetivar políticas públicas para o Território de Desenvolvimento Sustentável Serra da Capivara.
Neste momento existem vários projetos coordenados por docentes pesquisadores da Univasf em desenvolvimento que articulam pesquisa e extensão dentro deste contexto da Ação Territorial Sustentável no Território Serra da Capivara. Se, nos primeiros momentos, esta ação esteve voltada para atender às reivindicações e carências de assessoramento técnico das comunidades, agora começamos a entrar numa nova fase, mesmo que não tendo acabado a anterior. Exemplos de ações da primeira fase podem ser as ações de assessoria, via NEDET, ao Colegiado do Território de Cidania e de Desenvolvimento Serra da Capivara, inicialmente através da Profa. Dra. Selma Passos Cardoso e, posteriormente, por mim; o projeto de intervenção social nas ações de mineração, coordenado pelo Prof. Dr. Bernardo Curvelano e o Projeto de Cartografia Rural também coordenado pelo Professor Bernardo. Da segunda fase podemos destacar as articulações mais gerais de construção de uma agenda territorial numa parceria entre Univasf, organizações sociais, Conselho Territorial e Seplan/PI, que começa a traçar (desde dezembro de 2017 e ainda em andamento em abril de 2018) um Plano Territorial de Ação, que articula dentro de si pautas da sociedade civil e dos governos locais e que demandou ações como a da construção de um Plano Diretor Territorial, que envolve o urbano e o rural dos dezoito municípios do território. Este Plano Diretor surgiu como proposta minha no final de 2016, num dos vários seminários promovidos em parceria Seplan/Pi e Univasf para discutir o território. A ideia foi sendo trabalhada até que ele foi aceito como proposta técnica para mapeamento das demandas e propostas para construção do Plano Territorial.