A presente pesquisa, em andamento, “O papel das Organizações Internacionais na implementação de políticas migratórias nacionais: o caso brasileiro” pretende analisar, de forma crítica, as influências das organizações Internacionais - Organização Internacional para as Migrações (OIM), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para refugiados (ACNUR) - sobre o estado brasileiro, tanto na formulação quanto na implementação de políticas migratórias baseadas em receitas do norte global.
As Organizações Internacionais surgem em um cenário pós II Guerra Mundial. A criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e de uma rede de agências especializadas como Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), foram fortemente impulsionadas pelo governo norte-americano em um momento de disputa por interesses hegemônicos através, principalmente, da promoção do comércio global.
Há dois tipos principais de Organizações Internacionais: 1) As Organizações Intergovernamentais, ou Organizações Governamentais Internacionais (OIGs), conhecidas também como "Organização Internacional" que são formadas por Estados, como é o caso da ONU, OIT e INTERPOL; 2) e as Organizações Não-Governamentais Internacionais (ONGIs) e Organizações Não-Governamentais (ONGs) - Comitê Internacional da Cruz Vermelha e os Médicos sem Fronteiras.
As Organizações Internacionais atuam diretamente na formulação e implementação de políticas públicas nacionais, voltadas para os mais diversos temas. (HERZ e HOFFMANN, 2004) Entretanto, as premissas destas OIGs, apresentadas através de guias, manuais, resoluções, cartilhas e relatórios de “boas práticas”, que são elaborados pelas próprias organizações, apresentam propostas deslocadas da realidade encontrada nos países do denominado Sul Global, onde essas agências atuam. A pesquisa parte da hipótese de que os interesses e ideias dominantes das grandes potências capitalistas do Norte Global são apresentados como universais e reproduzidos a partir das OIGs, sem uma devida ressignificação ou reinterpretação para o recorte local.
No Brasil, as principais agências das OIGs que trabalham em estreita parceria com o governo, ONGs e Sociedade Civil, frente o tema das migração internacionais, são OIT, OIM e ACNUR, todas vinculadas à ONU. Nas últimas décadas o Brasil recebeu fluxos inesperados. No ano de 2010 com a migração haitiana e em 2016 com a migração venezuelana. O Estado brasileiro vivenciou neste período distintas realidades, tanto política quanto econômica, moldadas principalmente pelas transformações do mercado internacional, e para lidar com estes fluxos inesperados, contou com a participação de diversos atores que influenciaram diretamente nas tomadas de decisão e implementação de políticas migratórias, a exemplo disso a atuação da OIM em parceria com o Ministério do Trabalho que em 2015, criou em Porto Príncipe o Centro de Pedido de Visto Humanitário ao Brasil, concedido pelo Conselho Nacional de Imigração.
No ano de 2016, aprovou-se na Assembleia Geral da ONU, a Declaração de Nova York para Migrantes e Refugiados, na qual consta a realização do “Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular” trata-se de um acordo internacional intergovernamental para a migração internacional. Diante do cenário atual de políticas migratórias cada vez mais restritivas, que estão sendo implementadas na Europa e Estados Unidos, principais financiadores destas agências, questionamos nesta pesquisa até que ponto a atuação destas organizações internacionais são baseadas nas necessidades locais para as questões migratórias.
Levando em consideração a estrutura do sistema capitalista, as relações entre as classes sociais e o interesse das grandes potências capitalistas em manter a reprodução do sistema, partirei de de contribuições teóricas marxistas, como base essencial para a compreensão das instituições internacionais em específico as organizações Internacionais e assim fundamentar a crítica sobre a influência destas OIGs sobre o Estado Brasileiro na formulação e implementação de políticas migratórias nacionais.
