No Brasil atualmente se verifica um contexto de precarização dos serviços públicos e de ‘esvaziamento’ de políticas de assistência e afirmação de Direitos das chamadas minorias sexuais. Nesse trabalho abordamos o caso do programa estadual “Rio Sem Homofobia” para destacar o quanto conexões entre posicionamentos religiosos conservadores e política podem colocar em risco populações que se encontram historicamente em vulnerabilidade social, nesse caso a LGBT – sigla de uso convencionado no âmbito ativista e governamental, que abarca as identidades Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgênero.
O país registra há, no mínimo, três décadas um vigoroso aumento do número de pentecostais evangélicos, assim como expressiva atuação pública de agentes vinculados a esta denominação religiosa. Sobretudo na política, onde a presença desses atores é marcada pela oposição às pautas ditas progressistas, como por exemplo aos projetos que visam legalizar o aborto e criminalizar a homofobia, dentre outros. A presença de políticos evangélicos no país não se restringe a um espaço exclusivo de atuação, eles têm ocupado as três esferas de poder – federal, estadual e municipal. Além de atuarem tanto no legislativo, onde se registra a contundente performance da “Bancada Evangélica”, quanto no executivo, com muitos prefeitos evangélicos espalhados pelo país. Sendo o mais notório deles, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Este político, eleito em 2016 para a prefeitura da segunda maior cidade do Brasil, é bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), denominação fundada e coordenada pelo seu tio, Edir Macedo.
A propósito da inédita eleição de um político da IURD, o Senador e bispo licenciado Marcelo Crivella, para o topo do poder executivo de um município com a relevância do Rio de Janeiro, o sociólogo Ricardo Mariano, autor do livro “Neopentecostais: Sociologia do Novo Pentecostalismo no Brasil” (1999), em entrevista ao jornal O Globo, destaca o caráter simbólico dessa vitória, “já que o Rio é uma vitrine mundialmente conhecida” – na reportagem “Universal tem um projeto flexível de poder, diz autor do livro ‘Neopentecostais”, publicada em 04/11/2016. O sociólogo aponta a relevância dessa conquista para a polêmica IURD, pois essa é também “uma vitória de um bispo da Igreja Universal, que é uma denominação controversa mesmo dentro do meio evangélico, criticada por vários setores da mídia e por membros de movimentos feministas, do ativismo LGBT, de defensores de Direitos Humanos”. Nessa entrevista, Mariano traça um cenário de possíveis efeitos que políticos como Crivella podem ter à frente das prefeituras e destaca o poderio da IURD no cenário político brasileiro, que resvala em políticos do PT, PSDB e PMDB e Ministros do STF.
Em 2004, o governo federal implantou em esfera nacional o programa “Brasil sem Homofobia”, projeto de combate à violência e à discriminação contra pessoas LGBT e de promoção da cidadania homossexual. No Rio de Janeiro, em 2007, amparado em proposta similar ao do projeto nacional, foi criado o “Rio sem Homofobia”, subordinado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEASDH).
Em 2015, no contexto do desmantelamento de políticas públicas inclusivas promovidas por governos anteriores, foi nomeado como secretário da SEASDH o pastor evangélico Ezequiel Teixeira. Sob a justificativa de o estado estar enfrentando “a maior crise econômica de todos os tempos”, durante a breve gestão desse secretário o “Rio sem Homofobia” foi desativado. Em entrevista concedida ao jornal O Globo, o pastor Ezequiel Teixeira afirmou acreditar na “cura gay” – na reportagem “Secretário de Direitos Humanos do Rio diz acreditar na cura gay: pastor afirma ser contra união homoafetiva e ataca uma das bandeiras da própria pasta”, em 17/02/2016. Essa declaração controversa, proferida pela autoridade máxima da pasta responsável por questões referentes aos Direitos Humanos nesse estado, repercutiu negativamente e o secretário foi exonerado pelo governador do estado, Luiz Fernando Pezão. No entanto, mesmo após a exoneração desse secretário, o funcionamento do “Rio sem Homofobia” continua reduzido a uma existência precária.
O desmantelamento de um programa estadual de combate à homofobia é revelador do lugar que estas políticas têm ocupado no programa de diversos gestores país afora e também das alianças forjadas por estes políticos. Sobretudo, a articulação entre política partidária e religião e as implicações dessa junção sobre Políticas Públicas inclusivas, em especial no que se refere à Diversidade Sexual.