Esse trabalho em desenvolvimento se propõe a analisar o papel das políticas de ordenamento urbano na promoção de justiça ambiental em Carapebus e Quissamã, cidades pequenas localizadas na zona de produção primária da Bacia de Campos que integram a mesorregião do Norte Fluminense. Nesse contexto, é trazido à baila o debate acerca dos mecanismos de governança urbana, considerando sua concepção ideal de gestão democrática e participativa da administração pública.
O interesse em pesquisar as cidades pequenas surge como forma de contribuir para maior visibilidade dos estudos sobre essa categoria de cidades no bojo da academia. Autores como Roberto Lobato Corrêa, Eliseu Sposito e Ângela Endlich apresentam trabalhos nesse sentido, ao discorrerem sobre as cidades pequenas e sua relevância na constituição da rede urbana brasileira. Assim, adota-se como objeto de estudo as sedes municipais de Carapebus e Quissamã, devido à três aspectos: o primeiro, diz respeito ao fato dessas cidades apresentarem contingente populacional inferior a 50 mil habitantes e por serem consideradas centros locais na estrutura hierárquica da rede urbana regional (IBGE, 2017); o segundo, está relacionado à localização dessas cidades na Bacia de Campos, área responsável por 60% da produção nacional de petróleo e gás natural, que as coloca no seleto grupo dos entes federados que mais recebem royalties e participações especiais no Brasil (ANP, 2017); o terceiro, sair do tradicional eixo Campos-Macaé, cidades médias que atuam como centros regionais e que apresentam maior proeminência nos estudos urbanos sobre o Norte Fluminense.
A indústria do petróleo trouxe nova perspectiva econômica para esses entes federados, não só com a ampliação orçamentária, mas também com novos desafios à administração pública, como no aumento da violência urbana, na ocupação desordenada de áreas de risco ou irregulares, na deficiência na oferta de serviços relacionados ao saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana etc.), além da dependência econômica às rendas petrolíferas, abordada pela literatura como o paradoxo da abundância (SHULTZ, 2005). Considerando esse cenário, emerge a questão principal desse trabalho em desenvolvimento, que busca compreender como o poder público local estabelece mecanismos de governança urbana na formulação e implementação de suas políticas de ordenamento urbano, objetivando o atendimento das demandas relativas à expansão urbana e a promoção de justiça ambiental nas cidades pequenas de Carapebus e Quissamã?
No esforço por elucidar a questão posta, pretende-se lançar mão do método monográfico/estudo de caso, estruturado a partir do uso de técnicas de pesquisa bibliográfica exploratória, como no aprofundamento teórico e reflexivo da abordagem da governança urbana para as cidades pequenas; pesquisa descritiva com análise documental, como instrumentos legais/oficiais que comportem em seu bojo arenas de participação social, como o Plano Diretor Urbano; e pesquisa de campo exploratória com entrevistas semiestruturadas, buscando o reconhecimento das dinâmicas políticas das relações entre os atores que atuam em tais arena.
Nesse contexto, é trazido à baila o debate acerca dos mecanismos governança como ferramenta possível ou desejável para a gestão pública. Conforme discorre Marques (2016), tal conceito é entendido como “conjuntos de atores (estatais e não estatais), padrões de relação de diversos tipos (legais e ilegais, formais e informais) e instituições que subjazem aos processos de produção de políticas”. O autor ainda complementa que a ideia de governança “amplia o foco dos estudos das políticas do próprio governo, o que se pode considerar um ganho analítico em si [...] permite a incorporação nas análises de dimensões informais e mesmo ilegais que efetivamente caracterizam as dinâmicas políticas” (MARQUES, 2016, p. 25).
Frey (2007, p. 141) ressalta que a ideia de governança, que apresenta diversidade polissêmica, quando direcionada à realidade da relação Estado-sociedade, deve ser entendida como mais uma forma de estabelecer mecanismos que busquem estabelecer a gestão democrática e participativa da coisa pública, reinventando a administração governamental, favorecendo a adoção de práticas de controle social, ampliação da participação da sociedade civil e condições do exercício de accountability, reforçando o acesso da sociedade aos marcos decisórios da formulação das políticas públicas e não somente tomando ciência do que efetivamente foi executado – algo próximo à concepção quantitativa de prestação de contas.
O presente projeto busca contribuir com os estudos concernentes aos mecanismos de governança urbana e às políticas de ordenamento urbano nas cidades pequenas, que como já foi exposto, por vezes são preteridas como objeto de estudo em favor das cidades médias e grandes, com ênfase àquelas impactadas em seus múltiplos aspectos pela indústria do petróleo no Norte Fluminense.