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Resumen de ponencia
Representações sobre as religiões de matriz africana no contexto das polêmicas sobre "sacrifícios" de animais

*Maria Angélica Zubaran
*Maria Helena Dos Santos
*Maria Lúcia Castagna Wortmann



Este estudo pretende investigar e problematizar como são narradas e representadas as religiões afro brasileiras por diferentes sujeitos sociais no Portal de Notícias G1, da Rede Globo Comunicação e Participações S.A, particularmente, no que diz respeito ao Projeto de Lei nº 21/2015 (PL 21/2015), proposto pela deputada estadual Regina Becker Fortunati (PDT/RS), mapeando às principais polêmicas e disputas discursivas sobre esse tema que mobilizou um grande número de pessoas e que ganhou grande espaço na mídia e significativo destaque na política brasileira contemporânea. Entre os questionamentos que orientaram estas análises, destaca-se: Quais são os argumentos mais recorrentes utilizados para apoiar ou criticar tal Projeto de Lei e como são construídos, ou seja, quais as representações sobre as religiões de matriz africana acionadas nestas polêmicas? Ainda, quem são os sujeitos envolvidos? Torna-se também importante contextualizar o cenário em que ocorreram esses debates a favor e contra os sacrifícios de animais em liturgias das religiões afro-brasileiras, no Rio Grande do Sul. Conforme o IBGE, o Rio Grande do Sul é o estado que apresenta o maior número de adeptos de religiões de matriz africana em território nacional. Salienta-se que o Rio Grande do Sul não foi o único estado que registrou votações de projetos de lei com o intuito de impedir sacrifícios de animais em cultos religiosos no Brasil, na última década. Sobre o Projeto de Lei nº 21/2015 (PL 21/2015), proposto pela deputada estadual Regina Becker Fortunati (PDT/RS), pretendia alterar o Código Estadual de Proteção aos Animais, de 2003 e revogar o artigo 2º da Lei nº 12.131/2004, que impede o sacrifício de animais, mas abre uma exceção para aqueles realizados nos "cultos e liturgias das religiões de matriz africana". A deputada, que se diz evangélica e que criou a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) no município de Porto Alegre, justificou a implementação do projeto argumentando a necessidade de proteção aos animais. Este Projeto de Lei provocou inúmeras polêmicas. Foram realizadas audiências públicas promovidas pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para debater o tema. Destas audiências participaram tanto ativistas dos direitos dos animais, que apoiavam a implementação do projeto, como praticantes das religiões de matriz africana, que denunciavam o teor discriminatório do projeto. Em termos teóricos, as discussões historiográficas que orientam essas análises são as de R. M. Leinster (2013), Ari Oro (2008)e Norton Corrêa (2006), que argumentam que os sacrifícios de animais fazem parte da história das religiões de matriz africana no Rio Grande do Sul, principalmente no Batuque. Em termos metodológicos, trata-se de uma análise cultural e de conteúdo no Portal de Notícias G1, levando-se em conta a ampla divulgação e alcance deste canal de comunicação. Busca-se mapear e discutir os principais argumentos e representações construídas pelos diferentes grupos sociais envolvidos em tais polêmicas. Também foram examinados os comentários online de usuários deste portal realizados, aparentemente, de maneira voluntária. Entre os resultados desta pesquisa destaca-se que a maior parte das postagens sobre o tema manifesta-se contra o projeto, e apresenta como principal argumento o direito de manter uma liturgia que é histórica e com raízes na diáspora afro-atlântica. Há também uma minoria que se manifesta a favor do projeto, usando como argumentos questões relacionadas a defesa do meio ambiente e dos animais. Cabe ressaltar ainda, que tanto a deputada Regina Becker Fortunati (PDT/RS), que defende o projeto, como o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB/RS), relator do parecer contrário ao PL 21/2015, usam a defesa da Carta Magna para justificar seus argumentos. No caso da deputada, invoca a Constituição para “defender e proteger os seres vivos e o meio ambiente”. Já o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB/RS), cita a Constituição Federal para defender que é “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Ele também alega que “é impensável que uma religião defenda um culto contrário aos bons costumes e à ordem pública”. Segundo ele, “não se pode, pois, admitir que os ritos das religiões de matriz africana sejam antijurídicos, muito menos concluir que a utilização de animais nos cultos religiosos de tradição afro-brasileira coloque em risco o sistema ecológico, provoque a extinção de qualquer espécie, ou ainda atente contra a fauna e a paisagem natural”. Destaca-se, por último, que o parecer do deputado foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com 27 votos favoráveis e 14 votos contrários e, desta forma, o projeto de lei foi arquivado.




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* Zubaran
Universidade Luterana do Brasil. Porto Alegre, Brasil

* Dos Santos
Universidade Luterana do Brasil. Porto Alegre, Brasil

* Castagna Wortmann
Universidade Luterana do Brasil. Porto Alegre, Brasil