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Resumen de ponencia
Derecho a la tierra y el territorio en el debate del feminismo popular latinoamericano

Grupo de Trabajo CLACSO: Derecho, clases y reconfiguración de capital

*Katya Regina Isaguirre-Torres



O trabalho objetiva fazer o debate acerca da importância do direito à terra e ao território na perspectiva das lutas femininas populares. Como argumento inicial, utilizamos da crítica da colonização de gênero para posteriormente buscar narrativas das mulheres camponesas e das mulheres quilombolas brasileiras e, pelos resultados, concluiu-se que a luta pela terra e pelo território é um importante elemento aglutinador dos debates do feminismo popular. A metodologia é a revisão bibliográfica e a pesquisa-ação, realizada ao longo das atividades de assessoria jurídica popular, da experiência de projetos de extensão e com a realização de atividades de formação com movimentos sociais de luta pela terra. Entende-se que o direito à terra e ao território é um dos principais pontos de convergência das lutas sociais e também dos diferentes feminismos latino-americanos. A terra e o território são compreendidos como elementos essenciais para o acesso a todo um conjunto de direitos humanos e fundamentais, principalmente quando considerada a historicidade da ocupação territorial na América Latina. Falar de terra e território, portanto, é de uma importância fundamental, pois, a partir dessas noções se podem buscar alternativas (como as que são levadas à efeito pelas mulheres do campo, indígenas, quilombolas e de outros povos tradicionais) ao desenvolvimento predatório e explorador herdado da matriz colonial moderna. A complexidade do gênero e sua relação com o projeto moderno e a colonialidade é relevante por que revela as opressões sob as quais se invisibilizou todo um conjunto de práticas e saberes socioculturais, criando o imaginário de que a dominação europeia se dava em um não-lugar, ou seja, se dava em uma terra vazia a ser explorada e servir aos interesses da modernidade. A expressão giro decolonial, desenvolvida por Nelson Maldonado-Torres em 2005, significa o movimento de resistência teórico e prático, político e epistemológico, à lógica da modernidade/colonialidade. Dessa análise se pretende buscar outras epistemes, construídas a partir das referências latino-americanas e com as mulheres das diferentes realidades sociais. A partir das experiências do feminismo popular buscamos problematizar que o Direito, assim como outras ciências, se constrói a partir de um ideário não neutro, mas sim, masculino, branco e capitalista. Com as ações femininas pelo direito à terra e ao território buscamos chamar a atenção para as questões de raça, classe e gênero que são invisibilizadas no modelo hegemônico de desenvolvimento que se dá com a degradação da natureza e com a expulsão das gentes e como isso corrobora com a permanência dos velhos grupos de poder na América Latina. Propomos as práticas femininas populares enquanto r-existência, isto é, de resgate do ser e do outro, do coletivo, da ressignificação da posição das mulheres e da natureza na discussão das alternativas de desenvolvimento na América Latina. Dessa maneira essa reflexão busca ampliar a discussão do feminismo popular junto aos países da América Latina, identificando pontos em comum do debate para o fim de trocar experiências de r-existência que permitam entender o direito à terra e ao território enquanto elemento essencial para a reprodução da vida e também enquanto estratégia comum para a reivindicação de direitos e promoção de políticas públicas para/por/de/sobre mulheres. Como resultados espera-se que a crítica jurídica seja construída com a participação efetiva das mulheres, sejam elas urbanas, camponesas, indígenas, quilombolas, de povos tradicionais e outros lugares de fala, para o fim de aproximar o debate acadêmico da realidade social. A trajetória do direito à terra e ao território na América Latina, com suas rupturas e desigualdades, seria um código-chave importante para reconstruir as trajetórias da dominação colonial e recolocar os papéis das mulheres em termos de empoderamento ao tempo em que desconstroem os sensos comuns em torno dos critérios de raça, classe e gênero.




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* Isaguirre-Torres
Universidad Federal de Paraná UFPR. Curitiba, Brasil