Na Sociedade Ocidental, a luta pela apreensão do espaço da cidade pelos diversos grupos sociais não é uma novidade. Assim, entende-se que as disputas pelo espaço urbano parecem ser inerentes à própria ideia de cidade, destacando-se , nesse sentido, os novos contornos que a luta pela cidade ganha no século XXI, considerando as características da sociedade que começa a emergir a partir da década de 1970 e os seus desdobramentos contemporâneos, nas searas política, jurídica, econômica e social que dão o tom às discussões de juristas e cientistas políticos e sociais neste início de século. Observando esse novo modelo de Sociedade e sua conexão em redes globais, há de se levar em conta os mecanismos de exercício do poder, bem como as novas formas de conceber a noção de soberania, cada vez mais vinculada a um ideal de governabilidade, o que rompe, em muitos aspectos, com a ideia de fronteira espacial, enfraquecendo, no mesmo sentido a atuação do poder soberano em uma fronteira física delimitada. Nessa perspectiva, faz-se mister pensar nas maneiras com as quais as cidades se inserem nesse quadro mais amplo, deixando em muitos aspectos às perspectivas locais e se constituindo como cidades globais. No mesmo sentido, as lutas pela cidade escapam do plano nacional e ganham contornos internacionais. A cidade do século XXI figura como campo de disputa de grupos sociais extremamente diversificados, principalmente quando comparados às composições urbanas de outros séculos, e tais grupos possuem não apenas origens distinta, mas também objetivos que muitas vezes se revelam antagônicos. Assim, a disputa pelo espaço urbano vem tomando um aspecto beligerante que ganha força e diferentes partes do mundo, resultando no aprofundamento das desigualdades sociais e na marginalização e exclusão das minorias.No que concerne ao caso específico da cidade do Rio de Janeiro, note-se que no início dos anos 2000, especificamente a partir de 2009 com a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora, estabeleceu-se uma nova maneira de encarar a questões da “violência urbana” e da inserção das comunidades e populações marginalizadas no sistema político-econômico. Entende-se que os enfretamentos de tais questões envolvem o controle biopolítico dessas comunidades e seus habitantes e também um novo urbanismo militar, no qual a polícia ganha cada vez mais poderes outrora relacionados às forças armadas, e da mesma forma, as forças armadas ganham cada vez mais poderes de policiamento civil.Atualmente o número de mortes em decorrência da denominada “violência urbana” no Rio de Janeiro compara-se aos de zonas de conflito bélico. A “cruzada” ao tráfico, estabelecida ao longo de vários governos, demonstra-se ineficaz e custosa. Custos estes que não são apenas financeiros, mas, sobretudo, sociais. A população pobre e, em sua maioria, negra que habita essas comunidades é a mais prejudicada com as políticas de segurança pública que, além de promoverem um verdadeiro extermínio desse segmento da sociedade, corrobora para um processo de criminalização da pobreza fomentado pela mídia, gerando um constante estado de temor e insegurança social.As Unidades de Polícia Pacificadoras, as UPPs foram por quase uma década os pilares da política de segurança do governo do estado do Rio de Janeiro. O objetivo de tal projeto foi a retomada, por parte das forças estatais, de territórios que por décadas encontravam-se sobre o poder do narcotráfico, integrando essas comunidades à cidade, levando serviços básicos à população e eliminando as organizações criminosas que dominavam esses territórios. No entanto, desde 2015, com o agravamento da crise financeira e política do Estado do Rio de Janeiro, já era possível observar a falência de tal projeto, sobretudo, diante das altas taxas de violência no estado, principalmente na capital. O colapso total do projeto se deu, em termos práticos, a partir de fevereiro de 2018, com a intervenção federal, que delegou o controle da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro às forças armadas.Até 2016, O mapa das UPPs obedecia claramente aos interesses econômicos, notadamente aos investimentos imobiliários da cidade do Rio de Janeiro. Assim observamos, entre 2009 e 2014, o estabelecimento de UPPs na Zona Sul, região mais abastada da cidade; na área da Grande Tijuca, região onde está localizado o Maracanã; no centro do Rio, área que passou por um processo “revitalização” e gentrificação, notadamente a zona portuária; em Jacarepaguá, região que dá acesso à Barra e ao Recreio, zonas de grande expansão comercial e imobiliária. Entendemos aqui que a instalação das UPPs e o combate ao crime organizado, notadamente ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro, se insere em uma lógica global de controle social e traz para a realidade brasileira uma nova noção de guerra que se afasta da sua concepção tradicional e se vincula às noções de policiamento, prevenção, vigilância e segurança. A “guerra urbana”, observada nas cidades do século XXI conduzem a um quadro de limitação de direitos, marginalização e exclusão de minorias étnicas, imigrantes e pobres. No caso brasileiro, tal guerra resulta no massacre da população negra e pobre das metrópoles, assim como no encarceramento em massa desses grupos sociais.
O controle da miséria no espaço urbano sempre passa pelo controle dos miseráveis que, de uma forma o de outra, de acordo com o contexto histórico em que se inserem, são acusados de sua própria condição e condenados por isso. No panorama contemporâneo emerge o que Loic Wacquant denominou Estado de insegurança social, onde se generaliza o medo e falta de segurança, uma vez que a miséria, expressa no cotidiano das grandes metrópoles mundiais, pelo desemprego massivo, pelo excesso de moradores de rua, pelo aumento da violência urbana, pelo consumo em larga escala de drogas ilícitas, dentre tantos outros fatores, perverte o ideal de prosperidade e desenvolvimento pregado pelo capitalismo.Cada vez mais, as mazelas da sociedade são entendidas como problemas individuais e que devem ser tratadas em foro privado. Nessa perspectiva, a precariedade social passa a ser penalizada e os indivíduos que, porventura, integrem os quadros das classes menos favorecidas constituem-se como ameaças à ordem pública, tornando-se alvos do controle estatal. Tal controle se dá de muitas formas que vão desde o assistencialismo, com pouca ou nenhuma intenção de mudança de status quo à punição desses elementos “subversivos”.Essa percepção de que alguns grupos representam uma ameaça à cidade e à sociedade como um todo nos remete não só à conjuntura contemporânea, mas a diversos momentos históricos em que a luta pela cidade esteve no cerne de alguns conflitos sociais.No alvorecer de nosso século, é notável a consolidação de um novo tipo de guerra que se apresenta de forma permanente e global. O discurso beligerante de algumas nações, a militarização das sociedades, sobretudo dos meios urbano, bem como a massificação dos mecanismos de vigilância, figuram como tendências mundiais nesse contexto de guerra intermitente. Diante disso, o presente trabalho se propõe a analisar como a guerra é utilizada como mecanismo biopolítico de controle social nas cidades no século XXI. Nosso intuito é compreender como as populações mais pobres estão inseridas nesse meio urbano que tem a guerra como um elemento contínuo , tomando como exemplo a questão da militarização das favelas na cidade do Rio de Janeiro. Nesse sentido, buscamos entender de que maneira a militarização e a vigilância estatal geram limitações aos direitos fundamentais e de que forma tais práticas se inserem em uma lógica mundial de controle social. Para tanto, utilizamos como arcabouço teórico a noção de guerra, conforme apresentada por Michael Hardt e Antônio Negri, em Multidão e Maurizio Lazaratto e Éric Alliez em Guerra e capital, além de procedermos com a análise de fontes normativas que regulamentam a intervenção militar nos meios urbanos, especificamente no Rio de Janeiro.