Realizam-se alguns apontamentos acerca da relação “saúde-presença de mineradoras” na Mesorregião do Baixo Amazonas no Estado do Pará onde a presença de empresas mineradoras tem sido uma constante.
Nosso entendimento da conta de que a presença das mineradoras tem relação com as propostas de "desenvolvimento" pensadas pelo alto e levadas a cabo pelo Estado Nacional aliadas aos discursos de segurança do país e de integração da região ao restante do país e ao suposto vazio a que historicamente se convencionou referenciar estas paragens do norte brasileiro (TEIXEIRA, 1998).
O grande capital, nacional e internacional, e seu inerente modus operandi, invade espaços e destrói relações sociais, políticas, econômicas e culturais herdeiras de um longo processo sócio histórico. Isto se dá na medida em que em seu processo de expansão e acumulação o capital dissolve relações sociais historicamente constituídas num movimento de homogeneização ao subordiná-las à sua lógica de rentabilidade e consequências traduzidas na degradação humana e do ambiente (ANTUNES, 2001; HAESBAERT, 2013).
Em Juruti/Pará, na mesorregião do Baixo Amazonas, as comunidades locais onde se instalou a estrutura da Aluminum Company of America (ALCOA) vivenciam cotidianamente o peso deste braço capitalista. Com área de 8.305,125 km e população aproximada de 52.755 habitantes o município lida com demandas oriundas das Comunidades da Região de Juruti Velho, parte mais afetada pela presença da Alcoa que desde 2005 faz o processamento do minério de bauxita. Tais demandas têm sido mediadas pela Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho (ACOMJURV) a qual tem feito frente à presença da Alcoa
Com a chegada da mineradora houveram mudanças substantivas nas condições de saúde da população em razão do processo de extração mineral (prospecção) que envolve uso de maquinaria pesada e de substâncias químico-físicas utilizadas para a detecção e processamento do minério, bem como pela urbanização acentuada que evoluiu exponencialmente e ocasionou o aumento da demanda no sistema oficial de saúde que não apresentara condições de suporte para atender às necessidades da população.
“[...] os principais impactos socioambientais decorrentes da atividade sobre as comunidades locais foram: a contaminação dos cursos de água (rios e lagos); o desflorestamento de mata virgem na área do projeto; o deslocamento compulsório de famílias; a proibição de acesso às áreas de uso coletivo; a construção de uma infraestrutura que exclui as populações locais; o surgimento de regras e normas territoriais que inviabilizaram as práticas tradicionais de uso do espaço e a consolidação dos direitos históricos sobre o território [...]; e por fim, a atração de outros empreendimentos e atores econômicos que produziram impactos negativos acumulativos sobre a população do entorno mineral” (WANDERLEY, p. 61).
Consideramos que os efeitos da presença da mineradora na região, como sublinhado pelo autor, expressam-se em condicionantes/determinantes do estágio atual de saúde dos sujeitos locais. A resistência desenvolvida pelos associados demarca limites à mineradora, mas não a sua supressão. Ressaltamos que estas questões tomam maior gravidade dado o atual quadro de abertura à entrada do capital Internacional no Brasil capitaneado e referendado pelo parlamento brasileiro e legitimado jurídico-administrativamente.
Referências
ANTUNES, Ricardo. Trabalho e precarização numa ordem neoliberal. In: GENTILI, Pablo & FRIGOTTO, Gaudêncio (Orgs). A cidadania negada: políticas de exclusão na educação e no trabalho. São Paulo: Cortez, 2001.
HAESBAERT, Rogério. Os dilemas da globalização-fragmentação. In: HAESBAERT, Rogério (Org.). Globalização e fragmentação no mundo contemporâneo. 2. ed, Niterói: UFF, 2013.
TEIXEIRA, Joaquina Barata. A assistência social na Amazônia. In: Sev. Soc. Ano XIX, nº 56, março, 1998.
WANDERLEY, Luiz Jardim. Movimentos sociais em área de mineração na Amazônia brasileira. In: e-cadernos CES, 17, 2012.