Analisamos neste artigo os avanços, limites e contradições da chamada cidadania, e do campo das políticas sociais, durante o ciclo do Partido dos Trabalhadores (PT) na conjuntura Brasileira recente.
Introdutoriamente analisamos como a cidadania requerida aparece no principal instrumento de planejamento governamental (Plano Plurianual - PPA) dos Governos Lula e Dilma, sob o pano de fundo da ideologia novodesenvolvimentista que marcou o período.
Na sequencia problematizamos a dimensão que assume a chamada cidadania durante o Ciclo do PT afeto a uma das estratégias medulares dos planos propostos: a inserção das classes subalternas ao consumo – especialmente via política creditícia e política social.
Também, particularizamos e aprofundamos nossa análise sobre as tendências que assumiram as políticas sociais na referida quadra histórica, tendo em vista as diretrizes dos planos propostos, a política econômica empreendida e a conciliação levada a cabo no âmbito da luta de classes.
Uma leitura atenta aos referidos Planos de Governo do Partido dos Trabalhadores nos levou a analisar o consumo, considerando que a expansão do mercado de consumo de massa é apontada como estratégia medular de desenvolvimento do país, especialmente a partir do segundo mandato do Governo Lula (PPA 2007-2010), tendo se aprofundado nos Planos de Dilma Rousseff. O projeto apostava no denominado círculo virtuoso, isto é, que a transmissão do aumento da produtividade ao poder aquisitivo das famílias gere mais consumo, mais investimentos, mais empregos e assim sucessivamente.
A característica marcante do atual ciclo de expansão, entretanto, refere-se à conjugação de crescimento econômico com melhoria na distribuição de renda e inclusão social. Assim, diferentemente de outros períodos de crescimento, em que a melhora nos indicadores sociais era vista apenas como resultado do ciclo de expansão econômica, desta vez a aceleração e a sustentabilidade do ciclo estão baseadas na melhoria das condições de vida da população. […] A estratégia de crescimento dos últimos anos foi orientada pela ampliação do mercado de consumo de massa, que possibilitou o surgimento de uma nova classe média, com a inclusão de cerca de 36 milhões de pessoas no mercado consumidor. Desta forma, operou-se, nos últimos anos, um círculo virtuoso em que a expansão de rendimentos das famílias levou à ampliação do consumo por bens e serviços. Tais fatores estimularam a elevação dos investimentos e geraram ganhos de produtividade que, ao serem repassados aos salários, realimentam todo o processo. A expansão econômica nos últimos anos foi possível devido às políticas governamentais de transferência de renda, valorização do salário mínimo e estímulo à criação de novos postos formais de emprego. Ademais, verificou-se uma forte expansão do crédito que, entre 2003- 2010, elevou-se de 24,6% a 46,4% do PIB. Neste sentido, destaca-se a expansão do crédito ao consumidor, especialmente voltado para aquisição de bens duráveis e habitação. (BRASIL, PPA 2012-2015, p. 19, grifo nosso)

Desse modo, o PPA citado denominado “Plano Mais Brasil” – o qual tem como subtítulo “mais desenvolvimento, mais igualdade e mais participação” – privilegia “um padrão de desenvolvimento capaz de reduzir as desigualdades sociais do país”, apontando como vetores principais: manutenção do ambiente macroeconômico estável, ampliação das fontes privadas de financiamento de longo prazo, aperfeiçoamento do sistema tributário, redução das desigualdades, erradicação da pobreza extrema, elevação do investimento, ampliação da oferta e eficiência da rede de infraestrutura, aproveitamento das oportunidades do pré-sal, fomento à inovação e aprofundamento do modelo de consumo de massa para a necessária dinamização do mercado interno – esse último ponto é particularmente objeto de atenção especial em nossa análise. No bojo do projeto em tela, as políticas sociais ou “políticas promotoras de cidadania” aparecem tendo em vista a necessidade de medidas no sentido de atacar as fragilidades que poderiam impedir o correto funcionamento do supracitado círculo virtuoso.
Assim, a proposta em tela trata de nos centrarmos, particularmente, sobre a evolução da política creditícia e da política social durante o Ciclo do PT, bem como sobre o papel de tais políticas no que se tem chamado de expansão do consumo no capitalismo brasileiro. Logicamente, não buscaremos aqui a mera exposição de teorias, dados ou séries históricas, mas sim o diálogo entre o estudo desta evolução e a Teoria Marxista da Dependência (TMD), importante tradição crítica no estudo do subdesenvolvimento e das relações de produção assentadas na superexploração da força de trabalho.
Em específico, cabe-nos avaliar se a alardeada expansão do consumo em algum momento colocou em xeque as conclusões fundamentais da TMD, sobretudo no que se refere à distensão entre a esfera alta e a esfera baixa do consumo e a reprodução da dependência.
Em torno desse recorte temático analisamos alguns aspectos importantes presentes nesta inserção, em especial o endividamento familiar, a manutenção, com agravamentos, da política estrutural de transferência da renda do trabalho ao capital e da economia brasileira aos bancos e instituições financeiras internacionais,
e o obscurecimento dos antagonismos de classe e o controle ideológico das massas operados pela cidadania assim referenciada – dados que revelam os limites não apenas econômicos como político-estratégicos da proposta petista, como evidenciou o processo que levou à interrupção do mandato presidencial da presidenta Dilma Rousseff, em agosto de 2016, sob salvaguarda do Poder Judiciário, particularmente do Supremo Tribunal Federal (STF), essencial para garantir a cortina de legalidade ao que, em realidade, se tratou de um Golpe Institucional Parlamentar.
Esse artigo tem o propósito de refletir acerca das determinações histórico-estruturais do capitalismo dependente e as possibilidades e limites que imputa à construção da emancipação (política e humana) na América Latina, particularmente a partir das transformações políticas que inauguraram o século XXI na região, bem como seu desfecho no tempo presente. Consideramos a hipótese do mito do desenvolvimento capitalista nacional na conjuntura política latino-americana inaugurada no início deste século (Atilio Boron) e, essencialmente, os aportes da Teoria Marxista da Dependência, sobretudo Ruy Mauro Marini e Jaime Osório.

Algumas referências utilizadas

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