A presente reflexão objetiva analisar comparativamente três formações sociais e territoriais distintas, quais sejam Brasil, Paraguai e Honduras, verificando articuladamente a estrutura fundiária e os fundamentos da concentração de terras, os bloqueios às políticas de reforma agrária e o poder político, econômico e social da classe dos grandes proprietários de terra no século XXI nos referidos países.
A hipótese dessa reflexão substancia-se na análise de que os proprietários de terra realizam participação direta em momentos de ruptura institucional – ou seja, nos conflituosos e contraditórios processos de impeachment – realizados em Honduras em 2009, no Paraguai em 2012 e no Brasil em 2016 e são forças políticas decisivas na instituição de políticas agrárias voltadas para a expansão da fronteira agrícola e exportação de commodities com interesses específicos no realinhamento geopolítico das elites rurais nacionais com a doutrina neoliberal no campo latino-americano e a atuação direta das empresas nacionais e transnacionais do agronegócio na política doméstica. Nesse sentido, compreendemos que o Estado de exceção em que vivemos na América Latina contemporânea refere-se as novas formas de golpe de Estado, ancorado na pseudo-legalidade institucional dos processos de impedimento nas esferas parlamentares e jurídicas (e divulgado amplamente pelos meios de comunicação de massa). A participação ativa dos latifundiários como classe social nessa ruptura institucional da Geografia Política latino-americana não é propriamente uma novidade, vide o respaldo dos latifundiários nas ditaduras civil-militares do subcontinente, mas apresenta novas especificidades, discursos travestidos de modernidade e a aposta político-ideológica de outra configuração geopolítica pós-crise de 2008 e reitera como especificidade de classe dos latifundiários latino-americanos: o patrimonialismo, o coronelismo e o ódio à democracia.
Ressalta-se, em perspectiva histórica, que os grandes proprietários fundiários não são banidos, total ou mesmo parcialmente, da dominação econômica, política e territorial de classe na América Latina, tal como aconteceu com o desenvolvimento do capitalismo nos países centrais - como em boa parte da Europa Ocidental, Estados Unidos e Japão. Mas ocorre justamente o oposto: os grandes proprietários de terra participaram ativamente na condição de agentes agroexportadores suficientemente capitalizados para a integração no sistema produtivo urbano-industrial (ou na manutenção da centralidade de determinados produtos agrícolas na pauta central de exportação) e no direcionamento político para a manutenção da extração de renda fundiária. Assim, ocorre apenas uma mudança pontual de papéis na segunda metade do século XX com o processo de urbanização na América Latina, visto que as oligarquias continuam mantendo seu vultoso poder político, social e econômico a partir da manutenção da estrutura fundiária concentrada, forma de acesso efetivo à renda da terra e modus operandi para reprodução do seu papel decisivo na tomada de decisões no interior do aparelho do Estado.
Os países do capitalismo central, ao realizarem reformas agrárias e/ou processos de distribuição de terra, produziram uma ampliação daqueles que a detêm. Assim, diminuiu-se o poder de classe dos proprietários de terra na definição dos parâmetros de retorno econômico do capital e buscou-se promover o uso produtivo da terra no campo e na cidade. E, de fato, essa racionalidade capitalista convém às demandas de expansão para a consolidação do mercado interno e para o desenvolvimento da prevalência do lucro em detrimento da renda. Contraditoriamente aos países capitalistas centrais, na América Latina não houve significativos conflitos entre proprietários de terra e a burguesia, visto que a própria burguesia emergiu do seio do latifúndio. O que ocorre na região é uma aliança dos interesses de classe entre terra e capital produzindo um pacto territorial, oligarca e (agro)industrial periférico como meio, condição e produto da manutenção das elites no poder centralizado na grande propriedade fundiária. Ressalta-se, assim, que o latifúndio não pode ser entendido como um empecilho, um entrave, um bloqueio ou uma amarra à expansão das relações capitalistas de produção no campo, mas sim como uma contradição fundamental do modo capitalista de produção e suas formas de poder e controle da economia, da sociedade e da política. O capital expande a produção capitalista no campo, mas gera também o latifúndio e a reprodução dos camponeses. Essa lógica de desenvolvimento é explicitada por uma característica que o desenvolvimento do capitalismo na América Latina realizou: o predomínio dos latifúndios não é um obstáculo para a reprodução capitalista, mas a possibilidade, por meio da especulação, de se produzir capital fora dos circuitos produtivos, demonstrando peremptoriamente sua faceta rentista.
Ressalta-se que primeira década do século XXI a região vivenciou acontecimentos eleitorais importantes, com consequência na geopolítica regional e na redefinição das frações de classe no poder latino-americano. As antigas frentes guerrilheiras de liberação nacional, convertidas em partidos políticos pós-acordos de paz, chegaram ao poder por meio de eleições livres e legítimas na América Central. Na América do Sul, partidos, grupos e lideranças políticas de esquerda ligados ao novo sindicalismo, à questão indígena, ao cristianismo de libertação e aos camponeses sem terras foram eleitos em processos democráticos e com alta participação popular.
Em 2003, 2006 e 2009 ascenderam respectivamente à liderança política de seus países Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores no Brasil; Manuel Zelaya, do Partido Liberal em Honduras; e Fernando Lugo do Partido Democrata Cristão, no Paraguai. Com trajetórias pessoais e políticas bastante diferentes, estes assumiram os governos com expectativas de transformação social popular e também de realização de profunda reforma agrária, sobretudo no Brasil e no Paraguai. Suas administrações criticaram fortemente as políticas neoliberais em momentos de campanha. Essas administrações foram eleitas em um contexto de profundas críticas à realização da doutrina neoliberal, à ampliação das desigualdades sócio-territoriais e ao aumento da pobreza rural.
A classe dos proprietários de terra entre tensões e cooptações, apesar de participar das administrações dos governos Lula e Rousseff, no Brasil; Lugo, no Paraguai; e Zelaya, em Honduras, apresentou discursos críticos quanto às medidas de combate à fome e à pobreza no campo, às políticas de reforma agrária e de participação política camponesa, indígena e de trabalhadores rurais. Tal classe capitalista é considerada por Briceño (2009), Dobrée (2015) e Pericás (2016) como protagonista no momento de rupturas institucionais, substanciadas em deposições e/ou golpes (jurídicos e parlamentares) de Estado realizadas em 2009, 2012 e 2016 e são classes essenciais para o entendimento da contemporânea Economia Política do agronegócio latino-americanos e das razões dos golpes de Estado na região no século XXI.
Em suma, nota-se que o neogolpismo consiste em uma ferramenta das classes burguesas e proprietárias fundiárias dominante usada para brecar processos revolucionários ou concessões de direitos sociais que possam representar alguma diminuição em seu espaço de dominação (MASCARO, 2008). Estes golpes são as mesmas burlas da legalidade operacionalizadas pela política hegemônica conservadora como forma de manutenção de seus privilégios.