Comunicação, saúde e participação são conceitos com capacidade múltipla de sentidos, sendo tanto ferramentas de produção da realidade social como lentes de aumento da mesma, conformando cenários e relações. Estudar o exercício da participação social nas práticas comunicacionais desenvolvidas pelas entidades que compõem, discutem e interferem na formulação, gestão e práticas do sistema nacional de saúde brasileiro, o Sistema Único de Saúde (SUS), é o objetivo do projeto de pesquisa Movimentos Sociais da Saúde na Rede.
A partir da presença, da utilização, das publicações e do engajamento dessas entidades na internet, seja em suas páginas eletrônicas e por perfis nas principais redes sociais, o projeto quer entender se tal atuação de fato expressa concepções sobre o processo comunicativo, se reflete as discussões e visões dessas entidades sobre o SUS e se, por meio da internet, é expressa a dimensão da participação e do controle social do Sistema.
Para isso, utilizou-se como universo inicial de pesquisa as entidades titulares que compõem a atual gestão do Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão do controle social do SUS, como preconizado na legislação brasileira (lei nº 8.080/1990, que define, em seu inciso VIII, a participação da comunidade como um dos princípios do Sistema, e lei nº 8.142/1990, que instala a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instâncias colegiadas na direção do SUS em todos os níveis de gestão).
Atualmente, compõem o órgão 90 entidades da sociedade civil; 2 entidades de gestão das unidades federadas, e 5 órgãos das autarquias federais divididos. Esse conjunto ocupa 48 assentos titulares e 96 assentos suplentes, com a seguinte representação: 50% das vagas são destinadas às entidades e movimentos sociais de usuários do SUS; 25% das vagas às entidades nacionais de profissionais e comunidade científica na área da saúde e 25% de vagas às entidades nacionais de prestadores de serviços de saúde e com atividades na área da saúde, mais representantes do governo e das entidades vinculadas à gestão.

O primeiro critério de recorte escolhido fez a distinção entre as entidades titulares e suplentes do CNS. Tal escolha parte do entendimento de que as titulares exercem maior representação do Conselho, sendo esperada uma maior repercussão de suas atuações em suas respectivas páginas na internet.
Dos 48 conselheiros titulares, seis são indicações diretas do Executivo, sendo cinco representantes do Ministério da Saúde (MS) – incluindo o ministro - e um do Ministério da Educação (MEC). Por serem autarquias vinculadas à União, ambos os ministérios não serão objeto de avaliação deste estudo. Logo, compuseram o levantamento 42 entidades titulares.
Deste ponto de recorte iniciou-se a avaliação. Por meio de buscas no Google e em 3 redes sociais, a saber: Facebook, Twitter e YouTube - foram procurados sites e perfis oficiais dessas entidades na internet, utilizando primeiramente seus nomes oficiais e, caso não encontrado, nomes próximos ou apelidos. Encontradas as páginas, observou-se a última data das publicações. Foram considerados atualizados sites e perfis oficiais com a última publicação até menos de seis (06) meses, e desatualizados aqueles que exibiam a última publicação com mais de seis meses da data de observação. Foram três rodadas de análise, realizadas entre os dias 1º e 04 de setembro de 2016; 20 e 28 de novembro de 2016, e 09 e 11 de dezembro de 2016.
A primeira constatação é que a maioria das entidades analisadas possui endereços oficiais, ou seja, páginas próprias na internet, e as mantêm atualizadas. Das 42 entidades titulares, 37 possuem seus próprios sites, e desses, apenas dois estavam desatualizados no momento do levantamento. Esse é um bom indício de que os diversos segmentos organizados da sociedade estão conseguindo cumprir o seu papel de estabelecer minimamente um canal de expressão e de contato, levando informação a seus públicos e interagindo com a sociedade.
O aspecto negativo percebido é o fosso que separam confederações empresariais, autarquias profissionais e grandes entidades sindicais das associações de valorização e apoio de portadores de doenças e/ou de segmentos vulneráveis. Enquanto muitas entidades contam com equipes para dar cabo de publicar conteúdos em até cinco redes sociais, há outras limitadas unicamente ao Facebook, sem adquirir sequer expertise profissional, muito menos levar à sociedade o debate do direito à comunicação.
Ao juntar os quatro critérios (titularidade no CNS, site próprio e presença nas três redes sociais selecionadas), chegou-se ao resultado de 19 entidades titulares. Sobre esse grupo, aplicou-se o percentual de 10% sobre o universo e manteve-se a proporcionalidade da composição, definindo ao final 5 entidades: 2 dos movimentos sociais de usuários; 1 de profissionais /comunidade científica, e 2 do segmento de prestadores de serviço e gestão, com 1 entidade para cada subgrupo.
A esse grupo de 5 entidades, foi iniciado, em caráter experimental, uma análise qualitativa, para fins de exercício exploratório, localizando os conteúdos relacionados ao trâmite político da Nova Política Fiscal, apresentada à sociedade como Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241 (Câmara dos Deputados) e 55 (Senado Federal), e aprovada como Emenda Constitucional nº 95/2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de dezembro de 2016. O resultado inicial aponta para a percepção que as entidades integrantes do CNS compõem suas pautas e ações políticas de maneira independente, podendo ser mais ou menos orientadas pelas deliberações do órgão colegiado, podendo unir mais ou menos força em “assuntos comuns” e de maior apelo social.
Se considerarmos as 19 entidades melhor estruturadas na internet como as melhores expressões das práticas comunicacionais e de participação, fica clara a distância entre as entidades de usuários do SUS e as entidades patronais e de gestão. No segmento dos usuários, um terço das entidades têm presença em todas as ferramentas analisadas, enquanto entre prestadores e gestão, quase a totalidade das entidades preencheram os requisitos. Um olhar ainda mais apurado ressalta o quão é frágil a estruturação de entidades dedicadas aos segmentos mais vulneráveis: das sete melhores entre o segmento de usuários, três são relacionadas a condições de saúde; quatro entidades são sindicais e estudantil.
A construção do recorte foi uma etapa importante para uma melhor compreensão das práticas comunicacionais na internet por parte das entidades titulares no CNS e ofereceu pistas sobre como o tema central do projeto - participação social na saúde e comunicação – ainda carece de análises e de mecanismos para uma leitura mais profunda.
Este projeto foi formulado e apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso para a obtenção do título de especialista em Comunicação & Saúde pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT/Fiocruz), em dezembro de 2016, e foi submetido e aprovado como projeto de pesquisa pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (PPGSP/ENSP/Fiocruz). A apresentação dos resultados finais está prevista até março de 2020.