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Resumen de ponencia
Videomonitoramento e Segurança Cidadã: notas sobre os discursos em torno da implementação dos sistemas de videomonitoramento no estado do Ceará.

*Marcelo Da Silva Ribeiro



Segundo alguns autores da área da sociologia das conflitualidades, a América Latina encontra-se imersa em um paradoxo social: um período de crescente inclusão social - de diversificados setores sociais anteriormente desfavorecidos - que foi acompanhado de um expoente ideário social marcadamente punitivista (Santos e Barreira, 2016). Essa consciência punitiva acaba por fomentar a estruturação configuracional de Estado Controle Social não apenas repressivo, mas, notadamente, fiscalizador e monitorador das ações coletivas e/ou individuais. Ainda segundo esses especialistas, a América Latina está diante de novas formas de controle social, formas contemporâneas e um tanto mais complexas, segundo Santos e Barreira (2016), caracterizadas por um polícia repressiva, um sistema judiciário penalizante e uma evidente expansão de um “complexo industrial-policial”, que, a seu turno, está imbricado com o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias de combate à criminalidade. É nesse interstício do campo de estudos da sociologia das conflitualidades, especificamente na área dos trabalhos sobre Segurança Pública, que esta investigação se encontra inserida.
O presente trabalho pretende apresentar uma reflexão crítica sobre a implementação de centrais de videomonitoramento no estado do Ceará, particularmente na cidade de Fortaleza e em outras cinco cidades de sua região metropolitana, no último decênio. O estudo intenta mapear e compreender as categorias mais pertinentes que se encontram nos discursos oficiais do governo do estado e dos meios de comunicação a respeito desses empreendimentos. Especificamente, procuro também lançar luzes sobre os significados sociais mobilizados por categorias como “prevenção”, “eficiência”, “agilidade” e sua articulação com o apelo de combate à criminalidade do estado.
Para realizar essa investigação empírica lançarei mão da coleta de dados secundários, obtidos por meio de analises de matérias jornalísticas e vídeos com declarações públicas de autoridades ligadas à área da segurança pública. O campo empírico irá se concentrar majoritariamente em jornais impressos e portais eletrônicos do próprio governo do estado do Ceará, da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social do estado e dos meios da mídia local.
Metodologicamente este trabalho se divide em três partes complementares: a primeira, de caráter mais teórico e especulativo, procura refletir sobre as possíveis reverberações entre a associação de tecnologia/segurança pública; a segunda parte diz respeito a um levantamento de bibliográfico sobre os trabalhos realizados no Brasil sobre os sistemas de videomonitoramento; por fim, a terceira parte apresentará as notas conclusivas da investigação empírica proposta.

É importante demarcar que, o uso de sistemas de videomonitoramento no Brasil, para vigilância dos espaços públicos e/ou privados, tem seu início na década de 80, passando por uma real intensificação a partir da década de 90. De acordo com especialistas, foi ao decorrer dos anos 2000 que o uso dessas “tecnologias de vigilância” foi sendo vinculado a ideia de combate a violência urbana, e, aos poucos, ganhou cada vez mais espaço dentro das políticas de segurança pública. Um exemplo pontual dessa relação entre políticas de segurança pública e vídeomonitoramento dos grandes centros urbanos, como apontam alguns autores, advém do fato que parte das verbas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), lançado em 2007 pelo Ministério da Justiça, destinadas a combater a criminalidade foram utilizadas em diversos estados para a instalação de câmeras de vigilância.
Esse fenômeno foi evidenciado pelos discursos midiáticos e das instituições representantes do Estado, como lembra Bruno (2009). No entanto, mesmo que os argumentos políticos dos representantes dos governos, e reforçado pela mídia, para a implementação de tecnologias de videomonitoramento seja alicerçado sobre a ideia de combate à criminalidade, e encontre respaldo no crescente sentimento de (in)segurança da população gerado por seu convívio com o que pesquisadores atualmente chamam de violência difusa (Cf. BARREIRA, 2015; MISSE, 2006, TAVARES DOS SANTOS, 2004) presente nas grandes cidades, e tendo como perspectivas o controle e ordem do tecido social.A presença dessas tecnologias de vigilância nas grandes cidades brasileiras, em especial nos espaços com grande fluxo de circulação, suscitou a abertura de inúmeras possibilidades interpretativas vindas de áreas como as das sociologias da tecnologia, violência e urbana, antropologia urbana, geografia, urbanismo e psicologia social. Em comum, segundo Kanashiro (2009), grande parte desses estudos abordam temas como usos e “contra-usos” do espaço urbano, (in)segurança pública, criminalidade e controle social.
Para finalizar, aponto que está investigação é um dos primeiros frutos dos esforços que venho empreendendo durante meu doutorado, iniciado neste presente ano na Universidade Federal do Ceará. Mesmo possuindo um caráter bastante preliminar, acredito que ele se insere em um campo de discursão que vem ganhando bastante atenção nos últimos anos, mas ainda se encontra em desenvolvimento modesto, à saber, o campo dos estudos sociológicos sobre tecnologia e segurança cidadã. Dito isto, sinalizo que este trabalho visa fomentar o debate em torno desse assunto, pois, distante de almejar traçar algum tipo de diagnósticos, este trabalho busca suscitar reflexões e questionamentos.




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* Ribeiro
Laboratório de Estudos da Violència. Programa de Pós-Graduação em Sociología. Departamento de Ciências Sociais. Ctro. de Humanidades.. Universidade Federal do Ceará - LEV/UFC. Fortaleza, Brasil