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Resumen de ponencia
Workfare sem Welfare: pensando as transformações do Estado no contexto da construção interrompida

*Richard Lins



Nas diversas leituras acerca da interlocução histórico-concreta entre o capital, território e sociedade, são muitos paralelos acerca do papel das instituições e/ou dos modos de regulação na construção de diferentes padrões de acumulação e, consequentemente, numa variação de coerências estruturadas de reprodução de tal formação espaço-tempo, principalmente, daquilo que definiu-se chamar de fordismo e de Welfare State. Em paralelo, têm-se as abordagens das décadas de 1950, 1960 e 1970, que buscaram compreender as particularidades de nosso capitalismo subdesenvolvido, periférico e dependente com uma perspectiva desde o Sul, apresentando os processos exógenos (encaixe dentro da divisão internacional do trabalho) e endógenos (as alianças conservadoras das elites nacionais) que não possibilitaram as reformas de base para a instituição plena de um Estado de Bem-Estar e, consequente, do exercício da própria cidadania. Tais interpretações, extremamente ricas, têm entrado constantemente em desuso devido a ascensão das ontologias semiologizadas, pós-estruturais e/ou pós-modernas, que negam a possibilidade de compreensão do movimento de desenvolvimento desigual e combinado do capital em sua totalidade de forma relacional. Em paralelo, se acompanha, através de modelos disseminados pelos think tanks e por agências multilaterais diversas, a adoção de estratégias de desenvolvimento local que abandonam as leituras estruturais, e não articulam as diversas escalas de modo relacional, de maneira a naturalizar os processos de neoliberalização, da globalização, da relativização das escalas, bem como, das lógicas competitivas pela ingressão nas cadeias globais de valor nos discursos e práticas políticas e institucionais.
Atualmente, autores anglo-saxões da geografia econômica têm articulado as leituras institucionais, regulacionistas e das relações escalares, a fim de compreender como as diversas destruições criativas que territorializam e desterritorializam coerências escalares têm continuamente, de forma complexa, contraditória e variada no tempo e no espaço, conformado transformações diversas nos Estados nacionais a partir da autonomia relativas de escalas diversas, de forma a construir a leitura de uma variegação de urbanizações, metropolitanizações, regionalizações e/ou nacionalizações de capitalismos. Nesse sentido, os Estados Nacionais de Bem-Estar Keynesianos têm sido, de forma plural, transmutados para Regimes Schumpeterianos de Workfare Pós-Nacionais. Essa nova formação histórico-concreta acaba por relativizar a coerência dos Estados nacionais, alterar o status de cidadão para o de consumidor, além de assumir uma postura competitiva na busca de atrair capitais em circuitos diversos. Esse processo de desmonte e transformação tem se dado com especial intensidade nas escalas locais e regionais, de modo que estas coerências escalares, através de certa autonomia, têm se tornado arenas estratégicas para minar os Welfare States através de uma série de re-regulamentações e/ou busca de coalizões especificas que buscam estabelecer sua própria base espaço-tempo de demanda efetiva.
Tais abordagens anglo-saxãs, porém, carecem de olhares sobre as particularidades do capitalismo subdesenvolvido, periférico e dependente. Inclusive, seja por um complexo de colonialidade do saber e/ou devido aos processos supracitados de abandono de nossas interpretações originais clássicas, têm sido aplicadas para interpretar os processos de neoliberalização e globalização da condição latino-americana sem levar em conta as especificidades de tal formação, seja nas concretudes de nossa formação escalar, o papel de nossa inserção nas cadeias globais de valor, bem como, as cicatrizes históricas de tais processos sob nossas formações sociais em geral.
Partindo desses pressupostos, tal escrito tem como escrutínio estabelecer uma conversa com as abordagens do Norte, e renovar o pensamento crítico latino-americano com uma perspectiva desde o Sul, através da fricção entre essa leitura, e as contribuições acerca do capitalismo subdesenvolvido, periférico e dependente. Pretende-se, assim, tendo como base a intermediação histórico-concreta de nosso capitalismo, mais do que construir respostas e saídas conspiracionistas, estabelecer questionamentos para como se dá o processo de desmonte do Estado desenvolvimentista através dessas transferências de políticas na abertura neoliberal, elevando os graus de indagação acerca de tal processo e contribuindo para o direcionamento da abordagem.




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* Lins
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional . Universidade Federal do Rio de Janeiro - IPPUR/UFRJ. Rio de Janeiro, Brasil