O direito à moradia no Brasil é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, especificamente no art. 6º, descrito na lista de direitos sociais ao lado dos direitos à educação e à saúde. Contudo, longe de ser efetivado, o direito à moradia é extensa e historicamente negado. Diante do processo de crescimento das cidades brasileiras e intensificação das desigualdades sociais, vivencia-se um aumento do déficit habitacional, chegando a quase seis milhões de famílias sem moradia em todo território nacional. Os altos preços dos alugueis em face da especulação imobiliária se torna um mecanismo rotineiro de controle mercadológico do estado, resultando na lógica de expulsão dos mais pobres para cada vez mais longe.
E o que verificamos é um aumento do protagonismo de movimentos de sem-teto no cenário político brasileiro. Durante as décadas de 80 e 90 no Brasil constatou-se uma grande atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), sua relação no campo e a luta pela reforma agrária. Atualmente, ao lado das lutas rurais, observa-se uma crescente mobilização de trabalhadores nos meios urbanos, nos diversos movimentos de sem-teto.
E dentre os movimentos atuantes nas grandes cidades brasileiras emergem as crescentes ocupações urbanas, entendidas enquanto identidades territorializadas que exercem posse planejada, pacífica e informal em espaços urbanos não utilizados, subutilizados ou não edificados e se mantém em mobilização continuada pelo acesso à terra urbana e ao exercício do direito à moradia e à cidade. Neste sentindo destaca-se as afirmações de David Harvey de que o direito à cidade é uma utopia mais ampla, tal como a liberdade de construir e reconstruir a cidade e a nós mesmos.
E na tentativa de mudar a cidade surgiu a Ocupação Guarani-Kaiowá, que ganhou seus primeiros contornos na madrugada do dia Internacional da Mulher, 8 de março de 2013, no bairro Ressaca, município de Contagem, Minas Gerais. Área próxima à divisa com Belo Horizonte, o movimento se organiza junto às Brigadas Populares e a Frente Terra e Autonomia (FTA), dentro de um terreno ocioso acerca de 30 anos, sem cumprir alguma função social.
Vale ressaltar que o direito à propriedade no Brasil está garantido na Constituição Federal de 1988 enquanto direito fundamental, em seu artigo 5º, inciso XXII, sendo um direito inviolável, lançado ao lado de outros direitos, como a vida e a liberdade. Contudo nossa jurisdição aponta ao direito de propriedade a atribuição do interesse social, visto que no mesmo artigo 5º, inciso XXIII se afirma: “a propriedade atenderá a sua função social”, ficando portando condicionado o direito de propriedade à efetividade de sua função social. Portanto a ocupação Guarani-Kaiowá, mesmo sob o prisma do nosso direito burguês, é legal, pois gerou a função social de um terreno antes abandonado. A pesquisadora Raquel Rolnik também defende o direito de posse de ocupantes de terrenos públicos ou privados que não tiveram alternativa de acesso à moradia, como no caso dos habitantes da Ocupação Guarani-Kaiowá.
O território da ocupação encontra-se em um fundo de vale cujas águas são afluentes do córrego Sarandi, contribuinte do Ribeirão do Onça, que nasce em Contagem, atravessa a porção norte de Belo Horizonte na direção leste-oeste e deságua no Rio das Velhas, maior afluente do Rio São Francisco.
Vale ressaltar que apesar do nome, a ocupação não é indígena, ela recebeu esse nome em homenagem à etnia indígena homônima Guarani-Kaiowá, que enfrenta conflitos com o Estado e empreiteiras envolvidas na implantação de usinas hidrelétricas em suas reservas, no atual Mato Grosso do Sul.
Em seu início, envolvia 143 famílias dependentes de aluguel ou moradores da Vila Pérola, uma comunidade vizinha à região. E atualmente, cinco anos depois, mais de 150 famílias aproximadamente residem no território. A Ocupação comemorou cinco anos de resistência em março de 2018 com uma festa no local, reunindo moradores e parceiros de luta. O fato de resistirem por tanto tempo comprova a organização dos moradores e demonstram hoje que a ocupação é uma comunidade consolidada.
A configuração de uma ocupação se dá através da complexidade dos agentes envolvidos, além da própria causa em si, que diz respeito ao direito à cidade, negado à grande parcela da população. Sem o acesso à estrutura urbana, as cidades, aos moldes que são (re)produzidas, acabam se tornando o espaço que não dialoga, o que fortalece às movimentações e luta por direitos.
Dentro dessa estrutura, observa-se um protagonismo das crianças no interior da ocupação, um aspecto importante que salta aos olhos, sendo a expressividade infantil na organização da Guarani-Kaiowá algo propedêutico desse espaço. Nesse sentindo propôs-se um olhar cotidiano daqueles que crescem e constroem a ocupação, realizando oficinas fotográficas com as crianças que ali vivem.
Metodologicamente buscou-se analisar a Ocupação Guarani-Kaiowá a partir do olhar infantil. Em um primeiro contato para a atividade, em uma tarde de sábado ensolarado, propôs-se uma oficina de fotografia, embaixo da mangueira, ponto central da ocupação, espécie de praça muito utilizada pelas crianças. Sem o intuito de ensinar o que era a fotografia, mas que elas entendessem o funcionamento da máquina e por si só questionassem ou fizessem da sua própria maneira as imagens.
Quatro câmeras digitais foram deixadas com algumas crianças durante uma semana, e revezadas entre elas, para que então o material fosse recolhido no sábado seguinte. Dessa forma, essa metodologia se repediu durante um mês, com encontros aos sábados para analisar e recolher o material produzido pelas crianças.
Verifica-se, portanto, o ponto de vista e o olhar sobre as coisas, para que as próprias crianças contem, através das imagens, como que a vida transcorre para elas e os aspectos que os levam a fotografar.
A iniciativa objetivou por meio da imagem que pudéssemos ver cenas cotidianas da ocupação e o modo que elas vivem, sem interferência de agentes externos a fotografá-los, mas fazendo com que as próprias crianças tenham a possibilidade de brincar de fazer imagens, de entender como capturar os momentos que elas mesmas entendiam como importantes para tal, para que então, essa vida que (re)existe fosse colocada como cartão postal da cidade que ela, de fato, compõe. Sem negligenciar que a terra é por direito de quem faz dela viva
Portanto, a partir de fotografias produzidas por lentes infantis e em diálogo com o pensamento de Ernst Bloch e Paulo Freire, conclui-se que a organização da Ocupação Guarani-Kaiowá é uma utopia concreta, pois efetiva a utopia do direito à moradia ao mesmo tempo em que busca o direito à cidade; arremate-se que tornando sonhos em realidade, essas crianças brincam ao mesmo tempo em que lutam, sem negligenciar que a terra é por direito de quem faz dela viva.