A relação entre a polícia e a sociedade, em termos gerais, é uma das principais questões da Segurança Pública atualmente, e também tem muito destaque nos meios de comunicação. Dentro deste sistema de segurança, a polícia é o ator que possui relação mais íntima com a sociedade civil, com presença mais próxima na rotina dos indivíduos e, principalmente, a maior responsável pela formação das representações sociais destes indivíduos sobre questões relacionadas à violência urbana. Cabe ressaltar que a violência no Brasil se encontra em elevado grau de institucionalização (Souza & Borges, 2009), tanto pela omissão (ou apoio) do Estado, quanto pela ocorrência dessa violência através de agentes públicos, principalmente por parte dos policiais.
A polícia que atua hoje nas ruas brasileiras, com todas as controvérsias que envolvem seu trabalho e o efeito social deste, é um híbrido com características antigas, tradicionais, e com características adquiridas a partir de mudanças que ocorreram durante sua história. O atual modelo de polícia utilizado na maioria dos países se formou na virada do século XIX para o século XX e, segundo Bittner (2003), se consolidou como um modelo misto do modelo burocrático-militar com o modelo de aplicação das leis. De acordo com Poncionni (2005) o grande problema deste modelo policial seria o desenvolvimento de uma natureza reativa do trabalho policial, menos capaz de atuar no âmbito preventivo, e que privilegia ações reativas e repressivas.
Com o desenvolvimento do estado democrático de direito e com o deslocamento do policiamento da esfera privada para a esfera pública a polícia se consolidou como o braço armado do Estado, detentora legítima do uso da força. Esta consolidação foi acompanhada de processos de profissionalização e especialização que adequaram as instituições policiais à nova realidade. O modelo democrático implica necessariamente em sujeitos com maior liberdade social, amparada pelas regulamentações jurídicas do Estado, ou seja, em uma sociedade “livre” que, segundo Goldstein (2003) exige um policiamento com elevado nível de profissionalização.
Os principais indicadores desta profissionalização do trabalho policial, para Bayley (2002), são os processos de seleção, recrutamento e treinamento, qualificação, remuneração, controle e supervisão. Dentro destes pontos destacados pelo autor, os processos de recrutamento, treinamento e formação dos policiais tiveram maior destaque tanto na mídia quanto nos estudos sobre a atividade policial, naquilo que diz respeito aos efeitos do trabalho policial, dado que grande parcela da sociedade civil entende que são estes os principais elementos responsáveis pelas más práticas policiais (Muniz, 2001), principalmente no que se diz respeito à violência , corrupção e ineficiência.
É importante ressaltar que o estudo das instituições policiais é recente no Brasil, tendo iniciado na década de 1970, ainda sob a ditadura militar. Segundo Souza & Borges (2009) um dos principais motivos para a incipiente produção acadêmica sobre polícia neste período seria o fato de as atenções dos pesquisadores da época estarem voltados para as instituições de manutenção da ordem ditatorial, como exército, marinha e aeronáutica, enquanto, ao mesmo tempo, as unidades especializadas de polícia militar da época estavam completamente fechadas para o público externo.
Após a redemocratização do Brasil e a saída das instituições militares do poder político, a polícia passou a ter papel central nas questões de segurança pública e, em muitos casos, nas interações entre Estado e sociedade civil. Com isso, e também pelo novo cenário político, estudiosos e acadêmicos de diversas áreas conseguiram acesso às instituições policiais com objetivo de estudá-las, entendê-las e, principalmente, buscar a compreensão dos fenômenos que as envolvem.
Da década de 1980 em diante, aumentam os estudos sobre as organizações policiais (Costa & Porto, 2011), dentre os quais alguns que buscavam compreender as percepções e representações dos policias acerca de diversos elementos de sua profissão . Muitos destes estudos sublinharam a necessidade de o Estado se atentar para a importância dos dados neles produzidos para a gestão da segurança pública, abrindo uma nova fase da produção acadêmica na área. É nesta perspectiva que este artigo foi produzido.
Os dados utilizados aqui como a base dos questionamentos e formulações propostas foram produzidos durante um trabalho de consultoria contratado pelo Ministério da Justiça, dentro da extinta política pública chamada “Pacto Nacional pela redução de homicídios” . A proposta da consultoria foi apresentar um diagnóstico estrutural das corregedorias de polícia militar e civil dos estados da região Nordeste, bem como diretrizes para uma melhora na eficiência da atividade correcional e POPs (procedimentos operacionais padrão) desta mesma atividade.
Neste artigo buscamos compreender quais são as representações sociais que os corregedores e policiais possuem sobre seu trabalho no controle interno da atividade policial. Tais representações foram apreendidas da análise do discurso dos corregedores que participaram de entrevistas e dos grupos focais desenvolvidos com policiais que trabalham nas corregedorias, no âmbito da consultoria já mencionada.