Introdução
A pesquisa se encontra pautada sobre uma das principais dificuldades para a continuidade da comunidade pesqueira da Praia do Siqueira, localizada às margens da Lagoa de Araruama, no município de Cabo Frio: a inadequação do período de defeso do camarão, principal pescado da localidade (relatos). A paralisação foi implementada em 2013, entre os dias 01 de agosto e 31 de outubro, proibindo a pesca de qualquer peixe e crustáceo. Os pescadores e pescadoras reivindicam a revogação desta paralisação, enquanto um diálogo entre o Estado e a comunidade local não for efetivamente firmado, pois a aplicação de um único período de defeso, aparentemente adequado para os peixes, porém inadequado ao camarão, pode prejudicar a pesca artesanal na região. Silva (2014) ressalta que, apesar do defeso ter sido aprovado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente-IBAMA, pelo antigo Ministério de Pesca e Aquicultura- MPA, e a Câmara Técnica de Pesca do Consórcio Lagos São João, a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro-FIPERJ reconheceu que o defeso foi inadequado, no que tange a política ambiental, visto que não se baseou em dados científicos. Contudo, a FIPERJ avalia o saldo como positivo, pois, mesmo sendo adequada apenas para o ciclo de vida dos peixes, a medida possibilitou a preservação das espécies por três meses.
Acreditamos que analisar os efeitos da imposição de um defeso institucional arbitrário, sobre a reprodução social das comunidades pesqueiras de camarão, venha fornecer elementos importantes a respeito das estratégias criadas pela comunidade e de suas limitações, para resistir às regras e condições estabelecidas pelo poder público.
A Lagoa de Araruama e o ordenamento pesqueiro
A Lagoa de Araruama localiza-se na Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro, e nas últimas décadas passou a ser intensamente explorada por atividades de turismo e veraneio. Possui características de destaque, dentre elas, sua hipersalinidade e sua grande dimensão, inserida no território de sete municípios (BIDEGAIN e BIZERRIL, 2002). A Lagoa é na verdade uma Laguna, pois, se liga ao mar através do Canal do Itajuru, em Cabo Frio, constituindo o maior ecossistema lagunar hipersalino do mundo (idem, 2002). Apesar de sua importância diversos estudos apontam para um processo de eutrofização, devido principalmente ao recebimento de efluentes domésticos ricos em matéria orgânica (SHETTINI, 1994). Esse processo foi intensificado após a pavimentação da rodovia litorânea Niterói-Campos dos Goitacazes nos anos 50 e a inauguração da ponte Arthur da Costa e Silva em 1973, ligando o Rio de Janeiro a Niterói (idem,1994). No ano 2000, a Laguna de Araruama encontrava-se saturada, o que provocou em vários momentos uma explosão de algas típicas de ambientes eutrofizados e mortandade de peixes. Nesse período, a pesca foi praticamente extinta, o que acarretou graves problemas para as comunidades pesqueiras da região (SAAD, 2003). Diante da gravidade da situação, algumas medidas foram implementadas com o objetivo de recuperar as condições de balneabilidade da Laguna, dentre elas, o monitoramento ambiental e grandes investimentos em saneamento básico (CBHLSJ, 2012). Outra medida implementada posteriormente, foi a publicação pelo então ministro da Pesca e Aquicultura Marcelo Crivella, da Instrução Normativa Interministerial nº 2, de 16 de maio de 2013, contendo a regulamentação para o ordenamento pesqueiro na Laguna, por meio do Defeso (MPA/MMA, 2013). Em 2014 foi oficializada em Brasília a demanda dos pescadores do entorno da Laguna, pela revisão de alguns pontos contidos no documento, principalmente no tocante a necessidade de modificação no período de defeso do camarão, porém, até os dias atuais, nenhuma alteração foi feita. Nesse cenário, os conflitos têm se tornado cada vez mais viscerais, visto as dificuldades encontradas pela classe pesqueira para colocar em tela suas demandas e a falta de diálogo por parte das instituições fiscalizadoras. Esse contexto local alinha-se a um cenário de queda crescente dos estoques pesqueiros ao redor do mundo, cujas medidas de enfrentamento recomendadas por organizações internacionais buscam, conciliar o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade, por meio do desenvolvimento sustentável. Contudo, essa suposta compatibilização oculta o fato de que nem todos os atores sociais impactam o ambiente da mesma maneira. No que tange ao Brasil, o Estado tem adotado historicamente, políticas que privilegiam a Pesca Industrial, fomentando a depleção dos recursos pesqueiros e a marginalização da Pesca Artesanal. Porém, com a crescente pressão internacional para proteção dos estoques, algumas medidas foram implementadas, dentre elas a lei nº 11.959 que atualmente regula as atividades pesqueiras e dispõe sobre o período de Defeso. Em 2003, o defeso foi integrado a Política Social do Seguro Desemprego, destinada aos pescadores nos meses de proibição da pesca. Resultados positivos foram alcançados com a medida, como a recuperação de alguns estoques pesqueiros, porém, a política tem sofrido críticas, pincipalmente por não conseguir articular devidamente em suas ações o conhecimento tradicional. A crítica referente a falta de diálogo entre o saber tradicional e o científico, converge com os relatos dos pescadores da Praia do Siqueira, que alegam que o Defeso foi implementado sem uma justa participação da comunidade pesqueira. Os órgãos envolvidos com a implementação do Defeso, alegam que os pescadores utilizam redes predatórias, responsáveis pela captura de indivíduos com tamanho muito menor do que o permitido, e de fauna acompanhante e, caso nada seja feito, o camarão em pouco tempo desaparecerá da área (relatos). A discussão sobre a pesca de camarão na Laguna, remete à década de 70, quando a fiscalização do ordenamento pesqueiro era executada pela Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), que apreendia cargas de camarões e peixes com tamanho inferior ao estipulado pela legislação. Em 1974 o órgão enviou uma equipe técnica, para realização de estudos sobre os recursos pesqueiros do camarão, que apontou para uma grande mortalidade de camarões com tamanho inferior ao estipulado, devido a pressão da pesca artesanal, o que provocou, segundo os pesquisadores uma queda na produção pesqueira (CBHLSJ, 2012). Contudo, ao longo das entrevistas exploratórias, os pescadores indicaram que a queda no estoque de camarão, se deu principalmente pela histórica ausência do Poder Público, que permitiu: que a empresa Álcalis explorasse milhões de toneladas de conchas do fundo da Laguna, para produção de barrilha desde a década de 50, desaparecendo com inúmeros criadouros de camarão; a especulação imobiliária e o crescimento desordenado de suas margens; a inserção de artes de pesca predatórias, inadequadas para a região (OLIVEIRA, 2013). A comunidade aponta como emergencial uma mudança no período do defeso, pois quando o camarão tem tamanho maior e está em maior quantidade, a pescaria se encontra em período de proibição e, quando está pequeno e escasso, a pesca se encontra liberada. Grande parte dos pescadores e pescadoras do bairro se arrisca a pescar e a descascar camarão, no período do defeso, seja por não validar o ordenamento pesqueiro, ou por se encontrar em condições financeiras complicadas, sendo necessário pescar para se manter. Pereira (2008) ressalta a relevância das condições sociais das comunidades pesqueiras no cumprimento ou não do ordenamento pesqueiro vigente. O acesso cada vez pior à alimentação, a poluição em níveis cada vez maiores e o sentimento de não pertencimento em relação à gestão de seus territórios são fatores que tornam algumas normas ineficazes, visto que a comunidade pesqueira utilizará malhas e petrechos fora das especificações, inclusive no período do defeso, caso seja preciso atender às suas necessidades. Esse processo contribui para um cenário caótico em que a prática da pesca predatória acaba por piorar a situação dos estoques pesqueiros e consequentemente das comunidades pesqueiras, agravando a situação de pobreza.
A pesquisa encontra-se em fase inicial e até o momento, o referencial adotado permite aferir que, a crise no setor pesqueiro acompanha uma crise civilizatória, que exige o avanço de epistemologias que deem conta da complexidade ambiental. Assim, torna-se capital uma gestão ambiental participativa, que articule o conhecimento científico e o tradicional, para superação das injustiças ambientais.

Referências Bibliográficas
BIDEGAIN, P; BIZERRIL, C. Lagoa de Araruama - Perfil Ambiental do Maior Ecossistema Lagunar Hipersalino do Mundo. 1 ed. Rio de Janeiro, SEMADS, 2002.
CBHLSJ- Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João: Estudos ambientais para períodos de defeso específicos nas Lagoas de Araruama e Saquarema, 2012.
OLIVEIRA, S. Lutas Classificatórias e Justiça Ambiental: redefinições e legitimidades X Encontro Nacional da Anpur 2013.
PEREIRA, M.O.R. Educação Ambiental com pescadores artesanais: um convite à participação. Práxis Educativa, Ponta Grossa, PR, v. 3, n. 1, p. 73 - 80, jan.-jun. 2008
SAAD, A. M., 2003 – Composição, distribuição espacial, dinâmica de populações de peixes e estatística pesqueira na lagoa hipersalina de Araruama, RJ. Tese de doutorado. São Carlos: UFSCar. 105p.
SCHETINNI, C. A. F., 1994, Determinantes Hidrológicos na Manutenção da Condição Hipersalina da Lagoa de Araruama, RJ, Dissertação de Mestrado, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil
SILVA, C.A.B, 2014. O papel da câmara técnica de pesca no comitê de bacia hidrográfica Lagos São João na gestão da pesca artesanal na Lagoa de Araruama. Dissertação de mestrado. Faculdade de Administração e Economia da Universidade Metodista de São Paulo. 237 p.