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Resumen de ponencia
Da soberania popular à accountability: concepções de democracia e política externa americana

*Rejane Carolina Hoeveler



A história das diferentes definições de democracia só pode ser escrita a partir dos embates teóricos e políticos entre diferentes concepções de sociedade, dos projetos políticos vinculados a essas concepções, que nortearam as políticas externas de grandes potências imperialistas como os Estados Unidos.
Particularmente desde que o pensamento liberal abraçou a democracia, em meados do século XIX, o conceito sobre o que a constitui e define sempre foi alvo de disputas. A interpretação sobre o que significaram as experiências democráticas grega clássica e americana moderna; a extensão do sufrágio e a “tirania da maioria”; a inclusão ou não de direitos sociais e econômicos como parte da democracia; as sucessivas “crises” da democracia; e, mais recentemente, os mecanismos procedimentais e “técnicos” da democracia liberal, foram alguns dos temas mais quentes nas sucessivas batalhas semânticas em torno da democracia.
A experiência americana da Convenção da Filadélfia e da aprovação da segunda Constituição Federal é um ponto fundamental nessa história, pois não apenas gerou um exemplo concreto de um sistema político liberal anti-popular, como estabeleceu um corpo teórico relativamente sólido. A paradoxal vitória dos federalistas foi que, mesmo que o seu partido tenha sido extinto, o formato do modelo político que foi fundado estava de acordo com as suas propostas, preocupadas centralmente com a limitação da pressão popular sobre o Estado.
No século XIX, quando o pensamento explicitamente anti-democrático marcante no século XVIII dá lugar a uma defesa liberal da democracia, presente de maneiras diferentes em Jeremy Bentham, em James e John Stuart Mill, a presença das massas na política já era vista como ameaçadora, mas praticamente inevitável. O movimento secular por direitos civis, políticos e sociais descrito por Marshall, que teve um ápice no pós-Segunda Guerra Mundial, levou a novas teorizações liberais sobre a democracia.
É nesse contexto que surgem quatro das principais versões da teoria liberal da democracia ainda muito influentes: Schumpeter, Dahl, Lipset e Hayek. De diferentes perspectivas, elas não apenas combateram as versões da teoria democrática que incluiam os direitos sociais e econômicos como parte da democracia, como rejeitaram categoricamente o princípio da soberania popular, preconizado por todos os liberais até meados do século XX.
Um desses momentos cruciais da disputa sobre a concepção de democracia e sua relação com a política externa estadunidense se dá no final dos anos 1980, com o alastramento das reformas neoliberais, e principalmente nos anos 1990, com o fim da URSS, quando a promoção da democracia tornou-se um mantra das políticas das chamadas democracias ocidentais avançadas. Os processos de democratização que se avolumam já a partir de meados dos anos 1970 levam Samuel Huntington a caracterizar uma “terceira onda” democrática, num entusiasmado livro de 1991 (HUNTINGTON, 1991). Nesse período, surgem diversas entidades privadas voltadas para a promoção da democracia liberal pelo mundo, com destaque para o National Endowment for Democracy, criado diretamente por Ronald Reagan e seus assessores em 1981, e que dirige um centro de pesquisas próprio, o International Forum for Democratic Studies (que publica o Journal of Democracy), e fomenta o World Movement for Democracy.
O substancial incremento orçamentário, estatal e privado, para a “promoção da democracia”, especialmente nos Estados Unidos, abriu campo para toda uma especialidade acadêmica, majoritariamente composta por cientistas políticos que se vinculam diretamente a estas entidades às quais fornecem dados e teorias, tornando-se, reconhecidamente, teóricos/agentes da democracia liberal. A importância dos rankings da Freedom House se acentua de forma mais evidente já em meados dos anos 1990. Também surgem iniciativas inter-governamentais como a “Comunidade das Democracias”, criada no ano 2000.
Em relação à América Latina, a entidade privada de elaboração da política externa, nos Estados Unidos, é o Conselho das Américas (Consejo de las Américas). Essa entidade desenvolve uma espécie de diplomacia privada que presta serviços a interesses econômico-corporativos, mas que desenvolve uma ação coletiva de classe, recolhendo informações, consolidando alianças, e formulando políticas públicas hoje alinhadas com o neoliberalismo. Entre as atividades correntes da entidade, são realizadas reuniões com embaixadores, diplomatas e altas autoridades ministeriais de quase todos os países latino-americanos. Recentemente, a entidade ficou conhecida por influenciar indiretamente em alguns imbróglios políticos latino-americanos, em especial no caso da cobertura midiática do impeachment de Dilma Rousseff nos Estados Unidos.
O debate dos anos 1990 parece inaugurar um novo ciclo na teoria liberal da democracia. Enquanto a ideologia do pós-Segunda Guerra do mundo capitalista ocidental era uma democracia que, só se contrapor ao socialismo, prometia atenuar a desigualdade, nos anos 1990, passa a ser em torno de termos como rule of law e accountability. Embora a “prestação de contas” pelo governo fosse um velho tema Whig (MERQUIOR, 2014, p.106), o desenvolvimento teórico contemporâneo da idéia de accountability veio fortemente ligado ao neoliberalismo na administração pública (DARDOT e LAVAL, 2016, p.302). A accountability aplicada ao sistema político reza que os representantes eleitos devem “prestar contas” aos seus eleitores.
Outro dos pontos mais relevantes desse debate se deu ainda no final dos anos 1990. Em um polêmico artigo de 1997 na revista Foreign Affairs, o já conhecido escritor Fareed Zakaria falava sobre um alarmante alastramento das “democracias iliberais”. Segundo Zakaria, o liberalismo, tanto como concepção de liberdade política quanto como doutrina de política econômica, pode até “ter coincidido” com a democracia, mas nunca foi indubitavelmente ou imutavelmente ligada à sua prática. Agora, num processo de separação, enquanto a democracia estaria florescendo, o liberalismo constitucional estaria estagnado ou até retrocedendo. No ano seguinte, o Council on Foreign Relations (CFR), o mais tradicional think-tank de política externa nos EUA, realizava um debate com Zakaria, Huntington e Carl S. Gershman, fundador e então presidente do National Endowment for Democracy, com o sintomático título “Democracy: is it for everyone?”
A teorização liberal mais contemporânea promove uma “redução da redução” da democracia, medindo-a com critérios aparentemente “técnicos” como transparência, mecanismos de accountability e garantia da rule of law. Tomando como pressuposto a expansão da globalização capitalista, esses teóricos/agentes agora vêem uma nova “crise da democracia”, em geral atribuída à falta de “cultura política” democrática, à falta de “instituições” ou mesmo às falhas dos Estados Unidos em promover a democracia. Hoje, não apenas se prega uma definição minimalista, como se admite abrir mão até dos mecanismos eleitorais mais básicos, em nome do liberalismo.




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* Hoeveler
Universidade Federal Fluminense UFF. Niterói, Brasil