O artigo busca analisar as contribuições do Movimento de Mulheres em São Gonçalo, localizado na região metropolitana do Rio de Janeiro (MMSG), para a construção de políticas públicas daquele município, a partir da luta de mulheres por melhores condições de vida, por direitos e por novas relações de gênero que pudessem intervir na agenda governamental .
São Gonçalo é um dos municípios que compõem a Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Sua extensão territorial é de 251 km² e tem uma população em torno de 1,3 milhões de pessoas, sendo considerado o segundo município do RJ em população e um dos vinte mais populosos do Brasil . É composto por 92 bairros, divididos em cinco distritos: São Gonçalo, Ipiíba, Monjolos, Neves e Sete Pontes. Possui alto índice de pobreza, baixa escolaridade e baixa cobertura assistencial dos serviços públicos e suplementares (saúde, escolas, aparelhos culturais e de lazer, entre outros), além de alto índice de violência contra as mulheres .
Nos últimos anos, de acordo com Mendonça (2007 apud RODRIGUES; OHANA, 2010), a maioria da população local trabalha em Niterói, no Rio de Janeiro ou em outras cidades vizinhas, pois houve o enfraquecimento das indústrias locais e, com isso, grande informalidade da economia. Sua infraestrutura continua sendo precária e não há uma atividade econômica intensa e o comércio, maior atividade econômica da região, compõe-se por grandes redes multinacionais, o que causa a saída dos recursos do município. Fatores esses que culminam em pouca arrecadação tributária e dificuldades na gestão dos programas municipais, como saúde, educação e assistência social.
A luta das mulheres brasileiras vem desde o século XIX e naquele momento buscava o fim da escravidão Depois, pelo direito ao voto e à educação, e por melhores condições de vida e de trabalho, no início do século XX. Estendeu-se, mesmo com muita resistência, por meio dos movimentos feministas e de mulheres que ganharam força nos anos 1970, aprofundando a busca por relações mais igualitárias, por transformações sociais e por mais inserção na sociedade. Desta forma, buscou o enfrentamento das práticas patriarcais seculares que legitimam o patriarcalismo e a dominação masculina . Assim, intensificou a busca por uma maior presença no espaço público e de novas legislações e políticas públicas.
O movimento feminista internacional e nacional nasceu a partir de lutas coletivas de mulheres contra o sexismo, contra as condições de aversão e inferiorização do feminino, transformadas em práticas rotineiras de subordinação das mulheres. Seu desenvolvimento ao longo do século XX e XXI se constituiu como uma poderosa narrativa de desconstrução das desigualdades históricas estabelecidas entre homens e mulheres a partir da denúncia sobre a invisibilidade feminina nos espaços domésticos e da sua posição secundária na sociedade (BANDEIRA; MELO, 2014, p.131).
Com o fim da ditadura militar e a volta da democracia no país, houve a necessidade de elaboração de uma nova Constituição Federal. Esta foi promulgada em 1988 e significou um marco na história das mulheres, já que houve avanços na legislação brasileira conduzidos pelas propostas ligadas ao “lobby do batom”. Para Bandeira e Melo (2014) o “lobby do batom” foi formado por um grupo de 25 constituintes da bancada feminina do Congresso Brasileiro que atuaram na formulação da Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes, entregue ao presidente da Assembleia Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, em março de 1987. Esta Carta afirmava que o voto feminino no Brasil era uma exigência por um sistema político igualitário e uma vida civil não autoritária.
A partir desse momento, intensificou-se a articulação entre o movimento feminista brasileiro e a pequena bancada feminina, tendo como principal meta conferir mais cidadania às mulheres brasileiras. Assim, conforme apontam Bandeira e Melo (2014), em 1985, a partir da pressão dos movimentos feministas, associações e redes de mulheres, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) vinculado ao Ministério da Justiça. Esta iniciativa expressou o reconhecimento, por parte de frações do Estado, de situações de desigualdade de gênero e de comprometimento com a plena cidadania das mulheres. Houve o reconhecimento de preconceitos, discriminações e sexismos que precisam ser enfrentados por meio da intervenção do Estado formulando e implementando políticas públicas para mulheres:
Na Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes (1988), muitas das demandas propostas foram aprovadas e incorporadas à nova Carta Magna do Brasil. Foi inscrito no texto constitucional que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” (Art. 5°, I); e, que, “os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidas pelo homem e pela mulher” (Art. 226, §5º). Garantiu-se a proteção dos direitos humanos das mulheres e a partição na chefia conjugal. Esta era definida pelo Código Civil (1916) que legitimava a dominação masculina dentro da relação marital (BANDEIRA; MELO, 2014, p.132).
Em diferentes estados brasileiros surgiram diferentes grupos e associações de mulheres que buscavam direitos a uma cidadania plena, possuindo como principal característica, a heterogeneidade de suas reivindicações. Nesse sentido, passam a chamá-los de “movimentos de mulheres” que buscavam uma “nova versão da mulher brasileira, que vai às ruas na defesa de seus direitos e necessidades por meio da realização de enormes manifestações de denúncia de desigualdades” (SOARES, 1994, p. 13).
Foi nesse contexto que o Movimento de Mulheres de São Gonçalo (MMSG) teve sua origem, em 1989, quando um grupo de mulheres passou a se questionar sobre as dificuldades de condições encontradas no município e, principalmente, nos “problemas” derivados da questão de gênero. Esse grupo decidiu se reunir periodicamente com o objetivo de ajudar a si mesmo e a buscar uma melhor qualidade de vida e segurança frente ao poder público. Em 1991, após dois anos de inúmeras atividades, suas representantes resolveram formalizar o Movimento e, assim, constituiu-se como uma Organização Não Governamental (ONG). Dessa forma, o MMSG Gonçalo ganhou personalidade jurídica, passando a ser oficialmente uma organização da sociedade civil . Com o tempo, o grupo foi crescendo e organizando projetos que atendessem mulheres com alguma vulnerabilidade, assim como para seus filhos e familiares. Assim, desde sua origem, a instituição reivindica junto às diferentes esferas de governo (municipal, estadual e nacional) a implementação de políticas públicas empenhadas em garantir os direitos das mulheres e melhores condições de vida dos moradores locais.
Nesse contexto, cabe ressaltar a necessidade, segundo Habermas, de uma teoria da ação comunicativa, que se legitima como base para a compreensão dialógica (relação entre ao menos dois sujeitos capazes de falar e de agir) e um modelo de interação social (agir comunicativo). Dessa forma, toda esfera pública no âmbito da democracia pressupõe o diálogo (poder executivo, legislativo, fóruns, conferências, conselhos gestores de políticas públicas, audiências públicas etc).
O trabalho em rede considera que ela seja composta não só pelos serviços organizados pelo Estado, mas também pelas organizações da sociedade civil. Nesse sentido, o Movimento de Mulheres em São Gonçalo foi fundado para reivindicar, junto ao governo municipal, políticas públicas para as mulheres que pudessem atender suas demandas em diversas áreas como saúde, educação, trabalho e violência. Sua atuação só é possível por meio de diversas parcerias que incluem Prefeitura de São Gonçalo e demais instituições públicas e privadas. O ponto fundamental para seu fortalecimento como entidade referência nas políticas e direitos da mulher foi sempre buscar o empoderamento e autonomia de suas associações e de suas mulheres atendidas por diversos projetos.
São Gonçalo pode contar com a participação do MMSG na construção de organismos relacionados às políticas para as mulheres. Desde a criação da Coordenadoria em 2005, depois da Subsecretaria em 2008 até 2012, observa-se que houve avanços no orçamento municipal para políticas para as mulheres. Para Damasceno e Góis (2010, p. 265), “A história recente tem mostrado a nossa capacidade de criar instrumentos com potencial de aperfeiçoar o nosso sistema político na direção da ampliação das possibilidades de participação coletiva”.
Tendo isso em mente, buscamos neste trabalho resgatar, por meio de pesquisas bibliográfica e documental, e de entrevistas com integrantes do MMSG que participam de diferentes ações, a história deste Movimento que vem atuando de forma relevante em São Gonçalo. Essa trajetória de lutas entre sociedade civil e o governo transformou esse município em um dos precursores no Rio de Janeiro e no Brasil na construção de políticas públicas para as mulheres e de ter organismos que cuidassem especificamente dessas políticas. Ainda traz informações sobre a necessidade de se pensar na luta de mulheres por direitos mais igualitários, assim como a participação democrática da sociedade civil como meio para formular e implementar políticas, e como estas buscam a redução das desigualdades de gênero, uma vez que buscam conferir às envolvidas mais autonomia e o exercício da cidadania.