O projeto de pesquisa Lesbocídio – As histórias que ninguém conta, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro por meio do Núcleo de Inclusão Social (NIS) e do Nós: Dissidências Feministas (Nós), ambos coordenados pela Prof.ª Dr.ª Maria Clara Dias, professora titular do Departamento de Filosofia da UFRJ e membra do Núcleo de Bioética e Ética Aplicada da UFRJ – NUBEA resgata dados, histórias e memórias de lésbicas assassinadas e que se suicidaram no Brasil. A pesquisa, vinculada e cadastrada no CNPq, desenvolve criteriosos meios de formulação dos dados. O objetivo central do projeto é compreender a motivação dessas mortes a partir da análise dos seguintes eixos: a condição lésbica na sociedade ocidental contemporânea; a motivação dos assassinatos; o ódio às lésbicas enquanto uma questão sociopolítica e cultural; e os processos de adoecimento mental e dos suicídios. Nesta apresentação será destaque o tema da saúde integral de lésbicas percebida como um direito público que perpassa todos estes aspectos, mas que será conduzida por meio do estudo de processos de adoecimento mental e suicídios. O projeto ainda pôde desenvolver o estudo dos lesbocídios institucionais (suicídios ou assassinatos), ou seja, mortes decorrentes de processos falhos do sistema de saúde, do sistema carcerário e outros órgãos que são recorrentemente responsáveis por circunscreverem as lésbicas inseridas nestes atendimentos a processos degradantes, estigmatizantes e, em alguns casos, letais.
O projeto Lesbocídio catalogou mais de 300 casos de mortes de lésbicas no Brasil e lançou, em março de 2018, o primeiro relatório oficial do projeto, intitulado Dossiê sobre lesbocídio no Brasil: de 2014 até 2017. Somente no ano de 2018, até o final de abril de 2018, foram registrados mais de 60 casos de lesbocídios no país, mais de 50% deles foram suicídios. Este é o maior índice já registrado para mortes de lésbicas desde os primeiros registros feitos pelo Grupo Gay da Bahia, no ano de 1986.
O Brasil é o país com maior número absoluto no mundo vítimas de mortes de pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis/Transexuais/Transgêneros e Intersexos (LGBTI) vítimas de preconceito contra orientação sexual e identidade de gênero, segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB). As estatísticas sobre lésbicas, até 2017, ano de início do projeto Lesbocídio, eram ainda mais invisibilizadas diante da ausência deste tipo de catalogação nos principais meios de criação de dados estatísticos no país, como censo populacional desenvolvido pelo IBGE e o Mapa da Violência, desenvolvido pelo Ipea, só para citar alguns mecanismos. A principal fonte de pesquisa sobre o tema são os movimentos sociais que firmam parcerias com as Universidades, assim o trabalho fica restrito a capacidade de pequenas entidades praticamente autônomas, como é o caso do NIS e do Nós. Em verdade, o Brasil não possui um sistema nacional, estadual ou municipal de catalogação de óbitos o que inviabiliza a abrangência do trabalho. As informações acabam sendo construídas por meio da visibilidade que cada caso ganha no cenário nacional e/ou internacional.
Diante destas limitações o estudo precisa ser feito em caráter experimental e conta com fontes primárias provenientes apenas dos registros disponíveis em plataformas online. São contemplados pela pesquisa especialmente casos que construídos com informações provenientes de representantes da sociedade civil, movimentos sociais de lésbicas e LGBTI, a mídia online e impressa (jornais, revistas e programas de rádio e televisão), além de redes sociais e ferramentas de busca na internet. Assim, cada caso demanda estudo aprofundado sobre a vida e as condições de morte da lésbica em questão, a fim de que sejam traçados padrões de catalogação e manejo dos dados.
Os suicídios de lésbicas são permeados por uma atmosfera estrutural e conjuntural de lesbofobia que perpassa a existência lésbica em uma sociedade lesbofóbica como a brasileira. Configura-se enquanto um problema de saúde pública que afeta especificamente as lésbicas em decorrência de fatores complexos ligados a estruturação da sociedade contemporânea. A ordem social é heterossexual e tudo o que se desvia dela é tido como uma afronta ao padrão instituído. A lésbica, por sua vez, além de ser desviante, ainda sofre com a misoginia institucionalizada por fazer parte da classe mulher. Os fatores decorrentes das discriminações que envolvem condições de classe e raça são indicativos de agravo em questão de saúde mental e saúde integral desta população. Este trabalho se propõe a analisar os fatores sociais implicados nos processos de adoecimento das lésbicas brasileiras pautando os princípios norteadores para a busca de uma saúde integral acessível e que dê conta das especificidades, no sentido de prevenção ao suicídio e garantia da saúde mental de lésbicas.
Integralidade em saúde precisa ser entendida enquanto uma demanda por transformações profundas na sociedade. Por meio da Perspectiva dos Funcionamentos (PdF), teoria de justiça com foco em setores sistematicamente excluídos da população, é desenvolvida uma percepção mais apurada da condição de existência lésbica e as implicações estruturais que culminam nos suicídios.