Entre os Estados, encontrar soluções para garantir energia tornou-se um fator decisivo para a sustentação de suas economias e para seu equilíbrio no contexto global. E, neste contexto, o petróleo e o gás possuem um papel vital para o Brasil. Embora haja esforços para incrementar a eficiência energética e investimento em novas tecnologias nesta área, o petróleo e o gás natural terão prioridade, por muitos anos, na política mundial. Verifica-se que um maior desenvolvimento econômico acarreta maior consumo desses recursos energéticos em curto prazo.
De local, e depois nacional, a economia da energia tornou-se mundial. Através de seus investimentos e de suas tecnologias, as grandes firmas da indústria petrolífera criaram mercados mundiais gigantescos, articulados entre si. Entretanto, esses desafios, de taxas de consumo, são claros. O fundamento dessa racionalidade não deve ser o preço, que é acarretado pelas condições, em curto prazo, de mercado. Deveria ser o que implica o desenvolvimento de novas técnicas de utilização e de produção de energia, capazes de satisfazer o crescimento equilibrado das necessidades humanas, em longo prazo, respeitando os equilíbrios ambientais (MARTIN, 1992).
O crescimento econômico de alguns Estados, como o Brasil, Rússia, Índia e China, fazem com que haja maior demanda de energia, impactando no mercado energético (VIVERO e MATEOS, 2010). O tamanho das reservas utilizáveis de hidrocarbonetos depende da habilidade e da eficiência da extração desses recursos, por parte dos Estados. Também depende da descoberta de novos métodos para obtenção de energia, a partir de processos em um custo que possa ser suportado, sem interferir nos padrões de vida da população. O alto consumo de energia sempre foi um pré-requisito do poder político. A Nação que controla os recursos de energia, de forma eficaz, tende a ser dominante sobre as demais.
Como o Estado cresceu, cresceram também as possibilidades de novos investimentos em diversos setores da economia brasileira. E um destes setores, envolve todo um segmento de empresas e profissionais voltados para o mar. Embora, historicamente, o Brasil disponha de um litoral com grandes possibilidades de navegação, significativo estoque de recursos pesqueiros e recursos naturais, de grande relevância para o desenvolvimento do país, foi através da prospecção de petróleo na Plataforma Continental Jurídica Brasileira (PCJB) que o mar do Brasil tornou-se alvo da cobiça de diversos tipos de investidores, sejam eles nacionais ou estrangeiros.
Neste contexto, percebe-se que a Geopolítica possui uma conotação política, econômica e espacial oriunda, basicamente, das estratégias de poder que são alterados, ao longo do tempo, por influência de relações nacionais e internacionais. Nessa condição, a disputa por espaços marítimos para além das 200 milhas náuticas, configura-se como um novo aporte para o estudo da Geopolítica e, consequentemente, dos recursos energéticos originários do ecossistema oceânico, amparado por preceitos oriundos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que normatiza a questão territorial (espacial) dos Estados costeiros através do seu Artigo 76 (MARRONI e MARRONI, 2016). Porém, observa-se que de nada adiantará possuir um espaço para além-mar se não dispusermos, conjuntamente, de conhecimento tecnológico, concomitante a um poder político consistente para assuntos decorrentes do complexo sistema oceânico. Os Estados costeiros têm sofrido enormes influências (tanto internas quanto externas) para absorver os preceitos de utilização e salvaguarda de seus limites marítimos. Porém, ao mesmo tempo, tornam-se reféns de um Sistema Econômico Mundial, capaz de interferir em assuntos internos de países politicamente frágeis. Essa fragilidade interna dos Estados em desenvolvimento, detentores de grandes recursos energéticos, não é capaz de absorver a mão de obra interna desses países, de prover a segurança humana, o que acaba gerando um grande exército de desempregados, o que arriscaria dizer, que correspondem a verdadeiros “refugiados sociais” no seio dos seus próprios países. Esses “refugiados sociais” corresponderiam àqueles trabalhadores desempregados ou com emprego informal, vivendo à margem da sociedade ou do Estado que lhes deveria acolher.
Portanto, estabelecendo um conceito geopolítico para a compreensão do poder dos Estados costeiros, oriundo das potencialidades energéticas a partir da ampliação dos territórios submersos, recorre-se a um trecho da obra “O Príncipe”, de Maquiavel, que diz: “jamais um príncipe novo tirou as armas a seus súditos, antes, se os achou desarmados, armou-os. Tais armas ficarão tuas, tornar-te-ão fiéis os que te eram suspeitos, manter-se-ão fiéis os que já o eram, e súditos, que eram, far-se-ão teus auxiliares”. Portanto, para que um Estado costeiro seja considerado uma potência costeira, e contextualizando a esta possibilidade as palavras de Maquiavel, os “espaços submersos” devem ser incorporados dentro da dinâmica do sistema político, econômico e social de um país. Neste caso, o Estado, garantindo sua soberania e/ou jurisdição para além-mar, beneficiará, teoricamente, uma sociedade que dele depende, suprindo lacunas sociais através de investimentos em recursos humanos, saúde e educação, conseguindo, desta forma, um suporte econômico para a manutenção de sua estabilidade política. Seguindo a mesma lógica, Fiori (2005) argumentou que “era a acumulação de recursos para a paz que empurrava os ‘príncipes’ na direção da conquista de novos territórios”.
Geralmente, as teorias e conceitos de limites são focados em fronteiras terrestres. Isso não é novidade se considerarmos que, no decurso da história, os conflitos territoriais entre Estados ocorreram, principalmente, em terra. Entretanto, nos anos subsequentes à Segunda Guerra Mundial, uma parte considerável das flutuações territoriais do globo ocorreu muito mais nos oceanos do que nos continentes, resultado das reivindicações crescentes da extensão das águas territoriais, onde se encontram as Plataformas Continentais e as Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) dos Estados costeiros (MARRONI, 2013).
Neste sentido, a escolha de uma perspectiva geopolítica é amparada por dois pressupostos. O primeiro entende que os recursos oriundos dos oceanos (particularmente o Atlântico Sul) são mais do que, apenas, um fenômeno jurídico no contexto da disputa expansionista das Plataformas Continentais, em Organismos Internacionais. Além disso, representa um fenômeno geopolítico, na medida em que constitui um comportamento territorial induzido pelas determinantes geográficas e objetivos políticos. O segundo presume que o interesse por questões oceânicas remete-nos, a partir do estudo da Geopolítica, a uma nova Geografia Política voltada para o simbolismo territorial e recursos energéticos que visem, essencialmente, o bem-estar e a segurança de seus cidadãos através de investimentos sociais.
Referências
FIORI, José L. O Poder Americano. Petrópolis: Vozes, 2005.
MACHIAVELLI, Niccolò. O Príncipe. Comentado por Napoleão Bonaparte. Tradução de Torrieri Guimarães. São Paulo: Hemus, 1977.
MARTIN, Jean-Marie. A Economia Mundial da Energia. Trad. Elcio Fernandes. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1992 (do original: L´Économie Mondiale de L´Énergie).
MARRONI, Etiene Villela. Política Internacional dos Oceanos: caso brasileiro sobre o Processo Diplomático para a Plataforma Continental Estendida. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2013.
MARRONI, Etiene Villela; MARRONI, Ígor Villela. Expansionism of Maritime Borders: Brief Considerations on Ocean Geopolitics through the Origins of Article 76 of the UNCLOS. In: MORAN, G. Coastal Zones: Management, Assessment and Current Challenges. Nova York: Nova Science, 2016.
VIVERO, Juan L. Suárez de; MATEOS, Juan C. Rodríguez. Ocean governance in a competitive world. The BRIC countries as emerging maritime powers - building new geopolitical scenarios. Marine Policy, 34, p.967-978, 2010.
