A atual crise política brasileira e a disputa pela implementação de uma nova versão de “Estado mínimo” reacende o debate acerca do papel do Estado como propulsor do desenvolvimento econômico e social, e da relação entre Estado e sociedade. Ou, em outras palavras, retoma o debate sobre “a serviço de quem” está o Estado.

A dramática conjuntura na qual se encontra o país, com reformas que reduzem direitos, somado à ofensiva da oposição política ao Partido dos Trabalhadores (PT), parece induzir à análises que privilegiam disputas entre direita e esquerda, mas que perdem de vista a necessária problematização acerca do papel do Estado nas sociedades capitalistas, suas particularidades em cada realidade concreta e em cada momento histórico e como estas se interconectam com o processo de mundialização do capital. Acreditamos que somente a partir desta discussão e desde uma perspectiva histórica, podemos traçar hipóteses acerca da conjuntura atual, entendida por alguns como uma sorte de nova “captura” do Estado.

Compreendemos o Estado, nas sociedades capitalistas, como espaço de articulação entre sociedade civil e relações de produção, entre capital local e capital global, e por isso, espaço de disputa. Os projetos que se impõem expressam a correlação de forças internas e como os interesses que se tornam hegemônicos se acoplam às imposições do processo de reprodução do capital. Ao mesmo tempo, o Estado necessita garantir o “consenso ativo dos governados” e desenvolve estratégias para manter um certo grau de coesão social e legitimidade.

A partir desta perspectiva e com a preocupação referida, o propósito deste trabalho será problematizar a relação entre Estado e desenvolvimento capitalista no Brasil, do “populismo” ao “progressismo”. Através das políticas macroeconômicas implementadas, apresentar quais foram os projetos que predominaram e como estes se relacionam com as diferentes fases do capitalismo global, considerando a posição de dependência do país. Identificar quais foram os pactos estabelecidos em cada processo político, os incorporados e os excluídos, e que estratégias se desenvolvem para a manutenção de uma determinada “ordem social”. Assim, compreender como a relação entre Estado e desenvolvimento impacta na relação entre Estado e sociedade.

A importância do resgate histórico de nossa pesquisa está em delimitar o papel do Estado sob os governos “progressistas”, que tipo de desenvolvimento promove, qual a relação entre Estado e sociedade se estabelece, e quais são as aproximações possíveis com os processos políticos anteriores.

O argumento central é que os governos “progressistas” procuraram reativar o papel do Estado como propulsor do desenvolvimento econômico nacional - papel abandonado após o período de redemocratização -, resgatando traços do desenvolvimentismo dos governos “populistas” e militares, entretanto, sem romper com o poder que o capital financeiro ganha principalmente durante os anos 1990. Essa combinação resulta num tipo de soberania nacional às avessas: baseado não mais em uma política de industrialização, mas numa economia extrativista de exportação de bens primários, promove o fortalecimento de grandes grupos “nacionais” para que estes possam competir no mercado global, impulsionando seu processo de transnacionalização, ao mesmo tempo, abrindo o país para uma massiva entrada de capital internacional, especialmente no setor do agronegócio. A adoção desta fórmula atende às exigências da nova fase de acumulação do capitalismo, que intensifica nos países dependentes sua face extrativista ao mesmo tempo que busca exterminar qualquer tipo de barreiras para a livre circulação de capital.

Este modelo de desenvolvimento gerou um novo tipo de relação entre Estado e sociedade, onde afirma-se uma inclusão social de setores das classes populares a partir do consumo e busca-se estabelecer um novo “Estado de massas” apoiado nos pobres e na classe média “emergente”, como estratégia para construir legitimidade em torno de suas políticas. A tentativa de construção de uma identidade progressista centrada nas categorias “povo”, “pobre” e classe média “emergente”, oculta o verdadeiro caráter de classe do Estado sob os governos progressistas, que beneficiou imensamente o grande capital financeiro e extrativista, contra os interesses de comunidades, de pequenos produtores e dos povos indígenas.

Esta desmistificação é o que nos permite pensar que, na atual conjuntura, não existe uma nova “captura” do Estado, mas sim, um aprofundamento da hegemonia do capital financeiro internacional sobre o poder estatal, que exige um realinhamento das frações “internas” do grande capital, mas a continuidade do modelo. O esgotamento dos excedentes provenientes da exportação de commodities implica numa destruição do caráter social desse “Estado de massas” construído durante a última década, nesse sentido, o que se encontra realmente em disputa é a inserção, ainda que limitada, de setores das classes populares.

Este trabalho faz parte de nossa pesquisa de doutorado - ainda em andamento - sobre os governos progressistas no Brasil, e pauta-se na sistematização de uma ampla revisão bibliográfica sobre o tema.