Esta pesquisa teve como objetivo o conhecimento das percepções da comunidade do Lagamar em Fortaleza–CE sobre as práticas de suspeição e abordagem da Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (RAIO) na sua relação com a legalidade e os Direitos Humanos. Das narrativas dos moradores, decorrentes de entrevistas com eles realizadas, a perspectiva qualitativa do presente estudo propiciou o desenho do suspeito abordado pelo RAIO enquanto (auto)percepção daquela comunidade. Desenho, que socialmente elaborado, interfere na formação da fundada suspeita, balizadora na seleção da pessoa suspeita a ser abordada e na qualidade da abordagem realizada pelo agente de Segurança Pública. Nesse sentido, a partir da comunidade do Lagamar, a retomada do modelo ostensivo, bélico e militarizado, simbolizado pelo RAIO, em detrimento ao modelo de polícia de aproximação, emerge como novo paradigma da Política de Segurança Pública adotada no Estado do Ceará.
As transformações urbanas na cidade de Fortaleza, desde sua fundação aos dias atuais culminam com 1/3 de sua população, ou seja, cerca de 800 mil pessoas, vivendo em 660 favelas e 94 áreas de risco, com baixa renda e sem a prestação a contento dos serviços essenciais básicos (OLIVEIRA, 2003). Ocupa a 467ª posição quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em relação às outras cidades do Brasil, mesmo sendo a primeira do Estado do Ceará. De acordo com o Instituto de Pesquisa e estratégia econômica do Ceará - IPECE (2016), conforme o censo de 2010, cerca de 133.992 pessoas, em termos percentuais 5,46% de sua população, vivem em condições de extrema pobreza.
Cortado pelo Riacho Tauape e pelo rio Cocó, o Lagamar, é uma peça desse mosaico de desigualdades que é a cidade de Fortaleza. Os constantes alagamentos, ocasionados pelo transbordamento do riacho Tauape e do Rio Cocó, fez com que a ocupação do Lagamar ganhasse notoriedade na imprensa por suas condições de habitabilidade precária. Nos anos 1970, a cidade passou a crescer em direção à região leste, com a construção de uma Universidade privada, a Universidade de Fortaleza (Unifor), e do shopping Iguatemi. Isto exigiu do poder público um maior esforço para integrar a região leste ao centro, através da construção de avenidas e ruas que interligassem essas áreas. No decorrer dos anos de 1970 e 1980, a tônica do Lagamar era uma tensão constante entre a comunidade e o Governo do Estado, consistindo nas inúmeras tentativas deste em retirar os moradores que resistiam com ajuda da sociedade civil, através das Comunidades Eclesiais de Base (CEB´s), movimento ligado à igreja católica.
O Lagamar constitui-se em uma espécie de incômodo ou de empecilho para a “modernização” da cidade, pois a partir da luta de seus moradores contra a sua remoção, sob o pretexto de construção de ruas e avenidas que interligassem os bairros de classe média e alta (que cresciam na área leste da cidade) às áreas centrais do município, o bairro se consolidou. A proximidade geográfica, com os bairros de classe média e alta, além de ser passagem para o Aeroporto Internacional Pinto Martins, acentua mais ainda a interferência do Lagamar no restante da cidade, sobretudo na “Fortaleza dos ricos”, e vice-versa.
Essas relações entre as diversas “cidades” dentro de uma metrópole, ou entre os diversos territórios dentro de uma cidade nem sempre são harmônicas. A desigualdade, entre territórios e, por conseguinte, entre sua população, tornam mais evidentes as relações de poder e os conflitos, que na maioria das vezes, encontravam-se em estado de latência. É necessário, portanto, a administração dessa desigualdade entre territórios e entre populações, que são potencialmente incubadoras de “desordens sociais”.Essa ordem urbana dualizada guarda relação intrínseca com a dinâmica de Fortaleza. De um lado uma cidade turística, sem problemas de ordem sócio - urbanística, onde todos têm acesso aos direitos e por isso estão dentro dessa ordem. De outro, um território violento, onde o acesso a direitos de seus habitantes é restrito. Um lugar cravejado de problemas sócio – urbanísticos. Um “lugar – fora – do – lugar”, estigmatizado constantemente.
A partir da dualidade, mau/bom, tranquilo/perigoso, cria-se o estigma. E é a partir dos estigmas, que se tem a legitimação para suspeitar e ter medo do perigoso, do violento, do mau. Esse processo de estigmatização, ou subjetivação do estigma, traz como causa/consequência a segregação, a qual acaba se naturalizando e refletindo nas relações dos grupos sociais com o espaço urbano.
A Ronda de Ações Intensivas e Ostensiva - RAIO foi criada em 2004, com cerca de 60 homens, como uma polícia diferenciada dentro da própria polícia, com intenso treinamento operacional e tático, além de uma disciplina rígida, tendo como “marca” fundamental a utilização de motocicletas no patrulhamento e o uso de armamento pesado.
O uso da carabina demonstra o grande potencial ostensivo dessa polícia em detrimento das outras. As abordagens são realizadas com quatro policiais em três motocicletas, sendo que um desses policiais é o garupeiro portando a carabina responsável por apontar a arma para o abordado. A lógica repressiva, adstrita à própria Polícia Militar parece ser amplificada na atuação do RAIO. A possibilidade de negociação e de administração de conflitos é praticamente nula, dando espaço a uma lógica estritamente operacional, baseando-se em uma espessa hierarquia que acaba por ser um corpo estranho na concepção, pelo menos do ponto de vista formal, da atividade policial relativa ao Estado democrático de direito.
Em se tratando do RAIO, enquanto emblema do modelo bélico militarizado da Política de Segurança Pública cearense, o mesmo ganha simpatia e legitimidade da sociedade, enquanto uma “polícia de resultados”, ou uma polícia que “resolve” rápida e cirurgicamente os conflitos sociais, identificando o criminoso e debelando qualquer atitude criminosa.
Nos dias atuais, a política de policiamento comunitário proposta pelo Programa “Ronda do Quarteirão” foi fagocitada pelo modelo tradicional, ostensivo, bélico e militarizado, estandardizado pelo RAIO. A maciça propaganda de exaltação do RAIO, o aumento exponencial de seu efetivo (em 2004 eram 60 policiais e hoje são aproximadamente 1500), a sua interiorização e a revogação, por parte do poder público estadual da política de policiamento comunitário, através da oficialização da extinção do programa “Ronda do Quarteirão” indicam a tônica (hiper)militar, (hiper)ostensiva e da política de segurança pública implementada no Estado do Ceará e de modo mais intenso na sua capital, Fortaleza.
Postos lado a lado, o RAIO- Batalhão de elite da Polícia Militar do Ceará, enquanto estereótipo da polícia (hiper)militarizada e da eficiência em suas operações e a comunidade do Lagamar – população estigmatizada pela pobreza e pela violência - presume a existência de impressões mútuas, (re)produtoras de estigmas e estereótipos, os quais podem estabelecer a tônica de suas relações, as quais foram abordadas nesta pesquisa.