Livia Maria Kalil de Jesus – doutoranda Paris 3/IHEAL/USP
Proposta de Artigo
8a Conferencia latino-americana e caribenha de Ciências Sociais 2018

Analisar a ação pública enquanto construção coletiva: o caso da Política Nacional de Agroecologia e produção Orgânica (PNAPO) do Brasil (2012-2016).

A agricultura e a pecuária sempre desempenharam papel central na economia brasileira. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o setor alavancou o PIB brasileiro em 2017 acumulando um crescimento de 14,5% em relação ao ano de 2016, passando a representar 24% do PIB nacional**. De fato, a expansão do agronegócio no Brasil se fez historicamente aos custos do sucateamento e da marginalização da agricultura familiar e camponesa dando lugar a uma dualidade característica do setor. Segundo Pinton e Sancebé (2017), esta dualidade seria também resultado, de uma certa forma, de um compromisso institucional estabelecido durante a transição democrática brasileira que viria a permitir a coabitação desses dois “modelos” agrícolas.
Esta proposta de artigo parte dos resultados de uma dissertação de mestrado que teve como objetivo estudar a construção da ação pública para o desenvolvimento rural agrícola no Brasil mais precisamente a partir do caso da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (no período de 2012, quando a política foi criada, a 2016, quando a dissertação foi concluída). A pesquisa pretendeu analisar como questões controversas e contraditórias se transformam em um campo de ação e reflexão partindo do pressuposto de que formato final que uma política toma é o resultado de diversas interações entre diferentes atores – individuais e/ou coletivos – que defendem suas idéias, suas representações sociais e seus interesses em um contexto específico. No que diz respeito à fundamentação teórica do trabalho, nos baseamos principalmente na sociologia política da ação pública que parte por sua vez de uma perspectiva construtivista se desprendendo “de uma concepção em termos de produção estatal” e passando à “uma concepção em termos de uma construção coletiva da ação pública”. Para seguir nesta linha, utilizamos trabalhos de autores como Patrick Hassenteufel (2014), Lascoumes & Le Galès (2007) assim como trabalhos de Paul Sabatier & Jenkins-Smith (1993; 1999) que salientam a importância dos elementos subjetivos - idéias, representações e crenças sociais – na construção das políticas públicas. Enfim, este estudo foi guiado pela seguinte problemática: Em um contexto que prioriza o desenvolvimento da agricultura industrial e intensiva, quais são os fatores que nos permitem entender o processo de criação da Política nacional de agroecologia e produção orgânica (PNAPO) do Brasil?
Os questionamentos levantados por esta pesquisa, demandaram a combinação de diferentes métodos de pesquisa em um exercício de triangulação metodológica. Três métodos diferentes de coleta de dados foram associados: a consulta de arquivos públicos e privados, a realização de entrevistas junto aos atores implicados na PNAPO, e em fim, a observação de reuniões e seminários organizados no quadro dessa política. Buscamos então divulgar, através deste, o resultado obtido na pesquisa : foi possível confirmar o fato de que o Estado já não é mais capaz de gerir sozinho a crescente complexidade das demandas às quais ele deve responder. Por conseguinte, a sociedade organizada desempenha um papel importante no processo de regulação da ação pública tendo cada vez mais interações com o Estado. É por isso que falamos de uma construção coletiva da ação pública. Veremos que se a PNAPO foi apesar de tudo estabelecida, ela não marcou uma mudança real nas práticas do governo. Os bloqueios são muitos e a correlação de forças é desfavorável, fatores que fazem com que a política encontre dificuldades para se tornar efetivamente operacional. Além disso, desde a defesa da dissertação na qual se baseia esta proposição de artigo, muito mudou. A atual conjuntura política brasileira, pós golpe, também nos ínsita a voltar a abordar esse tema. Justamente, o que aconteceu com a PNAPO desde então? Em que pé está esta política? Essas são algumas das perguntas que poderão ser respondidas (ou ao menos abordadas) nesta apresentação.

Referências:
** http://www.agricultura.gov.br/noticias/agropecuaria-puxa-o-pib-de-2017 , consultado dia 08/01/2018.
HASSENTEUFEL Pierre, Sociologie politique : action publique, Armand Colin, Paris, 2014 (2008).
LASCOUMES Pierre, LE GALÈS Patrick, « Introduction : Understanding Public Policy throug its Instruments – From the Nature of Instruments to the sociology of Public Policy Instrumentation », Governance : An international Journal of Policy, Administration and Institutions, vol.20, n°1, 2007, p.1 – 21.
SABATIER Paul, JENKINS-SMITH Hank, Policy change and learning: An advocacy coalition approach, Westview Press, 1993.
__________, « The advocacy coalition Framework : an assessment », in SABATIER Paul, Theories of the policy procès, Westview Press, 1999, p. 117-166.