O presente trabalho tem como objetivo discutir a presença das mulheres na política brasileira, a partir de uma perspectiva interseccional. Isto é, para além de analisar a questão da presença das mulheres no parlamento brasileiro, especificamente na Câmara dos Deputados, pretende destacar como uma perspectiva interseccional, que considera a atuação de diversos fatores sociais como propulsores de marginalização social, demonstra ainda mais claramente como o parlamento brasileiro é excludente. O que, por sua vez, traz um significativo desafio à democracia brasileira, uma vez que somente uma parcela muito específica da população tem acesso direto aos foros de debates, de elaboração e decisão quando à implementação da legislação nacional.
Com esse objetivo, inicialmente são feitas considerações acerca da presença das mulheres nas eleições para a Câmara dos Deputados, como candidatas e como candidatas eleitas, no período que vai de 1988 (quando da promulgação da Constituição que marcou a transição do Brasil de uma ditadura civil-militar, para a democracia) até a última eleição em 2014. Destaque-se que essa análise inicial desconsidera fatores como origem social, raça ou mesmo gênero, limitando-se a um estudo baseado no sexo das candidatas, em razão da disponibilidade dos dados coletados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sequência é feito um breve relato do que chamaremos de “caso Marielle Franco”, o caso da vereadora da cidade do Rio de Janeiro, RJ, mulher, mãe, negra, lésbica e favelada, que foi executada no dia 14 de março de 2018. Esse caso demonstra uma perspectiva interseccional é necessária para a compreensão do acesso, ou do não acesso à política formal brasileira, uma vez que, mesmo se tratando da história de um sujeito, na verdade representa a história de diversos corpos marginalizados socialmente. Em seguida são feitas considerações acerca do que é a interseccionalidade, propriamente, permitindo discutir como essa perspectiva teórica pode contribuir para o estudo do caso brasileiro e do caso Marielle Franco.
A desigualdade da presença das mulheres na política formal brasileira compromete significativamente o desenvolvimento e a solidificação da democracia nacional. Isso, uma vez que em 2010 a população brasileira já era composta por 51,03% de mulheres (IBGE, 2010), maioria essa que não chega perto de ser representada na ocupação de cargos eletivos, em especial na Câmara dos Deputados. E esse déficit de representação impacta a formulação de leis e o encaminhamento de políticas públicas, que não contam com a atuação direta das mulheres para sua elaboração e aprovação. Assim, as perspectivas políticas e sociais diversas das mulheres, que são carregadas de experiências necessariamente diferentes das apresentadas por homens, não chegam, em grande medida, à tribuna do Câmara dos Deputados ou ao texto das leis lá aprovadas.
Desde que foi promulgada a Constituição de 1988, ocorreram 7 eleições para a Câmara dos Deputados no Brasil, em 1990, 1994, 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014. Dessa forma, cumpre analisar a presença das mulheres nessas eleições, especialmente como candidatas e candidatas eleitas.
Com base nos dados e estatísticas divulgados no site do TSE, observa-se que nas primeiras eleições para a Câmara dos Deputados ocorridas no período democrático, em 1990, elegeram-se apenas 28 mulheres como deputadas federais, em contraste com os 485 homens eleitos. Em 1994, de um total de 181 candidatas, foram eleitas 32 deputadas federais. Em contra partida, foram 3.173 candidatos, dos quais 481 eleitos. Nas eleições de 1998 houve um aumento considerável no número de candidatas à Câmara dos Deputados, um total de 353, das quais 29 foram eleitas. Em relação aos homens, nessas eleições foram 3.064 candidatos a deputado federal, dos quais 484 eleitos. Em 2002, ocorreu um primeiro crescimento mais significativo no número de deputadas federais eleitas. Foram 497 candidatas, das quais 42 elegeram-se. Nesse mesmo ano 3.863 homens candidataram-se para a Câmara dos Deputados e 471 foram eleitos. Em 2006 foram 628 candidatas à Câmara dos Deputados, sendo que 45 se elegeram, e 4.328 candidatos, dos quais 468 foram eleitos. Já em 2010 verificou-se novamente um significativo aumento do número de candidatas, que passou a 933, o que não alterou o número de deputas federais eleitas, que se manteve em 45. Enquanto isso, nesse mesmo ano foram 3.954 candidatos, dos quais 468 foram eleitos. E em 2014 o número de candidatas à Câmara dos Deputados e de deputadas federais eleitas alcançou seu maior número até o momento, 1.796 e 51, respectivamente. Em contrapartida foram 4.382 candidatos e 462 deputados federais eleitos.
A partir dessa contextualização sobre a participação das mulheres na política formal brasileira, parte-se para o estudo do caso Marielle Franco. Cumpre desde já destacar que a relevância desse caso para a conjuntura política nacional justifica o seu estudo, em que pese se tratar de uma candidata eleita como vereadora, isto é, que ocupava cargo na Assembleia Legislativa no município do Rio de Janeiro, e não uma deputada federal.
Marielle Francisco da Silva, conhecida como Marielle Franco “é mulher, negra, mãe e cria da favela da Maré. Socióloga com mestrado em Administração Pública. Foi eleita Vereadora da Câmara do Rio de Janeiro pelo PSOL [Partido Socialismo e Liberdade], com 46.502 votos.”(PORTAL MARIELLE FRANCO, 2018). Dessa forma foi a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro e a segunda mulher mais votada no país, nas eleições de 2016. Sua atuação política esteve centrada na proteção dos direitos humanos, com especial atenção às populações das favelas.
Marielle se formou pela PUC-Rio, e fez mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Sua dissertação teve como tema: “UPP: a redução da favela a três letras”. Trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao lado de Marcelo Freixo. Iniciou sua militância em direitos humanos após ingressar no pré-vestibular comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, num tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré. Aos 19 anos, se tornou mãe de uma menina. Isso a ajudou a se constituir como lutadora pelos direitos das mulheres e debater esse tema nas favelas. (PORTAL MARIELLE FRANCO, 2018)
Em 14 de março de 2018 Marielle Franco foi executada em uma emboscada no carro onde estava. “13 Tiros atingiram o veículo, matando também o motorista Anderson Pedro Gomes.” (PORTAL MARIELLE FRANCO, 2018).
A execução gerou comoção nacional, que ocasionou uma série de manifestações em diversas regiões do país. Aqui cumpre uma nota sobre uma das manifestações ocorridas em Porto Alegre, em que compareceram membros da comunidade LGBTQI, do movimento negro e do PSOL. Nessa ocasião, os membros da comunidade LGBTQI indicaram que Marielle havia sido executada por ser uma lésbica ocupando um espaço de poder; os membros do movimento negro, por sua vez, afirmaram que Marielle havia sido executada por ser uma mulher negra ocupando um espaço de poder; e os membros do PSOL, por outro lado, reconheceram no fato de Marielle ser militante do partido o motivo de sua execução. Esse ocorrido chama atenção para a questão da interseccionalidade, que será abordada na sequência.
A partir desse breve resgate da trajetória de Marielle Franco, parte-se então para considerações sobre a interseccionalidade de sua utilidade para o estudo do contexto brasileiro.
Quando se fala em interseccionalidade é preciso considerar o trabalho de Crenshaw, a primeira autora a teorizar de forma sistemática o que seria a interseccionalidade. De acordo com Unzueta: Según precisa la propia Crenshaw, a través del mismo pretende elaborar una crítica desde el “feminismo negro” que ponga en cuestión “la tendencia a tratar la raza y el género como categorías de experiencia y análisis mutuamente excluyentes“ (UNZUETA, 2010, p. 229).
Logo, observa-se como o caso de Marielle Franco é representativo no contexto de baixa presença das mulheres na política formal brasileira. Isso, considerando que se as mulheres em geral já enfrentam um ambiente hostil a sua própria existência política, alguém como Marielle Franco, que representa a interseccção de diversas condições e motivações de marginalização social e política no Brasil, enfrenta ainda um quadro muito mais complexo. E a sua execução, espacialmente quando se considera a brutalidade envolvida, mais do que assassinar uma eventual opositora política, tinha como objetivo transmitir a mensagem de que não, a política formal brasileira não é lugar para pessoas como Marielle. Ou ao menos é o que os grupos que tradicionalmente se apossaram do locus político gostariam que fosse a realidade. Entretanto, a execução de Marielle fez nascer mais luta e mais Marielles: “Quem mandou matar Marielle mal podia imaginar que ela era semente, e que milhões de Marielles em todo mundo se levantariam no dia seguinte” (PORTAL MARIELLE FRANCO, 2018).
Referências
PORTAL MARIELLE FRANCO. Quem é Marielle? Disponível em: Acesso em: 13 de junho de 2018.
TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Eleições Anteriores. Disponível em: Acesso em 26/02/2018.
UNZUETA, Maria Ángeles (Maggy) Barrère. LA INTERSECCIONALIDAD COMO DESAFÍO AL MAINSTREAMING DE GÉNERO EN LAS POLITICAS PÚBLICAS. Revista Vasca de Administración Pública, no 87-88, 2010, p. 225-252.
