O trabalho tem como objetivo a realização de uma análise antropológica sobre como os discursos e as práticas da segurança pública se relacionam com a questão racial no Brasil, mas especificamente do Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, trago um debate em torno da atuação da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM/RJ) por parte de seu policial, agente do Estado, no tocante a abordagem do suspeito de cor negra, principalmente o observado nas periferias cariocas em suas práticas cotidianas. O estudo utiliza de reportagens de repercussão nacional e regional sobre o tema, assim como casos emblemáticos que relacionam com a temática abordada. O argumento trazido é, que a forma de atuação dura e racista da polícia, a qual tem sido criticada pela impressa e por pesquisadores ao longo dos anos, contribui para o constrangimento da democracia no país quando seu agente atua de forma diferenciada, violenta e discriminatória em sua abordagem policial em diferentes contextos sociais, fazendo com que o tratamento igual a todo cidadão, estabelecido em nossa carta maior em 1988, seja na verdade seletivo e específico a certas localidades e pessoas por parte desses agentes.
Assim, em um primeiro momento, a compreensão se volta para o processo abolicionista no país, pois foi a partir deste momento da história que se começou a traçar a condição do negro como pessoa livre e detentora de diretos iguais. Analisando os discursos de Nina Rodrigues (2008a, 2008b), Gilberto Freyre (2003) e Florestan Fernandes (1989), no que se refere ao estudo sobre a condição do negro e sua posição no contexto nacional, apresento os argumentos que culminaram na teoria da democratização racial no país, bem como em sua crítica. Este movimento permite perceber como a atual compreensão do racismo dentro da instituição da Polícia Militar do Rio de Janeiro, mediante seus agentes, foi formulada e como este racismo está presente na atuação da Polícia Militar carioca.
A atuação da polícia na filtragem do suspeito se ampara em estereótipos que perfazem a visão sobre o negro no país. Neste sentido, a reflexão da atuação policial na filtragem do suspeito indica deficiências para a plena realização do Estado democrático de direito brasileiro, pois é possível visualizar a caracterização de uma chamada “cor padrão” por parte dos agentes militares em suas atuações.
Para a problematização da “cor padrão” influenciando nas abordagens policiais, juntamente com a discussão sobre o racismo apresentado na atuação do Estado por seus agentes, os estudos de Erving Goffman (1998, 2011), em especial a ideia de estereótipo e de representação do indivíduo na sociedade, serão visitados. Assim como a visão trazida por Nina Rodrigues no início do século XX, muito influenciada por teorias evolucionistas e do criminologista e higienista italiano Cesare Lombroso, sobre a condição de superioridade das raças e de uma degenerescência e condição de inferioridade do negro e do mestiço, principalmente para a formação de um Estado Nacional, pois uma nação forte não poderia se conceber através da mestiçagem.
Desta forma, ao longo da pesquisa percebi que o racismo no Brasil não era um assunto que poderia ser tratado apenas por um recorte atual, mas através de todo um contexto social e uma historicidade que envolve esse tema, como a escravidão e abolição no país. O processo de abolição da escravatura no Brasil chegou ao fim em 13 de maio de 1888 e trouxe uma nova fase na história dos negros no país. Fase esta que veio atrelada a algumas questões: Como ficaria essa gente? Como iriam ser incorporados pelo Estado brasileiro e pela sociedade nacional? Essas questões me levaram a refletir sobre a condição do negro no Brasil e sobre uma visão higienista que crescia juntamente a época, a qual foi duramente criticada a posteriori por pensadores contemporâneos, porém muito da concepção racial do início do século XX pode-se perceber no senso comum de hoje, o que nos leva a discutir sobre a questão do racismo e violência, dentro do meio acadêmico e social, 120 anos após a abolição.
A hipótese dialoga com inúmeras pesquisas e conhecimentos acumulados sobre a complexidade das relações raciais no Brasil, ao perceberem uma perpetuação da ideia de marginalização dos negros no senso coletivo, a qual também é observada na atuação da PM/RJ. Desde modo, a argumentação também irá decorrer de casos reais e emblemáticos, articulando-os a pensadores modernos e contemporâneos sobre o racismo no Brasil e os que estudam a segurança pública ao longo dos últimos anos. Os casos emblemáticos trouxeram uma maior clareza da realidade vivida pelos negros, no que se refere à atuação policial, e nas periferias cariocas. Levando a refletir sobre a questão da democratização dos direitos para a população negra no país e sua condição de cidadania.
Acompanhando as notícias e alguns relatos sobre atuação dura da PM/RJ, ainda, casos emblemáticos nunca esquecidos como o do carioca desaparecido em 2013, Amarildo Dias de Almeida, do fotógrafo Izaqueu Alves, que em 2010 foi acusado de desobediência e desacato por não ter mostrado documentos comprobatórios de sua profissão numa abordagem policial, ficando claro que a atuação arbitrária e estereotipada da polícia se perpetua ao longo dos anos.
Por fim, concluímos que o racismo é um fator nacional, que se reflete na atuação de órgãos do Estado, neste trabalho em especial pela Policia Militar do Rio de Janeiro. Disso, o resultado deste estudo aponta que o processo de modernização brasileiro ainda não se desvencilhou de um ideário racialista presente em fins do século XIX e início do século XX, que indicava que negros e pardos deturpariam a constituição da sociedade brasileira em termos culturais, políticos e sociais (RODRIGUES, 2008a, 2008b). Existe um racismo não apenas velado, mas um racismo que reflete na instituição do Estado ao atuar em sua abordagem a um cidadão negro, principalmente nas periferias, que precisamos analisar e estudar, para que cada vez mais esse tema seja discutido no cenário acadêmico e social. Somente com a compreensão da dimensão desta problemática poderemos avançar no que diz respeito aos direitos sociais e às pautas democráticas de demandas no nosso senário político. Assim, a prática de racismo na abordagem policial não é algo meramente entre duas pessoas, e sim entre o Estado e um cidadão brasileiro, afetando todo sistema jurídico-político de ambos. Deste modo, é notório uma análise e um questionamento sobre as práticas empregadas por esses policias em suas abordagens, refletindo assim na visão das políticas públicas, uma vez que o policial é a figura do Estado, garantidor nos nossos direitos e não pode agir de forma racista e preconceituosa, mesmo que este esteja inserido em uma sociedade que procede assim.