O presente estudo discute as reformas nos sistemas estaduais de educação brasileiros que constitucionalmente são responsáveis pela oferta e manutenção do ensino médio, prioritariamente para jovens de 15 a 17 anos. Interessou-se em analisar os contextos das lutas políticas de professores e estudantes frente às políticas educativas autoritárias, sob uma concepção materialista e marxista da educação como um campus de disputas político-ideológicas e da definição do currículo a serviço da manutenção do poder.
Nos estados capitalistas, na mesma lógica do setor produtivo, fragmentou-se também a relação entre a educação e o trabalho, separando conhecimento teórico e a prática na produção. No Brasil, que além de capitalista é um estado com 300 anos de história escravagista, a desvalorização do trabalho manual gerou a marginalização da população pobre (SOUZA, 2017). Na historia brasileira a escola tornou-se instrumento político-ideológico a serviço da manutenção do status quo, que produziu uma escolarização voltada para a formação de uma mão-de-obra nos moldes exigidos pelo capital, cumprindo os interesses das elites nacionais pelo poder político e econômico (MÉSZÁROS, 2006; PARO, 2007).
Assim, a escola brasileira ofertou, por um lado, o ensino médio propedêutico, voltado à formação das elites como caminho para a universidade, e, do outro, o ensino técnico profissionalizante, voltado às camadas populares, como formação rápida de mão de obra a baixos custos (SPOSITO, 2008). Embora os países membros da União Europeia (EU) e do MERCOSUL tenham definido seus Sistemas Nacionais de Educação (SNE) antes da virada do milênio, no Brasil, mesmo com previsão nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica em 2010, ainda em 2018 contamos com a ausência do sistema nacional de educação. A inexistência de tal sistema nacional, além de evidenciar uma importante divida do estado para com a população brasileira, fez com que coubesse aos estados da federação a gestão do ensino médio, ainda que alguns estados ofereçam também o Ensino Fundamental. E este fato é importante porque evidencia a realidade de tutela e poder decisório das secretarias estaduais da educação para com a educação da juventude pobre do campo e das periferias de todo o país.
Estrategicamente, a reforma na educação foi objetivo norteador de atuação dessa frente neoliberal de influencia norte-americana, cujas políticas viriam a ser legitimadas por órgãos e entidades internacionais com uma gama de documentos e sanções de vários organismos multilaterais como o Banco Mundial. Embora o percurso neoliberal na educação nacional, iniciado na década de 1990, tenha sido freado com sua saída do executivo federal em 2002, o PSDB articularia sua continuação nos estados, principalmente em São Paulo. A investigação documental e bibliográfica nos permitiu constatar que os objetivos das politicas educacionais provenientes da Agenda da Educação Pública do Estado de São Paulo (PSDB), como projeto politico do partido ao longo das duas últimas décadas comandando o estado da federação, foram orientados na construção de um currículo oficial e generalizado de forma autoritária ao não dialogar com os sujeitos que vivem a experiência diária da escola, estudantes e professores, como não o fez com as trabalhadoras e os trabalhadores, que em sua maioria tem seus filhos matriculados nas escolas públicas. Impondo medidas de cima para baixo, sem diálogo (SANFALICE, 2010 p. 151).
O enfrentamento político e ideológico ante as investidas das políticas neoliberais na educação pública tem sido pauta de diversas manifestações e movimentos grevistas ao longo das duas décadas dos governos do PSDB. Engajados em defesa dos direitos enquanto categoria profissional, os professores e as professoras da rede estadual de São Paulo mantiveram-se também na luta em defesa da qualidade do ensino. Como parte da luta face às medidas arbitrárias do governo, a categoria docente realizou uma das mais longas greves do funcionalismo público estadual, com duração de 92 dias, entre março e julho de 2015, enfrentando um bloqueio massivo da mídia nacional e a falta de condições financeiras (APEOESP, 2015) devido ao corte dos salários. Em novembro do mesmo ano os estudantes das escolas públicas ocuparam suas escolas em protesto contra Medida de Reorganização anunciada pelo governo paulista, o engajamento estudantil ficou conhecido também como primavera secundarista (CORTIHO, 2017) cujas características e desdobramentos são primas de nossa pesquisa de mestrado em desenvolvimento acerca desta mobilização juvenil.
Buscou-se, também, evidenciar o modus operandi do programa São Paulo faz Escola, cuja matriz ideológica da centralização nas decisões curriculares foi desenvolvida na gestão da então secretária estadual de educação Maria Helena Guimarães de Castro, em 2006 e publicado em 2007 por seu substituto Paulo Renato Souza (SANFELICE, 2010). Atualmente, a mentora do referido projeto ocupa o cargo de Secretária Geral do Ministério de Educação, indicando, portanto, sua influência como a principal articuladora das atuais Reformas nacionais de educação, como a Reforma do ensino médio e a Base Nacional Curricular Comum (FRIGOTTO; MOTTA, 2017).
Nas considerações finais apresentamos o processo de judicialização e autoritarismo no trato de assuntos que são próprios da política como modus operandi da agenda educacional da direita brasileira, aqui representada pelos ditames ideológicos do PSDB durante duas décadas no governo de São Paulo, frente aos interesses da classe trabalhadora por uma escola pública e de qualidade para todos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
APEOESP. Greve dos professores de SP é considerada a maior da história. 12 de Junho 2015. Disponível em: http://www.apeoesp.org.br/noticias/noticias/greve-dos-professores-de-sp-e-considerada-a-maior-da-historia/> Acesso: 26 fev. 2018
CORTILHO, Gabriel Cavallari. A experiência coletiva dos secundaristas na reorganização das escolas em SP e a importância da pedagogia histórico-crítica: horizontalidade e resistência. Anais da XIV Jornada do HISTEDBR: Pedagogia Histórico-Crítica, Educação e Revolução: 100 anos da Revolução Russa. ISSN: 2177-8892. FOZ DO IGUAÇU-PR, 2017.
FRIGOTTO, Gaudêncio; MOTTA, Vania Cardoso da. Por que a urgência da Reforma do Ensino Médio? Medida Provisória Nº 746/2016 (Lei Nº 13.415/2017). Educação & Sociedade (Impresso), v. 38, p. 355-372, 2017.
MÉSZÁROS, István. A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo Editorial, 2006
PARO, Vitor Henrique. Gestão Escolar, Democracia e Qualidade de Ensino. São Paulo: Ática, 2007.
SANFELICE, J. L.. A política educacional do Estado de São Paulo: apontamentos. Nuances (UNESP Presidente Prudente), v. 18, p. 145-160, 2010.
SPOSITO, M. P.. Juventude e Educação: interações entre educação escolar e a educação não-formal. Educação e Realidade, v. 33, p. 83-97, 2008.
SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à lava jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017.