Para Rodrigues (2007) existem duas formas do capitalismo se apropriar da educação: educação-mercadoria ou mercadoria-educação. A primeira se caracteriza pela venda de serviços educacionais (como investimentos em instituições de ensino), já a segunda tem por característica a busca por educação enquanto insumos necessários para a produção de mercadorias. Cada uma delas seria uma face da mesma moeda, se completariam no processo de valorização do capital. Mas, apesar da proximidade existiria uma contradição que as tenciona constantemente: na educação-mercadoria a venda de vagas em cursos de graduação, técnicos ou especialização, tem como limite apenas a oferta e a demanda; na mercadoria-educação, a expansão rápida de profissionais graduados gera um grande exército de reserva, que baixa salários e ajuda, em curto prazo, o empresariado. Porém, na medida que esse exército não obtém qualificação necessária, a longo prazo, o empresariado poderá enfrentar dificuldades na produção. Como resposta a essa contradição, cada setor do empresariado, ou melhor, cada fração da classe burguesa, tentou apontar algumas soluções que lhes cabem.
Este trabalho visa justamente pautar as saídas dadas pelo empresariado no que se refere a educação técnica/profissionalizante no Brasil. Ele é síntese da dissertação de mestrado intitulada “os interesses da CNI no Pronatec”, e busca analisar a presença do empresariado industrial do Brasil, representado na Confederação Nacional da Industria (CNI) na construção do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ao relacionar o conteúdo do programa com a forte presença da CNI, esta pesquisa tenta responder a seguinte questão: Quais os interesses da CNI no Pronatec? Isso porque, chama a atenção que o sistema Indústria (composto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Social da Indústria (SESI), e Instituto Evaldo Lodi (IEL) controla mais da metade da oferta dos cursos do Pronatec, além de apresentar a cada dia nas mídias digitais e em seus aparelhos de comunicação uma nova unidade e/ou estruturação do SENAI a partir do Pronatec. Porém, após mais de quatro anos de programa, pouco o governo federal e a CNI divulgam sobre os resultados obtidos por parte dos trabalhadores, ou seja, pouco mostram os resultados das contratações e principalmente (o que nos chama mais a atenção), em que setores da indústria estão sendo (ou se não estão sendo) alocados estes novos trabalhadores formados nos cursos do Pronatec.
O Pronatec foi criado pelo governo federal no ano de 2011 buscando “estimular a articulação entre a política de educação profissional e tecnológica e as políticas de geração de trabalho, emprego e renda” (BRASIL, 2018). Ele foi fundamentado na Lei 12.513/2011, e serviria para ampliar as possibilidades de acesso a formação profissional, atendendo estudantes, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda (como o bolsa família). Segundo o Ministério da Educação (MEC), já foram “realizadas mais de 8,1 milhões de matrículas, entre cursos técnicos e de qualificação profissional, em mais de 4.300 municípios. Em 2015, foram 1,3 milhão de matrículas” (BRASIL, 2018). O MEC definiu, em 2008, o acordo de gratuidade com os serviços nacionais de aprendizagem, por influência da iniciativa privada, neste caso eles “tem por objetivo ampliar, progressivamente, a aplicação dos recursos do SENAI e do SENAC, recebidos da contribuição compulsória, em cursos técnicos e de qualificação profissional” (BRASIL, 2018). Já em 2014, o acordo era responsável pelo percentual de alocação de 66,7% da receita líquida do sistema indústria (BRASIL, 2018).
Se entende por ensino técnico a transmissão de conhecimento práticos sobre uma atividade profissional, fundamental para a sua realização. A ideia de ensino técnico hoje é articulada a tecnologia, entendida como ensino da técnica que engloba os meios, máquinas e forma de fazer. No Brasil o ensino técnico é um nível ou subsistema do ensino, que é oferecido tanto por escolas públicas quanto privadas. Ele assume a característica de ser um ensino rápido e voltado para uma atividade específica, com conhecimentos mínimos para o ingresso no mundo do trabalho. A dimensão que o ensino técnico irá assumir com o Pronatec é um exemplo da tentativa de adaptá-lo para o mercado (BASSO, 2014).
Isso influi nos objetivos da CNI (criada em 1938), que vem desenvolvendo e aperfeiçoando sua relação com o Estado e a formação técnica. O sistema indústria é o apoio nessa intermediação institucional das demandas governamentais com as pautas políticas da indústria. Um exemplo é o próprio contexto de sua criação, na segunda metade do século XX, onde o sistema indústria seria um dos braços da CNI na educação brasileira e na disputa dos trabalhadores que sofriam influência das ideias socialistas crescentes no Brasil e no mundo (RODRIGUES, 2007). A CNI desde então vai atuando na tentativa de disputar o Estado para obter espaços cada vez mais privilegiados dentro da estrutura e formulação destas políticas. Essa disputa ocorrerá com as outras frações da classe burguesa e com o conjunto da classe talhadora. Isso porque, como afirma Valerio Costa sobre o Estado, ele seria “por sua natureza (histórica), o Estado das Políticas Públicas (PPs). Mas, ao mesmo tempo, as PPs que estão sendo construídas nesses Estados também refletem a natureza conflituosa e dinâmica dessa relação” (COSTA, 2015, p. 140).
Acreditamos que a relevância desta pesquisa se deve ao aprofundamento do entendimento entre as frações do empresariado e a formulação das políticas públicas no Brasil. O Pronatec, apesar de ser um programa que tem sido bastante estudado no último período, não é abordado com relação à influência das frações burguesas no seu desenvolvimento. Em geral, os estudos destacam suas metas pretendidas e declaradas, e sua eficiência e/ou efetividade. A abordagem que realizamos, por mais que seja minoritária, demonstra ser viável e necessária.
Para dar conta de responder nossa pergunta inicial, buscamos realizar a pesquisa incluindo elementos do estudo da avaliação do processo de implementação do programa. Isso porque, a avaliação de processo busca compreender as estratégias de execução, focando na forma de implantação do programa (FIGUEIREDO; FIGUEIREDO, 1986, p. 112). Desta forma, a metodologia seguiu três passos complementares. Primeiramente realizamos um levantamento bibliográfico focando em outras três linhas de materiais: estudos sobre o Pronatec (artigos, teses, dissertações); documentos e materiais oficiais sobre o programa e a política nacional de formação profissional (documentos do governo, estudos dos órgãos governamentais, relatórios e dados da CNI); e textos teóricos sobre avaliação de políticas públicas, educação profissional, empresariado e Estado capitalista. Em seguida, analisamos os materiais com o olhar focado na implementação do programa, e o papel que o sistema Indústria vai desempenhando. Por fim, cruzamos os materiais (bibliografia) partindo da análise mais geral ao âmbito mais particular do programa. De outra maneira, como ocorreu a relação entre a estrutura e o desenvolvimento da política pública. Ao exemplo de como as propostas da política de formação da classe trabalhadora por parte de instâncias internacionais (Banco Mundial, por exemplo) interferem na linha local e na execução do programa.
Ao final, podemos constatar que os principais fatores de interesse do empresariado industrial no Pronatec é a oferta dos cursos e respectiva ampliação do mercado educacional a ele ligado, temos também uma dependência da própria CNI do sistema indústria, no que se refere a articulações políticas e crescimento financeiro e representativo da entidade. O SENAI é encarado nos dias de hoje, como um dos principais porta-vozes da indústria. Além de concentrarem a maior parte da formação profissional no Brasil, se tornaram (após o Pronatec) em uma das principais organizações de educação profissional do mundo. A CNI consegue articular sua regionalização através do SENAI e do sistema Indústria, pois em regiões de indústria produtiva fraca, como o caso do Norte e estados do Nordeste brasileiro, a CNI não tem abertura nem motivação política que unifique o empresariado para algo que vá além da oferta dos cursos. Assim, em primeira instancia o sistema Indústria aproxima para em seguida CNI articular estas regiões. O seu interesse, portanto, se dá na oferta dos cursos e crescimento do sistema Indústria para continuar tirando boas fatias de repasses financeiros e aumentar sua influência perante a sociedade.
Referências Bibliográficas:
BRASIL. Pronatec. Ministério da Educação (Ed.). Pronatec. 2018. Disponível em: . Acesso em: 16 abr. 2018.
BASSO, Cláudia. Aspectos pessoais e contextuais favoráveis à permanência de estudantes em cursos técnicos do Pronatec. 2014. 196 f. Tese (Doutorado) - Curso de Psicologia, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2014.
RODRIGUES, José. Os empresários e a educação superior. Campinas: Autores Associados, 2007.
COSTA, Valeriano. Políticas públicas no Brasil: uma agenda de pesquisa. Revista do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, v. 1, n. 1, p.135-168, jun. 2015. Bimestral.
FIGUEIREDO, Marcus; FIGUEIREDO, Argelina Maria Cheibub. Avaliação política e avaliação de políticas: um quadro de referência. Análise & Conjuntura, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, set./dez. 1986.
