Em 2015, um surto de infecção, provocado pelo vírus da Zika, transmitido por mosquitos infectados da espécie Aedes (Ae.aegyptieAe.albopictus), foi alvo de atenção Mundial. A organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 1 de fevereiro de 2016, na 3ª reunião do Comitê de Emergência, declarou emergência na saúde pública internacional devido ao aumento da transmissão ativa do vírus da Zika em vinte e oito países e territórios, sendo o Brasil um dos países mais afetados.
Entre as consequências do vírus, está a infecção de bebês durante o período gestacional. Grávidas que foram infectadas pelo vírus da Zika durante a gestação, tiveram consequências devastadoras no desenvolvimento de seus filhos. Entre as diversas consequências, a que mais tomou notoriedade incialmente foi a microcefalia, no entanto, após diversos estudos (MELO et al, 2016; VAN DER LINDEN et al, 2016; EICKMAN et al 2015), foi constatado que a microcefaliaé apenas um dos diversos efeitos do Zika na gestação. Esse quadro clínico envolve um conjunto de alterações neurológicas decorrentes do agente infeccioso no organismo do bebê e denominado “Síndrome congênita do Vírus Zika (SCZ).”
Vários foram os impactos sociais gerados no Brasil, pelas consequências do vírus. Na saúde pública, diante da situação emergencial presente, as deficiências existentes no sistema brasileiro de saúdeforam evidenciadas pelo desconhecimento, pela grande demanda de atendimento e pela falta de infraestrutura.
Segundo Gruendel, Gann y Reynolds (2016) os impactos sociais e econômicos, na saúde e na educação decorrentes da SCZ são inúmeros. As famílias dos bebês com a SCZ, em sua grande maioria, são de classes sociais menos favorecidas e se encontram em situação de vulnerabilidade, potencializada em razão da epidemia. Além disto, muitas famílias, especificamente as mães, abandonaram os empregos para cuidar dos bebês acometidos pela SCZ e para várias delas, o emprego era sua maior ou única fonte de renda para sua sobrevivência e do bebê e para os gastos necessários, tais como: remédios, fraldas, vestes, alimentos, transporte para os atendimentos médicos e terapêuticos. Na saúde, a demanda pelos serviços públicos provocada pela SCZ cresceu sobremaneira, havendo a necessidade da garantia do cuidado e acompanhamento adequado das famílias e bebês acometidos pela síndrome.
Para esse quadro clínico, como para qualquer outro transtorno do neurodesenvolvimento, é fundamental a realização de estimulação e intervenção precoce com os bebês e apoio médico especializado, buscando maximizar seus potenciais de desenvolvimento. As bases da arquitetura cerebral se estabelecem no início da vida através das interações contínuas e dinâmicas com o ambiente e com as experiências pessoais tendo um “impacto na forma como as predisposições genéticas são expressas (NATIONAL SCIENTIFIC COUNCIL ON THE DEVELOPING CHILD, 2007, P. 4). Sendo assim, não nos restam dúvidas que quanto mais cedo forem realizadas intervenções precoces, maiores serão as chances da criança obter o melhor dos seus potenciais de desenvolvimento. Ainda mais quando nos referimos à bebês com deficiências e alterações no neurodesenvolvimento.
Faz-se necessário também promover a participação da comunidade e buscar garantir a melhor qualidade de vida e serviços de saúde e educação possível para essas famílias.Segundo Brasil (1995), para uma intervenção precoce eficaz das crianças com deficiências e alterações do desenvolvimento, alguns princípios básicos devem ser levados em consideração, entre os vários, um deles é o direito das crianças à inclusão em salas de aula regulares nas instituições educacionais, sendo respeitadas suas diferenças e especificidades, neste caso, o direito da entrada das crianças com a Síndrome Congênita do Vírus da Zika em creches públicas municipais da Educação Infantil no Brasil.
Embora o investimento inicial tenha sido realizado na equipe de saúde, há uma grande necessidade de investimento em formação profissional para gestores e profissionais de Educação no acolhimento a tais bebês e crianças, que já estão em idade de irem às creches. Prevê-se para este ano (2018) a chegada de um grande número de crianças com a SCZ nas Creches de Educação Infantil (CEIs), devido tanto à necessidade das mães de adentrarem novamente ao mercado de trabalho para obterem sua fonte de renda, como também o direito e a importância para o desenvolvimento dessas crianças a sua entrada na educação infantil.
A Lei de Diretrizes e bases, Lei 9.334 (LDB) e a Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura a permanência da criança com deficiência na Educação básica, viabilizando a oportunidade das crianças terem acesso gratuito à educação de qualidade. Porém, acredita-se que promover um espaço pedagógico eficaz de inclusão já é um grande desafio para os profissionais da educação, e será ainda maior para os docentes que estarão responsáveis pelo ensino e cuidado dessas crianças, tendo em vista que este é um contexto epidemiológico recente e os mesmos possuem pouco ou nenhum conhecimento científico e pedagógico sobre a SCZ, não sabendo como lidar com as dificuldades e especificidades das crianças.
Diante disto, visando identificar o interesse e necessidade de inserção das crianças com SCZ nas creches públicas do Estado de Pernambuco por parte dos cuidadores das crianças com SCZ, está sendo realizada uma pesquisa com cuidadores que realizam atendimento de seus filhos no centro de reabilitação, de um hospital, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, Brasil. Até o presente momento, tivemos 17 participantes, sendo 16 mães e 1 avó. Para a produção dos dados parciais desta pesquisa, foram realizadas 8 entrevistas semiestruturados e aplicados 9 questionários, sendo tanto as questões da entrevista quanto do questionário idênticas, mas 52% das participantes não permitiram a gravação de áudio e sim a resposta no questionário. As questões foram divididas em: matricula na creche; interesse; desafios; necessidades formativas
No que se refere à matricula, os dados parciais revelaram que 100% destes cuidadores, do sexo feminino, ainda não matricularam seus filhos nas creches até o presente ano (2018). Em relação à intenção de matricula, 62% afirma não ter interesse neste momento em coloca-los nas creches neste momento porém mais adiante, enquanto 38% afirma ter interesse, agora ou no futuro. Ao questionarmos o motivo das mães não inserirem as crianças neste momento nas instituições de educação, foram elencadas, através das respostas, os seguintes desafios: 1. necessidade de cuidados específicos; 2. dificuldades de infraestrutura, principalmente das creches públicas; 2. falta de confiança e receio em deixar a criança aos cuidados dos profissionais da educação; 3. falta de atenção por parte do profissional da educação à criança devido à demanda da turma; 4. falta de capacitação e conhecimento por parte dos profissionais da educação; 5. falta de maturidade da criança para estar no ambiente escolar; 6. questões biológicas e neurológicas; 7. dificuldades na alimentação por parte de algumas crianças que precisam fazer uso da sonda para o alimento. 100% das mães demonstraram sentir receio, e explicitaram a necessidades de uma formação especifica para professores e profissionais da educação pela falta de preparo destes para um acolhimento satisfatório e promotor do desenvolvimento.
Diante destes dados, podemos observar a insegurança, o receio, e a incerteza dos cuidadores na inserção das crianças com a SCZ nas creches. Apesar do direito de uma educação inclusiva efetiva e de qualidade que estas crianças possuem, e da importância que a educação infantil ocupa na promoção do desenvolvimento das crianças, Mendes (2010) afirma que atualmente há no Brasil a denominada “educação inclusiva retórica”, aquela que é proposta pelas leis, encontra-se nos documentos, na fala política e científica, porém não necessariamente há uma política efetiva de educação inclusiva. Mendes ressalta que o futuro da educação inclusiva depende de uma revisão na postura do sistema educacional e um esforço em conjunto no trabalho de metas que objetivem e garantam uma educação de qualidade para todos.
Investimento em formações continuadas e uma avaliação das condições reais que trarão possibilidade a uma inclusão “gradativa, contínua, sistêmica e planejada de crianças com necessidades educacionais no sistema de ensino” (Mendes, 2010, P. 35). Oferecendo segurança aos cuidadores ao deixarem seus filhos nas creches da Educação Infantil, legitimando a lei e os direitos da pessoa com deficiência e sua inserção no meio social e oportunizando promoção do desenvolvimento, tão imprescindível para estas crianças.