O enfrentamento de questões presentes no cenário midiático brasileiro, assim como em outros países da América Latina, sempre foi uma trincheira política de difícil siperação. Afinal, o nível de concentração de meios e, consequentemente, o quase instransponível poder político de poucos atores proporcionaram o fortalecimento de uma agenda liberal de não intervenção estatal. Além disso, qualquer mínimo esforço governamental para a criação de políticas de comunicação é taxado de dirigismo estatal, cerceamento de liberdade de expressão e potencial forma de censura.
No Brasil, o histórico de operação de políticas seja pelo órgão executivo, Ministério das Comunicações, ou pelas ações legislativas, estiveram centradas na execução de programas governamentais pontuais sem grande expressividade na disputa por uma agenda de direitos mais democrática. Estiveram marcadas, na maioria dos casos, pelo compadrio, pela difícil separação entre interesses públicos e privados, pela manutenção de privilégios de grupos específicos etc. Janaine Ayres e Suzy dos Santos (2017) entendem que tais indicativos podem ser melhor compreendidos se observarmos o ambiente por meio de um crivo epistemológico específico, o da “economia política da comunicação à brasileira”. Elas chamam a atenção para a interconexão entre os sistemas midiático e político como uma das bases de influencia e que qualificam a forma de operação governamental, especialmente na comunicação. Ademais, as duas autoras apoiam-se no conceito de coronelismo eletrônico para tratar do paradoxo existente na relação entre governos e grupos midiáticos no Brasil. Afinal, não pode ser considerado simples um cenário em que os grupos de mídia são extremamente dependentes de recursos governamentais, mas possuem um evidente poder de pauta da agenda pública do estado.
Segundo Wasko (2001), a potencialidade da Economia Política da Comunicação e da Cultura está em indagar mitos sobre o potencial romantizado da comunicação e seus veículos, debate-se a visão dos meios de comunicação como guardiões do interesse público, pois se questiona o quanto estes meios são atores políticos e ativos econômicos trabalhando em torno da propagação de discursos e contribuindo para a construção de imaginários.
A partir de 2003, com a chegada de um governo (percebido como) progressista ao planalto, existiam diversas expectativas sobre o enfrentamento de questões nevrálgicas para o pleno exercício do direito à comunicação. Ainda que a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação tenha sido um instrumento positivo de fortalecimento de movimentos sociais em debates concernentes ao campo, além de possibilitar que outros grupos sociais tenham incluído a disputa comunicacional como um lócus de enfrentamento necessário, houve uma considerável decepção em relação ao potencial transformador do ambiente empresarial de comunicação no país .
Se o enfrentamento de demandas históricas não foi percebido de maneira evidente no MiniCom, o interessante, portanto, passa a ser ponderar em que medida questões vinculadas a noção de comunicação como um direito, possam ter sido abordadas, ainda que tangencialmente por outras áreas governamentais. O caso da Cultura pode ser um exemplo potente para investigar este “contágio de agenda”.
A gestão empreendida no Ministério da Cultura do Brasil, especialmente entre os anos de 2003 e 2014, foi pautada por uma ampliação do campo de atuação. Se anteriormente, a pasta esteve direcionada prioritariamente para o gerenciamento exclusivo da lei de incentivo a cultura (o Pronac, ou lei Rouanet), com olhar marcante voltado para as linguagens artísticas, a partir da gestão empreendida por Gilberto Gil e equipe passou-se a acionar a noção de tridimensionalidade da cultura. Ultrapassando a leitura de cultura como algo por um viés apenas estético e simbólico de linguagens e práticas artísticas, mas permitindo o reconhecimento desta como usina de símbolos, como fonte de geração de potencial econômico, renda e especialmente como celeiro para a disputa e o exercício de direitos.
Em certa medida, considera-se que tal conduta estava alinhada ao fortalecimento da noção de diversidade cultural, que passaria igualmente por incentivar práticas comunicacionais livres e plurais. Especialmente em se tratando da convenção de proteção, promoção e preservação da diversidade proposta aprovada no foro da Unesco em 2005 e ratificada pelo Brasil em 2006 .
Julga-se que a pasta da cultura foi um lócus de fortalecimento de outras bandeiras sociais, sendo a comunicação uma delas. O objetivo deste artigo é mergulhar na experiência da Diretoria de Comunicação e Educação para a Cultura, criada especificamente no MinC em 2010 e que teve como objetivo abarcar especificamente o diálogo com estas duas grandes áreas. O norte estratégico desta diretoria estava no atendimento da meta 45 do Plano Nacional de Cultura: “450 grupos, comunidades ou coletivos beneficiados com ações de Comunicação para a Cultura”. Como recorte específico é possível percorrer algumas das propostas colocadas em prática, como o edital Comunica a Diversidade .
Este caso brasileiro é interessante por proporcionar o questionamento da fronteira de tratamento do estado destes dois campos: Comunicação e Cultura. Toca no debate das formas de operação do estado, que podem ser contraditórias e diametralmente opostas dentro de um mesmo governo. Lança como latente a necessidade de se pensar o debate sobre políticas públicas para além das amarras de eficiência, eficácia e efetividade percebendo outros potenciais de análise que percebam correlações de forças, assimetrias de poder, interesses políticos e sociais difusos, o que Antonio Carlos de Souza Lima (2015) pondera ser uma tarefa do olhar antropológico para as formas de operação do estado, as políticas públicas.

Bibliografia:
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