Introdução
O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) faz parte da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, desenvolvida pelo Governo Federal do Brasil através da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) é implementado a partir da parceria entre as Instituições de Ensino Superior (IES) e a Rede Pública de Ensino (Municipal, Estadual ou Federal) nos diversos níveis da educação. Segundo os dispositivos legais, visa fomentar o aperfeiçoamento da formação iniciação à docência nas diversas licenciaturas a partir da inserção dos estudantes no efetivo trabalho pedagógico dentro da instituição escolar da Educação Básica.
Esse Programa é aqui entendido como política pública e materializado através da elaboração dos projetos das IES que são compostos por subprojetos de diversas áreas onde são traçados os objetivos, ações, estratégias, atividades, resultados etc.
No caso específico, o subprojeto PIBID-GEO foi implementado de 2014 a fevereiro de 2018 pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB)/Brasil para atender a Licenciatura em Geografia.
Durante o período em que foi sendo desenvolvido o subprojeto foi sendo modificado pelos implementadores. A partir dessa observação preliminar foi possível questionar de que forma ocorreu a implementação? Como os implementadores atuaram? Existiam fatores que influenciaram os implementadores para que ocorressem alterações no subprojeto?
Portanto, o presente estudo tem por objetivo ressaltar o papel da discricionariedade dos implementadores - burocratas do nível de rua (street level bureaucrats) - no processo de implementação do PIBID-GEO.

Alguns cerceamentos conceituais: da política à discricionariedade
O programa PIBID é compreendido como uma política pública (public policy) de educação e resultado de uma determinada politics (processo político, jogo de poder etc.) (CAVALCANTI, 2012). Sua dimensão é a ação concreta (policy) e para ser “materializada pelo Estado” é implementada a partir de projetos e subprojetos atendendo a um público alvo específico.
Para a Análise de Políticas (Policy Analysis) a política pública, pode ser virtualmente modelizada através de um Ciclo de Política (Policy Cycle) (FREY, 2000; ROTH DEUBEL, 2010; CAVALCANTI, 2012) composto, de maneira geral, de três momentos: formulação, implementação e avaliação.
Teoricamente a implementação é vista como um processo contínuo e interligado ao processo de formulação e suas especificidades podem ser abordadas na perspectiva do modelo Bottom-Up (de baixo para cima), onde o papel dos implementadores é visto como de suma importância na materialização da política (CAVALCANTI, 2012). Nessa perspectiva os implementadores – burocratas de nível de rua (street level bureaucrats) (LIPSKY,1980) – que trabalham diretamente com o público alvo possuem autonomia para alterar e adaptar a política a um determinado contexto.
Essas decisões são denominadas de “exercício de discricionariedade” (LOTTA, 2012) e o “grau de manobra” varia em função do nível em que se encontram na hierarquia; da proximidade e posição que ocupam em relação ao público alvo da política (CAVALCANTI, 2012) e a implementação ocorre quando os burocratas (street level bureaucrats) vão adaptando a política à realidade. Para efeito de análise os implementadores são as supervisoras da instituição e os Bolsistas de Iniciação à Docência (IDs) tendo em vista que interagiam diretamente com o público alvo e “colocavam em prática ou executavam” (SUBIRATS et al 2012) o subprojeto PIBID-GEO.

O lócus investigativo e delineamentos metodológicos
O Subprojeto PIBID-GEO composto por 01 Coordenadora de área (IES), 03 supervisoras da instituição de ensino, 15 Bolsistas de Iniciação à Docência (IDs), foi implementado no município de Santo Antônio de Jesus-Bahia-Brasil, em um Colégio Estadual, do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), tempo integral (matutino e vespertino), com aproximadamente 160 alunos, 01 Diretora, 01 Vice-Diretora, 02 Coordenadoras Pedagógicas de 20h cada, 17 funcionários (porteiros, auxiliares, cozinheiras etc.)
Pedagogicamente o referido subprojeto organizado sob forma de “oficinas pedagógicas” definidas coletivamente abrangia desde temas como meio ambiente até “identidade e pertencimento”. A inserção dos Bolsistas IDs se dava durante um período de 4h semanais na instituição de ensino.
Para atingir o objetivo desta pesquisa utilizou-se a técnica de observação direta e assistemática durante as reuniões e visitas frequentes à instituição. Ou seja, não houve um roteiro prévio para a obtenção de dados, e sim, uma preocupação em entender a dinâmica de implementação a partir das reuniões quinzenais com os Bolsistas IDs e Supervisoras e nas reuniões de planejamento da própria instituição.
Assim, pelo fato de participar como Coordenadora de área do subprojeto o acesso ao que denominamos de implementadores – Bolsistas IDs e Supervisoras – foi de maneira simples e sem grau elevado de complexidade ou formalidade. “A técnica de observação pode ser muito útil para a obtenção de informações. Mais do que perguntar, podemos constatar um comportamento” (PRODANOV e FREITAS, p.103, 2013).

A realidade encontrada e a discricionariedade na implementação
Foi possível perceber a partir das reuniões e relatos dos implementadores a complexidade dos problemas que ocorriam no cotidiano que de certa forma os forçavam a tomarem decisões que muitas vezes poderiam vir a alterar o curso do PIBID-GEO. Um dos aspectos observados foi a pouca organização do trabalho pedagógico entendido de maneira geral como a inter-relação de todos os elementos e fatores que visam de forma congruente atingir a proposta pedagógica da instituição escolar. Ou seja, todas as atividades teórico-práticas desenvolvidas pelos profissionais da instituição para a realização do processo educativo escolar.
A dificuldade em organizá-lo pode ter sido favorecida, por exemplo, pela rotatividade de gestores, principalmente, ao considerar o grau de discricionariedade que eles possuem dentro da instituição. Por conseguinte, essa “rotatividade” além de causar um “descompasso” na organização do trabalho pedagógico de maneira geral, também resvalava na implementação das atividades do PIBID: as oficinas pedagógicas.
Nesse sentido, era imperativo o constante recomeçar e várias atividades inicialmente elaboradas foram redimensionadas ou até mesmo substituídas em função dos problemas encontrados no cotidiano escolar.
Desta forma, ao contornarem os problemas provocados pela desorganização do trabalho pedagógico na intenção de implementar o subprojeto estavam alterando as atividades de tal modo que, em alguns momentos, desvirtuava o que havia sido coletivamente definido. O que revela o fato de que quanto maior for a proximidade dos implementadores com o atendimento ao público alvo maior o “grau de manobra” – “discricionariedade –” permitindo a alteração do curso de uma política.
Por outro lado, ao assumirem a responsabilidade da implementação suas ações (manobras) podem ser consideradas fundamentais e naturais tendo em vista os constantes “incêndios” que deviam ser apagados e a necessidade em cumprir minimamente o PIBID-GEO.
No entanto, acreditamos que os implementadores Bolsistas IDs e Supervisoras – burocratas de nível de rua (street level bureaucrats) – ao agirem discricionariamente, não tinham a compreensão de que ao alterarem, por exemplo, uma atividade que foi inicialmente proposta estavam impactando de maneira geral no subprojeto – adiantando ou antecipando – e, sim, segundo eles, atuavam de maneira coerente para garantir o processo de implementação mesmo que desvirtuado o que foi formulado.

Conclusões
Independentemente da área, na prática, as políticas públicas se expressam em programas, projetos etc., onde o conteúdo geral é virtualmente detalhado, e o sucesso ou fracasso depende dos implementadores. A dissociação entre a formulação e a implementação ou a não preocupação com as condições da implementação aumentam a chance de fracasso de uma política pública.
No caso especifico do PIBID-GEO “materializado” através de um subprojeto no nível micro do sistema de ensino onde os implementadores – supervisores das instituições de ensino e Bolsistas IDs – são os que estão mais perto do público alvo ficou evidente que ao fazerem as “manobras” estavam tentando garantir a implementação do subprojeto e suplantando os problemas advindos da pouca organização do trabalho pedagógico da instituição escolar.
Nesse sentido, durante o desenvolvimento do PIBID-GEO houve a ampliação da compreensão da escola, principalmente, no que se refere a importância da organização do trabalho pedagógico e da discricionariedade dos burocratas de nível de rua (street level bureaucrats) no processo de implementação.

Referências
CAVALCANTI, P. A. Análise de políticas públicas: o estudo do Estado em ação. Salvador: Eduneb, 2012.
ROTH DEUBEL, A. N. (Ed.). Enfoques para el análisis de políticas públicas.BOgota: Unibersidad Nacional de Colombia. 2010.
FREY, K. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Revista de Sociologia e Política, v.17, n.15, nov., 2000.
LIPISKY, M. Street-level bureaucracy: dilemas of the individual in public servisse. New York: Russel Sage Foundadtion, 1980.
LOTTA, G. S. O papel das burocracias do nível de rua na implementação de políticas públicas: entre o controle e a discricionariedade. In: FARIA, C. A. P de. (Org.) Implementação de políticas públicas: teoria e prática. Belo Horizonte: Ed. PUC Minas, 2012.
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C.de. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. Ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.
SUBIRATS, J. et al. Análisis y gestión de políticas públicas. Barcelona: Editorial Planeta, 2012.