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Resumen de ponencia
Uma experiência de extensão: sobre educar (e ser educada por) mulheres trabalhadoras terceirizadas dos serviços de limpeza da Universidade

*Renata Dutra



Este resumo se volta ao compartilhamento e reflexão sobre experiência de extensão desenvolvida no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia com trabalhadoras terceirizadas os serviços de limpeza. A partir de uma proposta de um grupo de estudantes feministas, para o desenvolvimento de um curso de extensão para formação de mulheres em direitos humanos e feminismo (Projeto originalmente denominado "Promotoras legais populares" e já desenvolvido em outras Universidades brasileiras para a formação de lideranças femininas), foi construída uma atividade de formação voltada à educação das mulheres trabalhadoras dos serviços de limpeza da Universidade, que são contratadas de forma terceirizada. Essa experiência, desenvolvida a partir da metodologia da Educação Popular, com respaldo nos estudos de Paulo Freire, tem constituído um importante espaço de visibilidade, organização coletiva e diálogo a partir da experiência do trabalho feminino precário e terceirizado, assim como tem possibilitado a reflexão a respeito da distância, dos estranhamentos e dos limites relativos à noção de direitos, cidadania e justiça. Embora a proposta inicial do curso se envolvesse debates a respeito de gênero, papéis das mulheres na família, direito de família, violência contra a mulher, criminologia feminista, entre outros, o início da atividade foi marcado pela discussão horizontal do conteúdo e do cronograma com as participantes, que imediatamente solicitaram que as temáticas do direito do trabalho e da seguridade social fossem discutidos com prioridade sobre os demais assuntos propostos. A questão dos direitos trabalhistas, bem como, em segundo plano, das possibilidades de aposentadoria e pensionamento se mostraram como conhecimentos e demandas centrais para a experiência daquelas mulheres, que desejavam não apenas conhecer e aprender sobre direitos (que haviam sido modificados pela recente Reforma na legislação trabalhista e estavam ameaçados pela iminência de uma Reforma Previdenciária), mas, sobretudo, utilizar aquele espaço, em que seriam ouvidas por estudantes e professoras, para denunciar as violações de seus direitos e cobrar respostas da Universidade, dos sindicatos e da comunidade acadêmica. Concomitantemente ao desenvolvimento do curso (previsto para durar um ano), foi iniciada no âmbito da Universidade uma onda de demissões imotivadas, promovida pela empresa prestadora de serviços de limpeza, que atingiu um número estimado de 90 trabalhadores. Essa questão, que mobilizava tanto a solidariedade com relação aos trabalhadores e trabalhadoras já demitidos, como o medo que se instalou entre os demais de serem dispensados, tensionou as participantes do curso e acabou inclinando as discussões para essa temática premente. Nesse sentido, aquela que era uma atividade de formação se desdobrou numa interessante atividade de organização coletiva, que "implodiu" o conteúdo programático inicialmente pensado para o curso e implicou a conversão dos momentos dos encontros em sala de aula em momentos de discussão, organização e articulação a respeito das condições de trabalho terceirizado na Universidade. Considerando que no Brasil vige a regra da unicidade sindical imposta pela Constituição e que, até a reforma trabalhista que passou a vigorar em novembro de 2017, era obrigatória a contribuição sindical, a categoria dos trabalhadores e trabalhadoras da limpeza, no âmbito da cidade de Salvador, estava sendo disputada judicialmente por dois sindicatos. Essa informação foi passada às trabalhadoras do curso pelas estudantes e professoras envolvidas na atividade, uma vez que nenhum dos dois sindicatos era conhecido ou estava em diálogo com as trabalhadoras, de modo que foi necessário, a pedido das trabalhadoras, e como demanda decorrente do curso, que dois encontros fossem destinados a convidar os sindicatos e confrontá-los a respeito das demandas concretas, da necessidade de diálogo, representação e luta. Assim como em outras experiências de organização, foi interessante perceber como essa vivência foi transformadora para as trabalhadoras envolvidas, a partir de como passaram a se enxergar e a se colocar dentro do espaço da Universidade, bem como proporcionou às estudantes engajadas no projeto não apenas um conhecimento muito mais complexo e qualificado da regulação das relações de trabalho, mas uma importante construção crítica a respeito daquelas mulheres invisíveis que antes apenas limpavam a Faculdade e passaram a ser conhecidas por seus nomes, suas histórias e sua condição de sujeitas. A atividade proporcionou também rica investigação sobre a precarização do trabalho no âmbito do serviço público em razão da contratação terceirizada, e a perversa intensificação dessa degradação do trabalho a partir da consubstancialidade das questões de gênero, raça e classe.




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* Dutra
Centro de Recursos Humanos . Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Federal da Bahia - CRH/UFBA. Salvador, Bahía, Brasil