Quando se pensa no caráter cíclico da luta por direitos de cidadania, com conquistas e retrocessos, é possível identificar o período compreendido entre 2005 e 2015 como a fase ascendente do ciclo de políticas públicas de juventude no Brasil. Nesse período, a preocupação com a elevação da escolaridade foi objeto de inúmeros projetos e programas, surgidos a partir da mobilização juvenil, que conquistou espaços junto ao poder público, em uma escalada cujo ápice foi a implantação de uma política nacional de juventude. O seu marco inaugural foi a promulgação da Lei 11.129, de 30 de junho de 2005, que instituiu três espaços institucionais em nível federal – a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (ProJovem) –, vinculados diretamente à Secretaria da Presidência da República, o que expressava o caráter prioritário dado ao atendimento às demandas desse segmento da população.
No campo educacional, o fato de ser o ProJovem a primeira ação concreta dessa nascente política nacional de juventude, no sentido de focalizar aqueles que não tiveram acesso ao processo de escolarização pelas vias formais, sobretudo os pertencentes aos grupos sociais mais vulneráveis, tornou o Programa paradigmático. Inicialmente voltado ao atendimento de sujeitos na faixa de 18 a 24 anos, que, apesar de alfabetizados, não concluíram o Ensino Fundamental, o Programa foi concebido com a finalidade de promover a reinserção de uma grande parcela de jovens na escola e no mundo do trabalho, mediante a conclusão do Ensino Fundamental, a qualificação profissional e o desenvolvimento de experiências de participação cidadã, contando com uma bolsa de estudos no valor de 50 dólares americanos, em cifras de 2005. Em 2007, rebatizado como ProJovem Urbano, ampliou para até 29 anos sua faixa etária de atendimento.
O processo iniciado com o ProJovem, coadjuvado por outros projetos e programas voltados à juventude, foi, entretanto, interrompido, mostrando o quanto os ciclos políticos são marcados por períodos de ascensão e declínio e ensinando a lição mais amarga que a jovem democracia brasileira está enfrentando: a de que os direitos conquistados podem ser perdidos. Desde 2016, a crise político-institucional que se instalou no Brasil vem afetando de forma negativa o conjunto das políticas públicas em curso, particularmente depois da promulgação da Emenda Constitucional Nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que restringiu dramaticamente os investimentos em áreas estratégicas, levando à reversão de uma série de índices positivos em relação à expansão de direitos, entre esses o direito à educação.
O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-24) tinha como meta a universalização da porcentagem de jovens de 16 anos com o Ensino Fundamental completo, visando chegar a 95%, expectativa que era plenamente compatível com os esforços que vinham sendo feitos. Hoje, entretanto, sua concretização parece cada vez mais distante, em um cenário de retrocessos que comprometem nossas possibilidades de desenvolvimento nas próximas décadas. Isso porque a juventude no Brasil ainda tem um peso estratégico nas políticas de desenvolvimento, pois, dos seus cerca de 200 milhões de habitantes, perto de 50 milhões têm entre 15 e 29 anos de idade, isto é, são jovens. Porém, segundo projeções do IBGE, a partir de 2025 este número deverá declinar rapidamente. Em 2050, teremos menos de 35 milhões de jovens. Assim, do ponto de vista educacional, o maior desafio do bônus demográfico que o país ainda experimenta é o investimento em qualificação deste contingente, pois constitui a população economicamente ativa disponível para o trabalho, em uma sociedade que caminha rapidamente para um processo de envelhecimento populacional.
Para se reverter a fase descendente de um ciclo inclusivo de políticas públicas e retomar as boas experiências, é necessário que nós, pesquisadores, tenhamos uma atenção redobrada sobre os processos de avaliação, buscando compreender os resultados obtidos em sua complexidade, incluindo ganhos de cidadania nem sempre perceptíveis e mensuráveis segundo os parâmetros habitualmente utilizados. Esta comunicação se propõe abordar o ProJovem Urbano, considerando não só seus avanços, no sentido de propiciar a elevação de escolaridade para jovens até então pouco atingidos pelas ações do Estado, mas sobretudo os limites e desafios presentes no processo de sua avaliação como política pública experimental no âmbito do sistema educacional brasileiro. Para tanto, vale-se de um conjunto de pesquisas realizadas entre 2005 e 2015 com jovens matriculados, professores e gestores, realizadas em diferentes etapas do Programa.
Marcados pelo conjunto de desigualdades que compõe a vida de uma parcela ainda significativa de brasileiros situados nos estratos mais pobres da sociedade, os jovens abordados nessas pesquisas têm características diretamente associadas a indicadores de vulnerabilidade social e demonstram, por um lado, a boa focalização do Programa, que foi capaz de atingir um público cujas chances de concluir o Ensino Fundamental eram, efetivamente, muito pequenas. Por outro, porém, representam um grande desafio para a efetivação de processos de inclusão exitosos, frente à multiplicidade de fatores associados à exclusão educacional. Assim, em relação à sua trajetória escolar, a combinação de fatores de desigualdade – como trabalho e renda – e de fatores de discriminação – presentes nos recortes étnico-raciais ou territórios de moradia – são historicamente associados a situações de entrada e saída nas redes de ensino, distorção idade/série e ingresso subalterno no mercado de trabalho.
A síntese desta reflexão mostra que o perfil desses jovens, recortado a partir de alguns marcadores clássicos de desigualdade – raça, gênero, trabalho, território etc. – demonstra os imensos desafios que políticas inclusivas têm que enfrentar, mas aponta, igualmente, para a necessidade de serem estabelecidos indicadores que possam captar os resultados obtidos em projetos como este, como ganhos identitários e de participação cidadã, aspectos nem sempre mensuráveis por meio das avaliações de larga escala.