Resumo:
Este artigo objetiva fazer um levantamento sobre o panorama histórico das políticas públicas de Juventudes no Brasil desde o seu início até hoje. As problemáticas são as oposições oriundas do plano de discurso das políticas para as Juventudes e o plano da práxis das mesmas. O presente texto surge da necessidade de esclarecer e gerar meios, através de uma revisão bibliográfica, para as novas representações destas políticas cada vez mais presentes na agenda pública, todavia, cercada de realidades extremamente excludentes para os jovens.
Palavras-Chave: Juventudes, Políticas Públicas; Inclusão social.
Nas últimas décadas, verifica-se que no Brasil as políticas públicas para as Juventudes têm se destacado na agenda pública nos âmbitos federal, estadual e municipal. São vistas como aportes urgentes que tanto o Estado quanto a sociedade civil percebem para diminuir os reveses, as quais a encobrem.
O aumento no interesse pelas Juventudes se tornou constante nos programas partidários, nos sindicatos, ONGs, grupos religiosos e poder público. Qualquer programa proposto por governos, sobretudo, nas esferas estadual e municipal, tem incorporado, ao menos em suas intenções, um significativo espaço para ações voltadas ao atendimento dos jovens.
Dessa forma, neste artigo, considera-se importante contextualizar as políticas públicas numa perspectiva histórica e social para a compreensão desta nova conjuntura que tem se destacando neste novo milênio. Até porque, nunca se falou tanto em políticas públicas para as Juventudes, contudo, são quase inexistentes os esforços para a compreensão histórica de lutas, conquistas e impasses.
Além disso, essa contextualização histórica torna-se pertinente para que se tenha subsídios teóricos para entender a seguinte contradição: de um lado um direcionamento das atenções dos programas públicos para as Juventudes, cada vez mais crescente nas últimas décadas; e de outro lado, tem se constatado cada vez mais a vulnerabilidade e a exclusão social juvenil, diante de políticas com recursos humanos e materiais previstos no orçamento público.
Segundo Dermeval Saviani (1987), no Brasil, a política pública social se define como o conjunto de atividades ou programas governamentais destinados a remediar as falhas do laissez-faire. Para o autor, é esta mudança de perspectiva, que enumera praticamente, a mesma sequência de itens classificados como “problemas sociais”, - de acordo com a definição redundante de que a política social é tudo aquilo que objetiva os problemas sociais – independentemente dos juízos valorativos sobre a ordem social que subscrevem.
Assim, a partir dos anos 1970 e ao longo dos 1980, desenvolveu-se um esquema social mais denso, paralelo ou sobreposto, mas ainda à margem ao núcleo de bem-estar social do Estado. Estes programas eram dirigidos aos grupos sociais definidos como de risco ou “carentes”, sempre com um corte de elegibilidade determinado pela baixa renda.
Desde os anos 80, os aspectos da intervenção estatal e dos destinos da Democracia passaram a ser tematizadas em outra direção. Almejou-se, consequentemente, a compreensão dos novos padrões de sociabilidade emergentes e soluções teórico-políticas capazes de bloquear as propostas neoconservadoras em relação aos mercados e à proteção social. (Saviani, 2008)
A partir deste momento que as Juventudes ganham espaço na agenda pública, caracterizadas por políticas setoriais ou por categorias de população. São as chamadas políticas focalizadas, visto que as categorias destinatárias se definem a partir de um nível de necessidades, pobreza ou risco. As configurações da ação política de cunho social são decorrência, nesta época, em grande parte de conflitos que se instalam na esfera pública, e que passam a imprimir no âmbito do Estado sua presença (Sposito, 2003).
As aberturas democráticas tiveram os jovens como protagonistas. Por meio de suas participações em revigorantes movimentos estudantis, partidos políticos e movimentos sociais, os jovens desempenham um papel importantíssimo em prol do retorno da democracia. Em relação a isso, acrescentou-se no ano de 1985, por parte das Nações Unidas, a criação do Ano Internacional da Juventude, aumentando a importância do tema para os organismos internacionais e os Estados Nacionais. (Abad, 2002)