Título
Concepção de universidade em disputa: articulações entre modelos e processos organizativos
O presente ensaio contém algumas reflexões iniciais de projeto de pesquisa que procura conhecer e avaliar criticamente as possíveis articulações entre sujeitos, concepções de universidade e práticas organizacionais nas Universidades Públicas Brasileiras.
Tal objetivo é motivado pela assunção da existência de uma tensão constituinte no fazer universitário, que se dá entre a busca de autonomia e a necessidade de administrar processos organizativos, tensão esta que reflete uma disputa entre concepções de universidade entre ser uma instituição social autônoma ou uma organização administrada. Entendemos que essa tensão reflete a disputa entre projetos antagônicos de sociedade com implicações na própria concepção de universidade.
A universidade é uma instituição social: é, ou deveria ser, autônoma em relação a outras instituições como o Estado e a Igreja. Além dessa condição, que lhe confere um caráter republicano, assume, a partir das lutas sociais do século XX - como as lutas por direitos, entre eles o conhecimento e a educação - também um caráter de instituição social inseparável da ideia de democracia e de democratização do saber (CHAUI, 2003).
Difere-se, portanto, de uma organização, que tem finalidade particular e se adapta rapidamente ao meio, com instrumentos e ferramentas administrativas flexíveis que possam garantir eficácia e produtividade. As instituições têm a sociedade como referência e, portanto, dialogam criticamente com ela. Ou seja, na condição de instituição, a universidade reflete, ou deveria refletir, sobre a própria sociedade e suas tensões constituintes, de forma crítica e autônoma, em vez de simplesmente submeter-se a ela. Já uma organização, não faz essa reflexão e orienta-se pela instrumentalidade das suas finalidades, que são sempre particulares, em contraste com a aspiração à universalidade que é típica das instituições.
Essa situação aparentemente paradoxal de ser uma instituição ao mesmo tempo autônoma em relação a outras instituições e valores sociais, e estabelecer com essa mesma sociedade relações muito intensas, a ponto de ter potencial de incidência nas suas transformações, se resume na expressão que Derrida (2003) chamou de universidade sem condição.
O sem condição do pensador argelino aponta para uma situação de duplo sentido: por um lado para a incondicionalidade indispensável para garantir a autonomia da universidade em relação a valores políticos, éticos e jurídicos da sociedade. Sem essa autonomia, o ensino e a pesquisa representariam uma relação acrítica da universidade com essa mesma sociedade. Autonomia não quer dizer, contudo, anomia. Por outro lado, o sem condição também indica a crise e os ataques vividos na virada do século XXI pela Universidade, de ausência de condições de poder para a universidade funcionar, como orçamento, independência, condições de trabalho, de infraestrutura e mesmo políticas.
Dito de outro modo, a heteronomia administrativa, econômica, educacional, cultural, social e política da universidade administrada (CHAUÍ, 2003) seria sinal inequívoco da (tentativa de) redução da universidade ao status de organização, retirando-lhe, assim, a condição necessária ao exercício da crítica e da renovação social permanentes.
Do ponto de vista teórico, a reflexão se assenta na teoria política do discurso de Ernesto Laclau, para entender os processos de disputa de concepções de universidade como antagonismos operados por formações discursivas que disputam uma hegemonia: tal referência permite localizar o processo de disputa não como uma situação contingente a ser resolvida, mas como uma condição mesma do processo político democrático.
Para embasar a contextualização da questão, o texto se apoia em questões históricas a respeito da universidade e da produção de conhecimento no Brasil, tentando situar o papel da universidade na construção de um projeto autônomo de nação.
O objetivo do texto é formular as bases conceituais e teóricas para a presente pesquisa, na qual deverão ser empreendidos estudos de caso e análises comparativas entre universidades brasileiras e – talvez - latino-americanas, que venham a permitir o entendimento das disputas de concepção de universidade que se dão no continente, e muito especialmente, como tais disputasse materializam nas articulações entre as concepções de universidade e as respectivas práticas organizacionais adotadas.
Ante esse aparente dilema, abre-se então um campo de pesquisas que procuram entender como se articulam ou podem se articular as diferentes concepções de universidade com os processos organizativos inescapáveis para a realização e consecução dessas mesmas concepções. Entre as organizações, a heterogestão burocrática, portanto desenraizada da cultura, pode ser replicada mimeticamente, e é até desejável que o seja para garantir competitividade e sobrevivência. Já na Universidade, é preciso respeitar o histórico e a tradição de modos colegiados de gestão e de outras práticas que garantam autonomia (administrativa, científica, pedagógica, cultural e política) e suficiente arejamento para que a crítica e a reflexão possam vicejar.
Para a reflexão do projeto de investigação em curso, portanto, essa dupla incondicionalidade confere contornos únicos para o desenho de processos organizativos na universidade, que, ao mesmo tempo em que possam garantir condições materiais, humanas, científicas e pedagógicas para o exercício do pensamento crítico, não o aprisionem ao que já está instituído nessa fronteira com o fora, espaço onde se exercita continuamente a resistência e a reinvenção da sociedade e da própria universidade. Isso nos leva a pensar que também os processos organizativos, nessa perspectiva, precisariam sofrer resistência e serem reinventados para garantirem o exercício do livre pensar em que se assenta, ou deveria se assentar, o fazer universitário.
Nos últimos anos a universidade brasileira passou por uma renovação muito grande de seus quadros, tanto docentes, como técnicos administrativos e estudantes . É de se pressupor, em função dessas mudanças, que a universidade passou a ser viver relações entre sujeitos com concepções de sociedade e da própria universidade que podem ser diferentes das então preexistentes na comunidade universitária, o que levaria, por hipótese, a demandas renovadas de processos não somente científicos e pedagógicos, como é de se esperar da dinâmica universitária, mas também administrativos e políticos, que é o foco da presente pesquisa.
Portanto, no projeto de pesquisa que este texto apresenta, nos deteremos na seguinte questão: quem são e como se articulam entre si, os sujeitos, as suas concepções de universidade e o modo de organizar os processos administrativos e decisórios nas Universidade públicas brasileiras?
Considerações preliminares
Na pesquisa que se inicia vamos nos deter especialmente nas práticas de gestão das universidades, entendendo-as como mecanismos pelos quais projetos e concepções de sociedade se manifestam em ato, ou seja, como ações empíricas que materializam formas de pensar a sociedade e a própria universidade.
Evidentemente, as práticas organizativas não são o único veículo empírico a partir do qual uma concepção de mundo e uma proposta com intenções hegemônicas se coloca em ato, mas, na proposta de pesquisa desenhada, ela parece representar bem esse papel. Também é necessário esclarecer preliminarmente que concordamos com Parker, Fournier e Reedy (2007) ao supormos a organização como um ato, antes de mais nada, político, no sentido de que os atos organizativos são sempre coletivos e, assim, envolvem a negociação permanente de interesses e conflitos. Não tomamos, portanto, a organização como um objeto, mas como uma ação em permanente desconstrução e reconstrução.
Esperamos que o andamento da pesquisa e a leitura dos atos futuros possa permitir novos textos em que se possa entender com se dão as disputas hegemônicas em torno da universidade pública brasileira.
Referencias
BORGES, M. C. D. A. (2009). A educação superior numa perspectiva comercial: a visão da Organização Mundial do Comércio. RBPAE, v. 25, n. 1, p. 83–91, 2009.
CHAUI, Marilena. A universidade pública sob nova perspectiva. Revista Brasileira de Educação, n. 24, p. 5–15.
DERRIDA, Jacques (2003). A universidade sem condição. São Paulo: Estação Liberdade.
PARKER, M; FOURNIER, V.; REEDY, P. Introduction. In: PARKER, M; FOURNIER, V.; REEDY, P. (2007). Dictionary of alternatives. London: Zed Books.
RIBEIRO, Darcy (1986). Universidade para quê? Brasília: Editora UNB.
SANTOS, Boaventura de Sousa (1989). Da Ideia de Universidade à Universidade das Ideias. In:Revista Crítica de Ciências Sociais.