A proposta de trabalho faz parte de pesquisa acadêmica realizada no Programa de Pós-graduação em Política Social e Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pretende-se discutir o movimento histórico das relações entre estrutura econômica, ideologia, movimentos sociais (em específico o movimento negro), Estado e as implicações para as políticas públicas sociais.
Partimos da procura do que é o essencial da formação da sociedade brasileira. E que à partir dela, desenvolve-se toda uma série de relações sociais. Não concordamos com a ideia que o fundamental para explicar a dinâmica da sociedade reside no caráter “patrimonialista de estado”, como na obra de Raymundo Faoro. Apesar de realmente existir historicamente uma elite que se apodera do Estado, essa não é o fator determinante.
O fator determinante que se desenvolveu a sociedade brasileira foi a sistema de produção escravista. Retomamos o conceito de “Sentido da Colonização” de Caio Prado Junior. Para o autor, o Brasil enquanto país foi constituído para servir como fonte de acumulação primitiva da burguesia europeia. Agregando o conceito de “sentido da colonização de Fernando Morais, a organização da produção colonial com base na escravidão foi uma imposição histórica para que a colônia pudesse cumprir a sua função, o trabalho assalariada era incompatível com tais objetivos. Então, o que explica a escravidão não é a falta de mão de obra na Europa, mas nas palavras do autor, “é a partir do tráfico negreiro que se explica a escravidão”.
Após o fim do pacto colonial e a internalização do excedente, novas formas de relações começam a surgir. Com o deslocamento da economia mais dinâmica, do açúcar do nordeste para o café no sudeste, novos agentes começam a entrar em cena. O trabalho escravo começa a ser substituído pelo assalariado, pois a especificada do café, uma cultura que leva 4 anos para começar a dar frutos, já não interessa o trabalho escravo. Na constituição e ampliação da fronteira agrícola sim, mas quando já está mais ou menos definida, para a economia cafeeira era mais interessante o trabalho assalariado.
É a partir desse contexto que se desenvolve o aparelho do Estado, visando garantir a ordem escravagista através da força coercitiva. A legitimação do sistema tem com base na ideologia científica do racismo e as lutas sociais. E que nesse primeiro momento, a luta social dos negros era pela liberdade, onde duas formas de lutas foram empregadas: i) a recusa ao trabalho, sabotagem de engenhos, ataque aos senhores; ii) fuga e formação de quilombos. Para dar frente a esses conflitos, o Estado entrava com a legislação e com a força coercitiva.
Retomando o conceito de revolução burguesa de Florestan Fernandes, a emergência da burguesia no Brasil se dá pelos produtores rurais e pelo capital comercial. De meados do século XIX até 1930 podemos dizer que foi o período de transição do sistema escravista até a constituição do capitalismo pleno. Mesmo com o fim da abolição da escravidão, o racismo científico ainda persistia como ideologia dominante. O movimento negro lutava pela inserção nesta nova sociedade, mas com grandes resquícios do sistema escravocrata. Com a emergência da burguesia industrial na década de 1930, a ideologia do racismo científico perde força, superada pelo paradigma da “democracia racial”. Nesse período, caraterizado pelo processo de substituição de importação, o Estado brasileiro negava a existente de um problema racial, coube ao movimento negro, denunciar esse mito da democracia racial.
Neste período, o Estado começa a atuar com algumas políticas públicas bem específicas, mas de forma bem tímida. Entre avanços e recuos, como na ditadura civil-militar de 1964, os movimentos sociais, e o movimento negro ressurgem com força no final da década de 1970, colocando o problema da questão racial na própria dinâmica do processo de produção capitalista, e lutando por pautas universais. O auge deste movimento se dá na aprovação da constituição de 1988. Enquanto na Europa, Estado Unidos e em várias partes do mundo a agenda neoliberal redefinia o papel do Estado, retirava direitos e conquistas sociais, o Brasil aprova uma constituição avançada. Mas, no ano seguinte, na primeira eleição direita após décadas, é eleito um candidato neoliberal (Fernando Collor).
Nesse processo de redemocratização, começa a inserção de parte do movimento negro nos governos Estaduais e Municipais, principalmente naqueles onde a esquerda foi vitoriosa. Daí ocorre o processo de instituicionalização do movimento negro (e movimentos sociais em geral). Dessa forma, pautas específicas dos movimentos sociais começam a ser absorvidas pelo Estado. No ano de 1995, após a marcha zumbi dos palmares, o Estado brasileiro reconhece o problema da questão racial e se compromete a formular políticas específicas para a questão. Durante o governo FHC, as pautas do movimento negro só ficaram na conversa. Nesse período se dá uma reorganização do padrão de acumulação no capitalismo brasileiro. É o marco do fim do processo de substituição de importação, ou da “era Vargas”, ou do “estado desenvolvimentista”.
Após o Brasil ser signatário da resolução final da conferência mundial ONU contra o racismo no ano 2000, realizada na cidade de Durban, África do Sul, ele se compromete a adotar políticas específicas para a população negra, políticas conhecidas como “ações afirmativas”. Foi preciso uma década, para no ano de 2010 ser aprovado o estatuto da igualdade racial, que a partir dele, foi constituída a lei das cotas raciais nas universidades federais no ano de 2012.
Todo esse movimento de exposição se faz necessário para compreender as políticas de ações afirmativas no Brasil. Sem a historicidade, fica impossível entender como um problema que começa a gênese da nossa formação, ainda não foi resolvido, que é o problema racial brasileiro. Pretende-se com esse debate levantar essas questões que são importantes, mas, quase relegadas ao segundo plano. A questão racial deve ser debatida em sua totalidade, identificando os fatores determinantes e as suas múltiplas expressões, para assim podermos superá-lo.