O presente artigo é resultado da pesquisa de mestrado inserida na rede de produções teóricas desenvolvidas pelo eixo de pesquisa Marxismo, Teoria Crítica e Filosofia da Educação, por sua vez integrado à linha de pesquisa Filosofia e Sociologia da Educação (FILOS) – do Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira (PPGEB), da Universidade Federal do Ceará (UFC). Tem por central objetivo localizar o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), tomando como base a análise de Karl Marx sobre a sociedade capitalista e o desvelar dos pressupostos ideológicos do programa – aqui, especificamente, da teoria da igualdade de oportunidades, de François Dubet – como uma política estabelecida em resposta às prescrições do Grupo Banco Mundial para a periferia do capital financeiro internacional, portanto, como mecanismo de dominação social.No primeiro momento, para realizar a análise de conjuntura, apoiamo-nos em fontes documentais geradas pelo Grupo Banco Mundial (GBM), por instituições internacionais a ele relacionadas (Unicef, Unesco, ONU, entre outras que se encontram nas referências bibliográficas), além dos fornecidos nas plataformas digitais oficiais do Ministério da Educação do Brasil (MEC) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). pela necessidade de estabelecer uma metodologia com a qual dispuséssemos dos instrumentos necessários para compreender o papel da educação no contexto dinâmico do funcionamento e do desenvolvimento da sociedade capitalista, bem como a interpretação de vestígios históricos desenhados na tessitura da totalidade de nosso tempo, optamos pela síntese de múltiplas determinações que nos permite o materialismo histórico-dialético. Recorremos, para isso, a diversos artigos e obras, com temas afins, de pesquisadores nacionais e internacionais, cuja consulta pode ser realizada nas referências deste trabalho. A obra do sociólogo francês François Dubet, O que é uma escola justa? A escola das oportunidades, foi apresentada na íntegra em diálogo com o objeto deste trabalho, a saber, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). Marx e Engels, como nosso eixo teórico, foram estudados a partir das obras A Ideologia Alemã, Luta de Classes na Alemanha, Manuscritos Econômico-filosóficos, Textos sobre Educação e Ensino, Crítica ao Programa de Gotha, Manifesto do Partido Comunista, O Capital (livro I) e A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. Considerando que as relações, em sua concretude, desenvolvem-se de maneira entrelaçada, é que a dinâmica entre os âmbitos nacionais e as instituições internacionais (encarregadas de disseminar e manter a ordem do capital) ganhou relevo e substância no primeiro momento dessa pesquisa, que tem como objeto de investigação central, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). Desde quando foi lançado, em 2012, o programa está alçado como uma das principais políticas educacionais do Brasil e, no âmbito das séries iniciais do Ensino Fundamental, o maior em ocorrência na cena brasileira desde a primeira e já meados da segunda década do Século XXI. Primeiramente, tratamos de explicitar a conjuntura da criação do Grupo Banco Mundial como um dos produtos do Tratado de Bretton Woods, de demonstrar as tensões políticas e econômicas que se davam no eixo Estados Unidos e Europa (com expressão do Reino Unido), bem como a assimetria dos marcos sobre os quais se deu a Conferência de Bretton Woods, que originou o tratado. Apresentamos um panorama das organizações que participam da composição do Grupo Banco Mundial (GBM) e o papel de cada uma delas. A ideia foi revelar a complexidade da instituição, ressaltando a capilaridade e a abrangência do seu modo e do seu campo de ação Explicitamos a construção político-ideológica de sua bandeira de assalto à pobreza e os desdobramentos dela em projetos setoriais e sociais para os meios rural e urbano, resultando na consolidação do Grupo Banco Mundial como liderança da assistência financeira e da orientação política no âmbito internacional. Trazemos ainda à discussão uma prévia sobre o processo de aceleração do endividamento dos países da periferia do capital e o contorno de algumas ações de McNamara frente à instabilidade econômica e às tensões políticas que ocorreram no período de sua gestão. Por fim, buscamos problematizar o giro da instituição, do ponto vista político e financeiro, diante da crise que se estabeleceu na década de 1970, desembocando nos programas de ajustamento e na neoliberalização do conjunto das políticas sociais. Destacamos ainda a inserção da Teoria do Capital Humano como orientação ao investimento no potencial humano, garantindo por meio da formação, a manutenção da ordem política como condição fundamental ao ajuste estrutural. Essa virada político-ideológica deslocou para a educação, substancialmente, a atribuição não apenas de operacionalizar as desigualdades sociais, mas agora também, tendo o conhecimento como principal fator de produção (o chamado capital intelectual), de alavancar a reestruturação capitalista neoliberal por meio do financiamento internacional, das reformas educacionais e a reorganização dos processos educativos no âmbito internacional. O percurso investigativo segue organizado com o objetivo de dissecar o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) em suas dimensões objetiva e ideológica. Fizemos uma exposição, com base nos documentos oficiais, da estrutura e do desenvolvimento do programa, localizando-o desde sua concepção no âmbito legislativo como adequação à agenda do Banco Mundial e à sua política de ajustamento estrutural, à divisão das ações entre os eixos de trabalho, como foi organizado. Além dos aspectos do financiamento e do monitoramento das ações por meio de avaliações em larga escala, explicitamos o lugar crucial que o Estado atribuiu aos professores para a garantia dos resultados esperados pelo Governo em atendimento às expectativas das agências internacionais. Posteriormente, iniciamos a apresentação do sociólogo francês, François Dubet, e de sua teoria da igualdade de oportunidades. A análise da sua obra O que é uma escola justa? A escola das oportunidades (que serviu de referencial para a elaboração do Pacto) nos permite visualizar a atuação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa como importante ferramenta de legitimação das contradições próprias ao modelo de sociabilidade capitalista, tanto no aspecto da qualificação mínima para o mercado e do desenvolvimento parcial das capacidades dos indivíduos, bem como na legitimação da lógica das desigualdades como óbvias e naturalmente postas. O modelo educacional que o sociólogo apresenta, inspirado na experiência francesa e nos ideários da Teoria da Justiça de John Rawls, influenciou, de forma substancial, as concepções e prescrições políticas para a educação escolar dos sistemas educacionais dos países periféricos, aqui se destacando o Brasil. Seguimos ainda, em três seções posteriores, destrinchando a igualdade de oportunidades em sua relação com a meritocracia, a igualdade distributiva e a igualdade social das oportunidades, empenhados com a tarefa de apontar seus desdobramentos práticos e seus limites. Por último, estivemos engajados em expor o problema do fracasso escolar na perspectiva da igualdade individual das oportunidades, o que para o autor, sugere a prerrogativa para o aprofundamento das desigualdades e da exclusão sociais. O terceiro momento desta investigação apresenta um panorama da educação brasileira na trama político-econômica da virada do século XX para o XXI, período em que foi lançado o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), objeto deste trabalho. Mantendo-o como ponto de partida, debatemos a questão da educação e da formação da classe trabalhadora sob o prisma da luta de classes, não como a reprodução de uma formação forjada para o consumo e na exploração, como é na sociedade capitalista, mas, ainda que se realize nela, como possibilidade de auxiliar a classe trabalhadora em sua organização e efetivação da revolução socialista. Como considerações sobre a pesquisa realizada, apresentamos uma síntese de toda a exposição, refletindo sobre as dificuldades que há em pensar uma educação para além de um mecanismo de dominação social – como ela é na sociedade burguesa. Antes, como prática social que auxilie a classe trabalhadora no desenvolvimento de sua consciência, na organização de suas lutas e no engajamento político que tenha a revolução socialista como horizonte. Todavia, destacamos que a ruptura radical com o modo de produção capitalista é o único caminho que pode, efetivamente, superar os antagonismos e as deformações que o atual modelo societário produz. É no interior da sociedade que produz o estranhamento, as desigualdades e a exploração que se torna possível a construção de uma consciência que a nega, a saber, a consciência de classe.