Ao longo da história as migrações proporcionam desafios para as sociedades, os Estados e para a comunidade internacional. Mais recentemente, o debate acerca das migrações internacionais tem crescido bastante devido à sua relevância na conjuntura do mundo globalizado. Isso porque os movimentos migratórios contemporâneos, por ocorrerem de forma intensa e diversificada, transformam-se num fenômeno gradativamente complexo, principalmente ao analisarmos a razão de sua origem. De fato, as modificações econômicas, políticas, sociais, culturais e demográficas pelo qual o cenário internacional vem passando evidenciam o choque entre valores culturais e atestam a necessidade de reflexão sobre a mobilidade social e de recursos no mundo.
Neste contexto, o sistema capitalista produz dinâmicas econômicas e políticas (entre outras, destacamos a inserção subordinada dos migrantes do mercado de trabalho, os processos de violência xenófoba mais ou menos abertos e a insuficiência institucional e de políticas públicas) que dificultam a chegada e inserção de imigrantes nos países de acolhida, aprofundando as situações de vulnerabilidade (tráfico de pessoas, trabalho escravo, separação da família, moradia precária, doenças, falta de acesso à serviços públicos e etc.). Trata-se de um quadro político e social no qual a questão da migração se converte em uma demanda de direitos humanos e se insere nas múltiplas crises civilizatórias - econômica, ambiental, de representação - que o capitalismo contemporâneo apresenta.
De acordo com a ONU, a participação feminina nos fluxos internacionais abrange um pouco menos da metade de todos migrantes internacionais. Neste cenário, a América Latina, Caribe e Oceania acolhem números quase iguais de migrantes do sexo feminino e masculino (ONU, 2016). Ainda de acordo com o Relatório de Migrações Internacionais de 2015, publicado em 2016 pela Organização Nações Unidas (ONU), o Brasil se insere nesse cenário com os seguintes dados: em 2015, a migração feminina representava 46% da população migrante em território brasileiro, isto significa que cerca de 328 mil migrantes que viviam no Brasil eram mulheres. Além da expressiva quantificação, se soma o fato de que o papel da mulher nos fluxos migratórios internacionais é uma questão que tem sido negligenciada há muito tempo pelas teorias de migrações. No entanto, as especificidades enfrentadas por essas mulheres dentro do contexto migratório e a mudança no perfil da mulher migrante contemporânea, uma vez que, ao longo da história, a mobilidade feminina foi, em grande medida, associada a uma personagem secundária, sem autonomia, que migrava basicamente como acompanhante ou para reunificação familiar, cria a necessidade de inserir a perspectiva de gênero nos estudos sobre migrações e na formulação de políticas públicas.
Ademais, os imigrantes em geral e as mulheres migrantes em particular são articuladoras de redes sociais e impactam positivamente as esferas culturais, econômicas e sociais tanto na população de destino quanto na de origem e por isso suas vivências e experiências devem ser ouvidas. Neste ponto de vista, o papel do Estado deve ser o de combate ao discurso da migração como um problema, a elaboração de políticas migratórias não securitizadas, como é o caso da nova Lei de Migração brasileira (Lei n. 13.445/2017), e a promoção de espaços emancipatórios para que a própria população migrante, enquanto sujeito e não vítima, possa lutar por direitos a partir de suas próprias demandas. Nesta circunstância, a construção de ambientes de integração e amparo, como o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas em Atenção a Refugiados e Migrantes (CEIPARM) no Rio de Janeiro e o Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes da Cidade de São Paulo (CRAI-SP) na capital paulista, são essenciais para a garantia de cidadania e visibilização da questão migratória em território brasileiro para transformar a sociedade, tornando-a mais acolhedora e preparada para lidar com as necessidades dos povos que escolhem residir no Brasil.
Sendo assim, este artigo tem como objetivo analisar, através de pesquisa bibliográfica e de normas jurídicas, as políticas públicas para mulheres migrantes no Brasil, mas sobretudo na cidade do Rio de Janeiro.